Jurisprudência sobre Registro de Óbito após prazo legal
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Registro de Óbito após prazo legal — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Registro de Óbito após prazo legal
- TJPAOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 08001666020248140044
Processo nº 0800166-60.2024.8.14.0044
VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
Registro de Óbito após prazo legal
- TJESOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 50069117020268080021
Processo nº 5006911-70.2026.8.08.0021
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI
Registro de Óbito após prazo legal · Registro Civil das Pessoas Naturais
- TJESRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 50258014820268080024
Processo nº 5025801-48.2026.8.08.0024
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
Registro de Óbito após prazo legal
- TJPBRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08206798320268150001
Processo nº 0820679-83.2026.8.15.0001
Vara de Feitos Especiais de Campina Grande
Registro de Óbito após prazo legal
- TJESRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 50004569320268080052
Processo nº 5000456-93.2026.8.08.0052
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
Registro de Óbito após prazo legal
- TJACRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 50173093420268010001
Processo nº 5017309-34.2026.8.01.0001
Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco
Registro de Óbito após prazo legal
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08005524920268100071
Processo nº 0800552-49.2026.8.10.0071
VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
Registro de Óbito após prazo legal
- TJMGOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 10950338020268130024
Processo nº 1095033-80.2026.8.13.0024
Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte
Registro de Óbito após prazo legal
- TJACRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 50170763720268010001
Processo nº 5017076-37.2026.8.01.0001
Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco
Registro de Óbito após prazo legal
- TJPIRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08053115720268180031
Processo nº 0805311-57.2026.8.18.0031
4ª VARA DE PARNAÍBA
Registro de Óbito após prazo legal
- TJTORetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00077812320268272722
Processo nº 0007781-23.2026.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Registro de Óbito após prazo legal
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08423942520268100001
Processo nº 0842394-25.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Registro de Óbito após prazo legal
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08027735020268100056
Processo nº 0802773-50.2026.8.10.0056
2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
Registro de Óbito após prazo legal
- TJALRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07007411620268020047
Processo nº 0700741-16.2026.8.02.0047
Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
Registro de Óbito após prazo legal
- TJALRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07007377620268020047
Processo nº 0700737-76.2026.8.02.0047
Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
Registro de Óbito após prazo legal
- TJDFTOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 07300326420268070001
Processo nº 0730032-64.2026.8.07.0001
VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
Registro de Óbito após prazo legal
- TJPAOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 08026915520268140008
Processo nº 0802691-55.2026.8.14.0008
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
Registro de Óbito após prazo legal
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08016257920268100128
Processo nº 0801625-79.2026.8.10.0128
1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
Registro de Óbito após prazo legal
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08004062520268100130
Processo nº 0800406-25.2026.8.10.0130
VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
Registro de Óbito após prazo legal
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08416892720268100001
Processo nº 0841689-27.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Registro de Óbito após prazo legal
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08036188720268100022
Processo nº 0803618-87.2026.8.10.0022
2� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
Registro de Óbito após prazo legal
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30453847920268060001
Processo nº 3045384-79.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Registro de Óbito após prazo legal
- TJESRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 50238805420268080024
Processo nº 5023880-54.2026.8.08.0024
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
Registro de Óbito após prazo legal
- TJESOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 50237843920268080024
Processo nº 5023784-39.2026.8.08.0024
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
Registro de Óbito após prazo legal · Tabelionatos, Registros, Cartórios
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08412380220268100001
Processo nº 0841238-02.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Registro de Óbito após prazo legal
- TJACRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 50165601720268010001
Processo nº 5016560-17.2026.8.01.0001
Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco
Registro de Óbito após prazo legal
- TJACRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 50165584720268010001
Processo nº 5016558-47.2026.8.01.0001
Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco
Registro de Óbito após prazo legal
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30448451620268060001
Processo nº 3044845-16.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Registro de Óbito após prazo legal
- TJESRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 50006067720268080051
Processo nº 5000606-77.2026.8.08.0051
1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
Registro de Óbito após prazo legal
- TJPARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08004055720268140056
Processo nº 0800405-57.2026.8.14.0056
VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Registro de Óbito após prazo legal
- TJRNRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08092390920268205124
Processo nº 0809239-09.2026.8.20.5124
2ª VARA CÍVEL
Registro de Óbito após prazo legal
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08005489120268100077
Processo nº 0800548-91.2026.8.10.0077
VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
Registro de Óbito após prazo legal
- TJACRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 50163211320268010001
Processo nº 5016321-13.2026.8.01.0001
Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco
Registro de Óbito após prazo legal
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30443307820268060001
Processo nº 3044330-78.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Registro de Óbito após prazo legal
- TJTORetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00074772420268272722
Processo nº 0007477-24.2026.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Registro de Óbito após prazo legal
- TJDFTOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 07290063120268070001
Processo nº 0729006-31.2026.8.07.0001
VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
Registro de Óbito após prazo legal
- TJMAOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 08010398420268100114
Processo nº 0801039-84.2026.8.10.0114
VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
Registro de Óbito após prazo legal
- TJESProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50217340720268080035
Processo nº 5021734-07.2026.8.08.0035
2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA
Registro de Óbito após prazo legal
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08028274020268100048
Processo nº 0802827-40.2026.8.10.0048
2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
Registro de Óbito após prazo legal
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08006748120268100097
Processo nº 0800674-81.2026.8.10.0097
VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
Registro de Óbito após prazo legal
- TJALRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07005498920268020045
Processo nº 0700549-89.2026.8.02.0045
Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici
Registro de Óbito após prazo legal
- TJPARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08003856620268140056
Processo nº 0800385-66.2026.8.14.0056
VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Registro de Óbito após prazo legal
- TJPARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08002646420268140112
Processo nº 0800264-64.2026.8.14.0112
VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
Registro de Óbito após prazo legal
- TJPARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08002602720268140112
Processo nº 0800260-27.2026.8.14.0112
VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
Registro de Óbito após prazo legal
- TJMAOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 08010570520268100115
Processo nº 0801057-05.2026.8.10.0115
1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO
Registro de Óbito após prazo legal
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08041574120268100026
Processo nº 0804157-41.2026.8.10.0026
2� VARA DA COMARCA DE BALSAS
Registro de Óbito após prazo legal
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08038038920268100034
Processo nº 0803803-89.2026.8.10.0034
2� VARA DA COMARCA DE COD�
Registro de Óbito após prazo legal
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08037986720268100034
Processo nº 0803798-67.2026.8.10.0034
2� VARA DA COMARCA DE COD�
Registro de Óbito após prazo legal
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08008352520268100119
Processo nº 0800835-25.2026.8.10.0119
VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
Registro de Óbito após prazo legal
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08063598320268100060
Processo nº 0806359-83.2026.8.10.0060
2� VARA C�VEL DA COMARCA DE TIMON
Registro de Óbito após prazo legal
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08063441720268100060
Processo nº 0806344-17.2026.8.10.0060
2� VARA C�VEL DA COMARCA DE TIMON
Registro de Óbito após prazo legal
- TJRSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 50312714220268210010
Processo nº 5031271-42.2026.8.21.0010
Vara da Direção do Foro da Comarca de Caxias do Sul
Registro de Óbito após prazo legal
- TJDFTOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 07283030320268070001
Processo nº 0728303-03.2026.8.07.0001
VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
Registro de Óbito após prazo legal
- TJDFTOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 07280406820268070001
Processo nº 0728040-68.2026.8.07.0001
VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
Registro de Óbito após prazo legal
- TJESOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 50192958120268080048
Processo nº 5019295-81.2026.8.08.0048
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA
Registro de Óbito após prazo legal
- TJPIRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08049053620268180031
Processo nº 0804905-36.2026.8.18.0031
4ª VARA DE PARNAÍBA
Registro de Óbito após prazo legal
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08029867120268100051
Processo nº 0802986-71.2026.8.10.0051
4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
Registro de Óbito após prazo legal
- TJMAOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 08007733420268100135
Processo nº 0800773-34.2026.8.10.0135
1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
Registro de Óbito após prazo legal
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08007617620268100084
Processo nº 0800761-76.2026.8.10.0084
VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU
Registro de Óbito após prazo legal
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08007099020268100113
Processo nº 0800709-90.2026.8.10.0113
VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA
Registro de Óbito após prazo legal
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