Jurisprudência sobre Regulamentação de Visitas
5 decisões públicas tratam de Regulamentação de Visitas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Regulamentação de Visitas
Calculado de 105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Regulamentação de Visitas
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00012220620208250042
Processo nº 0001222-06.2020.8.25.0042
G-13 DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
Regulamentação de Visitas · Liminar · Investigação de Paternidade · Assistência Judiciária Gratuita · Fixação · Guarda
- TJSEDivórcio ConsensualImprocedenteDivórcio Consensual nº 00000078220268250042
Processo nº 0000007-82.2026.8.25.0042
AREIA BRANCA
Partilha · Fixação · Assistência Judiciária Gratuita · Homologação Judicial - Requisitos · Guarda · Regulamentação de Visitas
- TJSEConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 00297934020258250000
Processo nº 0029793-40.2025.8.25.0000
G-23 DES. EDIVALDO DOS SANTOS
Intimação · Intimação / Notificação · Assistência Judiciária Gratuita · Liminar · Regulamentação de Visitas · Citação
- TJACDivórcio LitigiosoProcedenteDivórcio Litigioso nº 07001687820248010013
Processo nº 0700168-78.2024.8.01.0013
Vara Cível de Feijó
Regulamentação de Visitas · Regime de Bens Entre os Cônjuges · Assistência Judiciária Gratuita · Guarda
- TJACProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07032162320208010001
Processo nº 0703216-23.2020.8.01.0001
4ª Vara Cível de Rio Branco
Regulamentação de Visitas · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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