Jurisprudência sobre Renovação de Matrícula - Inadimplência
34 decisões públicas tratam de Renovação de Matrícula - Inadimplência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Renovação de Matrícula - Inadimplência
Calculado de 168 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Renovação de Matrícula - Inadimplência
- TJCEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 30188963220268066001
Processo nº 3018896-32.2026.8.06.6001
23ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Acidente de Trânsito · Renovação de Matrícula - Inadimplência
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50013317120248210052
Processo nº 5001331-71.2024.8.21.0052
Gab. Desa. Helena Marta Suárez Maciel
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Indenização por Dano Moral · Renovação de Matrícula - Inadimplência
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00174106120268190000
Processo nº 0017410-61.2026.8.19.0000
GAB DES CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Renovação de Matrícula - Inadimplência · Exames de Certificação - Diploma · Indenização por Dano Moral
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00314346720258272729
Processo nº 0031434-67.2025.8.27.2729
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Renovação de Matrícula - Inadimplência · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Liminar · Práticas Abusivas · Estabelecimentos de Ensino
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08032301220244058500
Processo nº 0803230-12.2024.4.05.8500
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Renovação de Matrícula - Inadimplência · Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00284251620254058300
Processo nº 0028425-16.2025.4.05.8300
3ª Vara Federal
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência · Cobrança de Taxa de Matrícula · Renovação de Matrícula - Inadimplência
- TRF1Exibição de Documento ou Coisa CívelProcedenteExibição de Documento ou Coisa Cível nº 10078735920254013309
Processo nº 1007873-59.2025.4.01.3309
Vara Única de Guanambi
Renovação de Matrícula - Inadimplência · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10035752420254013600
Processo nº 1003575-24.2025.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Renovação de Matrícula - Inadimplência · Fies · Indenização por Dano Moral · Estabelecimentos de Ensino
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10098912420244014300
Processo nº 1009891-24.2024.4.01.4300
02ª - Palmas
Renovação de Matrícula - Inadimplência · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10493619820234013200
Processo nº 1049361-98.2023.4.01.3200
08ª Vara JEF- Manaus
Renovação de Matrícula - Inadimplência · Perda de Prazo de Matrícula · Fies · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10072435920234013313
Processo nº 1007243-59.2023.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Renovação de Matrícula - Inadimplência · Fies · Indenização por Dano Moral · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10148785820234014100
Processo nº 1014878-58.2023.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Renovação de Matrícula - Inadimplência · Indenização por Dano Moral · Perda de Prazo de Matrícula · Mensalidades
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10048454220234013313
Processo nº 1004845-42.2023.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Renovação de Matrícula - Inadimplência · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Bancários · Estabelecimentos de Ensino
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10670496420234013300
Processo nº 1067049-64.2023.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Renovação de Matrícula - Inadimplência · Contratos Bancários · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10632069120234013300
Processo nº 1063206-91.2023.4.01.3300
05ª Vara JEF - Salvador
Renovação de Matrícula - Inadimplência · Indenização por Dano Moral · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Fies
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10427571520234013300
Processo nº 1042757-15.2023.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Bancários · Renovação de Matrícula - Inadimplência · Mensalidades · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10253457120234013300
Processo nº 1025345-71.2023.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Renovação de Matrícula - Inadimplência · Indenização por Dano Moral · Contratos Bancários
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10212396620234013300
Processo nº 1021239-66.2023.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Renovação de Matrícula - Inadimplência · Contratos Bancários · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10008895420234013301
Processo nº 1000889-54.2023.4.01.3301
Vara Única de Ilhéus
Perda de Prazo de Matrícula · Renovação de Matrícula - Inadimplência · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Conflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 10073002520234010000
Processo nº 1007300-25.2023.4.01.0000
Gabinete 34
Mensalidades · Perda de Prazo de Matrícula · Renovação de Matrícula - Inadimplência · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10078519720224013311
Processo nº 1007851-97.2022.4.01.3311
02ª Itabuna
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Moral · Renovação de Matrícula - Inadimplência · Perdas e Danos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10681109120224013300
Processo nº 1068110-91.2022.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Renovação de Matrícula - Inadimplência · Indenização por Dano Material · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10069710820224013311
Processo nº 1006971-08.2022.4.01.3311
02ª Itabuna
Estabelecimentos de Ensino · Renovação de Matrícula - Inadimplência · Perdas e Danos · Indenização por Dano Moral · Prestação de Serviços
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10516814920224013300
Processo nº 1051681-49.2022.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Contratos Bancários · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Indenização por Dano Moral · Renovação de Matrícula - Inadimplência
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10432208820224013300
Processo nº 1043220-88.2022.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Indenização por Dano Moral · Renovação de Matrícula - Inadimplência · Estabelecimentos de Ensino · Prestação de Serviços
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10200794020224013300
Processo nº 1020079-40.2022.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Renovação de Matrícula - Inadimplência · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Indenização por Dano Moral
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10075421220224013300
Processo nº 1007542-12.2022.4.01.3300
13ª - Salvador
Renovação de Matrícula - Inadimplência · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência · Contratuais · Honorários Advocatícios
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10108263520214013600
Processo nº 1010826-35.2021.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Sucumbenciais · Honorários Advocatícios · Renovação de Matrícula - Inadimplência · Alienação Fiduciária · Outros
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10022069020194013313
Processo nº 1002206-90.2019.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Cobrança de Taxa de Matrícula · Perda de Prazo de Matrícula · Sistema Prisional · Salário-Educação · Renovação de Matrícula - Inadimplência
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00145675320194013800
Processo nº 0014567-53.2019.4.01.3800
34ª Vara JEF- Belo Horizonte
Renovação de Matrícula - Inadimplência · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Cobrança de Taxa de Matrícula
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10001640520184013313
Processo nº 1000164-05.2018.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Indenização por Dano Material · Taxa de Inscrição · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Renovação de Matrícula - Inadimplência
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10046922420184013300
Processo nº 1004692-24.2018.4.01.3300
06ª - Salvador
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Renovação de Matrícula - Inadimplência · Honorários Advocatícios
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00125361320174014000
Processo nº 0012536-13.2017.4.01.4000
06ª Vara JEF - Teresina
Financiamento Privado da Educação e/ou Pesquisa · Renovação de Matrícula - Inadimplência · Mensalidades
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00072762120134013700
Processo nº 0007276-21.2013.4.01.3700
06ª - São Luís
Honorários Advocatícios · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Renovação de Matrícula - Inadimplência · Contratuais
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