Jurisprudência sobre Remissão das Dívidas
16 decisões públicas tratam de Remissão das Dívidas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Remissão das Dívidas
Calculado de 306 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Remissão das Dívidas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50003451220218214001
Processo nº 5000345-12.2021.8.21.4001
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Promessa de Compra e Venda · Remissão das Dívidas · Rescisão / Resolução · Mandato · Alteração de capital · Duplicata · Defeito, nulidade ou anulação
- TJMTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10085671220268110001
Processo nº 1008567-12.2026.8.11.0001
Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Cessão de créditos não-tributários · Remissão das Dívidas · Repetição do Indébito · Protesto Indevi
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08002786520214058403
Processo nº 0800278-65.2021.4.05.8403
11ª Vara Federal
Remissão das Dívidas · Arras ou Sinal · Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) · Custas · Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08142166120244058100
Processo nº 0814216-61.2024.4.05.8100
10ª Vara Federal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Licenciamento de Veículo · Assunção de Dívida · Remissão das Dívidas
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08006720620244058100
Processo nº 0800672-06.2024.4.05.8100
6ª Vara Federal
Remissão das Dívidas · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Cancelamento / Duplicidade de CPF
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00123781320225030000
Processo nº 0012378-13.2022.5.03.0000
Gabinete da Presidencia
Cessão de Crédito · Atos Unilaterais · Gratificação Natalina/13º salário · Remissão das Dívidas · Nulidade · Espécies de Contratos · Gratificações Por Atividades Específicas · Base de Cálculo · Férias
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10598153120234013300
Processo nº 1059815-31.2023.4.01.3300
12ª - Salvador
Remissão das Dívidas · Concessão / Permissão / Autorização · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10060267320224014005
Processo nº 1006026-73.2022.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Perdas e Danos · Enriquecimento sem Causa · Repetição do Indébito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Remissão das Dívidas
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06961218420228040001
Processo nº 0696121-84.2022.8.04.0001
3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Remissão das Dívidas · Assunção de Dívida · Parcelamento · Cartão de Crédito
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00093006720224058300
Processo nº 0009300-67.2022.4.05.8300
15ª Vara Federal
Enriquecimento sem Causa · Espécies de Contratos · Cartão de Crédito · Depósito · Mútuo · Contratos Bancários · Direito de Imagem · Direito de Imagem · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material · Cartão de C
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50088817120214025101
Processo nº 5008881-71.2021.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Municipais · Remissão das Dívidas
- TJACEmbargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 07164978020198010001
Processo nº 0716497-80.2019.8.01.0001
2ª Vara Cível de Rio Branco
Remissão das Dívidas · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10006252520194013803
Processo nº 1000625-25.2019.4.01.3803
02ª Uberlândia
Remissão das Dívidas · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Compensação de Prejuízo · PIS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108910520145150016
Processo nº 0010891-05.2014.5.15.0016
Gabinete da Presidencia
Embargos de Terceiro · Remissão das Dívidas · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Avaliação / Reavaliação · Fraude à Execução · Legitimidade Ativa e Passiva
- TSTAgravoNão conhecidoAgravo nº 00020175420105020009
Processo nº 0002017-54.2010.5.02.0009
Gabinete da Presidencia
Remissão das Dívidas · Penhora / Depósito/ Avaliação · Remissão das Dívidas · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08063947020144058100
Processo nº 0806394-70.2014.4.05.8100
7ª Vara Federal
Remissão das Dívidas · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Promoção / Ascensão
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