Jurisprudência sobre Remissão das Dívidas
5 decisões públicas tratam de Remissão das Dívidas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Remissão das Dívidas
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50794526220244025101
Processo nº 5079452-62.2024.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Profissional · Remissão das Dívidas · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80001280320218050172
Processo nº 8000128-03.2021.8.05.0172
VARA CÍVEL
Remissão das Dívidas · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJAPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00023867520198030002
Processo nº 0002386-75.2019.8.03.0002
1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
Remissão das Dívidas
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10000554020174013308
Processo nº 1000055-40.2017.4.01.3308
Vara Única de Jequié
Remissão das Dívidas
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08019822920178140301
Processo nº 0801982-29.2017.8.14.0301
6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM
Remissão das Dívidas
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