Jurisprudência sobre Redução da Capacidade Auditiva
103 decisões públicas tratam de Redução da Capacidade Auditiva — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Redução da Capacidade Auditiva
Calculado de 355 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Redução da Capacidade Auditiva
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10004492020264013506
Processo nº 1000449-20.2026.4.01.3506
Vara Única de Formosa
Demonstrativo das importâncias pagas · Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Parcial · Redução da Capacidade Auditiva
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10028639720264013600
Processo nº 1002863-97.2026.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente · Redução da Capacidade Auditiva
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10426012920254013600
Processo nº 1042601-29.2025.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Redução da Capacidade Auditiva · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10218411720254014002
Processo nº 1021841-17.2025.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente · Redução da Capacidade Auditiva
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10400178620254013600
Processo nº 1040017-86.2025.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Redução da Capacidade Auditiva · Concessão · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00113679120254058302
Processo nº 0011367-91.2025.4.05.8302
16ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Redução da Capacidade Auditiva · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00032950420234058103
Processo nº 0003295-04.2023.4.05.8103
1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Redução da Capacidade Auditiva · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10620093320254013300
Processo nº 1062009-33.2025.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Incapacidade Laborativa Temporária · Auxílio por Incapacidade Temporária · Incapacidade Laborativa Permanente · Redução da Capacidade Auditiva · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10590360820254013300
Processo nº 1059036-08.2025.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Redução da Capacidade Auditiva · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00240629220254058103
Processo nº 0024062-92.2025.4.05.8103
19ª Vara Federal
Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Redução da Capacidade Auditiva · Adicional de 25%
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00218569620254058300
Processo nº 0021856-96.2025.4.05.8300
14ª Vara Federal
Redução da Capacidade Auditiva · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00050152020254058108
Processo nº 0005015-20.2025.4.05.8108
27ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Redução da Capacidade Auditiva · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10100167320254014100
Processo nº 1010016-73.2025.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Concessão · Redução da Capacidade Auditiva · Auxílio-Doença Acidentário · Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10012216920254014103
Processo nº 1001221-69.2025.4.01.4103
Vara Única de Vilhena
Incapacidade Laborativa Parcial · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio-Doença Acidentário · Redução da Capacidade Auditiva
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00107641520254058400
Processo nº 0010764-15.2025.4.05.8400
7ª Vara Federal
Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Temporária · Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT · Redução da Capacidade Auditiva
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00032231920254058403
Processo nº 0003223-19.2025.4.05.8403
11ª Vara Federal
Redução da Capacidade Auditiva · Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT · Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00054975920254058401
Processo nº 0005497-59.2025.4.05.8401
13ª Vara Federal
Incapacidade Laborativa Parcial · Redução da Capacidade Auditiva · Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT · Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10259955020254013300
Processo nº 1025995-50.2025.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Incapacidade Laborativa Parcial · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Redução da Capacidade Auditiva
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10222012120254013300
Processo nº 1022201-21.2025.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente · Redução da Capacidade Auditiva
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10052330220244013315
Processo nº 1005233-02.2024.4.01.3315
2ª TR - R1 - Belém
Incapacidade Laborativa Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Redução da Capacidade Auditiva
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00018481320254058102
Processo nº 0001848-13.2025.4.05.8102
30ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Urbano (art. 60) · Redução da Capacidade Auditiva · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00259363120244058400
Processo nº 0025936-31.2024.4.05.8400
7ª Vara Federal
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Redução da Capacidade Auditiva
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00444263120244058100
Processo nº 0044426-31.2024.4.05.8100
21ª Vara Federal
Redução da Capacidade Auditiva · Invalidez Permanente · Auxílio-invalidez · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10272003920244013304
Processo nº 1027200-39.2024.4.01.3304
02ª Feira de Santana
Auxílio por Incapacidade Temporária · Incapacidade Laborativa Parcial · Redução da Capacidade Auditiva · Concessão · Urbano (art. 60) · Incapacidade Laborativa Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10073117820244013311
