Jurisprudência sobre Relações Étnico-Raciais
10 decisões públicas tratam de Relações Étnico-Raciais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Relações Étnico-Raciais
Calculado de 33 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Relações Étnico-Raciais
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08184603320244058100
Processo nº 0818460-33.2024.4.05.8100
5ª Vara Federal
Relações Étnico-Raciais · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10007059120254013507
Processo nº 1000705-91.2025.4.01.3507
Vara Única de Jataí
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Outros · Relações Étnico-Raciais
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08013738020254050000
Processo nº 0801373-80.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Classificação e/ou Preterição · Anulação e Correção de Provas / Questões · Relações Étnico-Raciais · Liminar
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10104071720234013900
Processo nº 1010407-17.2023.4.01.3900
Gabinete 15
Relações Étnico-Raciais · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10177550920244013300
Processo nº 1017755-09.2024.4.01.3300
11ª - Salvador
Relações Étnico-Raciais · Ausência de Vaga · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Outros
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10113229320234013600
Processo nº 1011322-93.2023.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Outros · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Relações Étnico-Raciais · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10014422320234014200
Processo nº 1001442-23.2023.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Outros · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Relações Étnico-Raciais
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10134621020224013900
Processo nº 1013462-10.2022.4.01.3900
02ª - Belém
Outros · Relações Étnico-Raciais · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10124185320224013900
Processo nº 1012418-53.2022.4.01.3900
05ª - Belém
Relações Étnico-Raciais · Vestibular · Matrícula · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10129625420204013304
Processo nº 1012962-54.2020.4.01.3304
02ª Feira de Santana
Relações Étnico-Raciais · Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
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