Processo nº 1007311-78.2024.4.01.3311
02ª Itabuna
Auxílio por Incapacidade Temporária · Redução da Capacidade Auditiva · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10111844720244014100
Processo nº 1011184-47.2024.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Por Idade · Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Parcial · Caução · Contratuais · Adicional de 25% · Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT · Restabelecimento · Redução da Capacidade Auditiva · Execução por RPV - Fracionamento · Invalidez Permanente
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00212908420244058300
Processo nº 0021290-84.2024.4.05.8300
15ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Redução da Capacidade Auditiva · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00223891020244058100
Processo nº 0022389-10.2024.4.05.8100
28ª Vara Federal
Redução da Capacidade Auditiva · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00099254220244058103
Processo nº 0009925-42.2024.4.05.8103
19ª Vara Federal
Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Redução da Capacidade Auditiva
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10038994820244013309
Processo nº 1003899-48.2024.4.01.3309
Vara Única de Guanambi
Rural (art. 59/63) · Redução da Capacidade Auditiva · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Rural (art. 42/44) · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00026147920244058303
Processo nº 0002614-79.2024.4.05.8303
18ª Vara Federal
Auxílio por Incapacidade Temporária · Redução da Capacidade Auditiva · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10109954120178260590
Processo nº 1010995-41.2017.8.26.0590
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Urbano · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Doença Acidentário · Redução da Capacidade Auditiva
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00077471420244058300
Processo nº 0007747-14.2024.4.05.8300
30ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Redução da Capacidade Auditiva
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00078324020234058201
Processo nº 0007832-40.2023.4.05.8201
3ª Relatoria da Turma Recursal
Redução da Capacidade Auditiva · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00027152820244058300
Processo nº 0002715-28.2024.4.05.8300
14ª Vara Federal
Redução da Capacidade Auditiva · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00001672720244058204
Processo nº 0000167-27.2024.4.05.8204
12ª Vara Federal
Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Redução da Capacidade Auditiva
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00158081320234058100
Processo nº 0015808-13.2023.4.05.8100
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Redução da Capacidade Auditiva · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00517466920234058100
Processo nº 0051746-69.2023.4.05.8100
14ª Vara Federal
Redução da Capacidade Auditiva · Auxílio por Incapacidade Temporária · Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08028816720234058201
Processo nº 0802881-67.2023.4.05.8201
4ª Vara Federal
Acidente de Trânsito · Incapacidade Laborativa Permanente · Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário · Redução da Capacidade Auditiva
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00415979320234058300
Processo nº 0041597-93.2023.4.05.8300
29ª Vara Federal
Redução da Capacidade Auditiva · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00118605120234058201
Processo nº 0011860-51.2023.4.05.8201
9ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Incapacidade Laborativa Permanente · Redução da Capacidade Auditiva
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10113796620234014100
Processo nº 1011379-66.2023.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Urbana (art. 42/44) · Concessão · Redução da Capacidade Auditiva · Auxílio por Incapacidade Temporária · Contratuais · Adicional de 25% · Incapacidade Laborativa Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Caução · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade La
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00131025720234058100
Processo nº 0013102-57.2023.4.05.8100
26ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Incapacidade Laborativa Permanente · Redução da Capacidade Auditiva
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00054202420234058400
Processo nº 0005420-24.2023.4.05.8400
7ª Vara Federal
Redução da Capacidade Auditiva · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00034812720234058103
Processo nº 0003481-27.2023.4.05.8103
19ª Vara Federal
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Redução da Capacidade Auditiva
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10121415720234013300
Processo nº 1012141-57.2023.4.01.3300
05ª Vara JEF - Salvador
Redução da Capacidade Auditiva · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08002193620234058103
Processo nº 0800219-36.2023.4.05.8103
18ª Vara Federal
Redução da Capacidade Auditiva · Restabelecimento · Conversão · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00000827220234058302
Processo nº 0000082-72.2023.4.05.8302
37ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Adicional de 25% · Restabelecimento · Redução da Capacidade Auditiva
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10078441420224013309
Processo nº 1007844-14.2022.4.01.3309
Vara Única de Guanambi
Rural (art. 42/44) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Incapacidade Laborativa Parcial · Redução da Capacidade Auditiva · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Doença Acidentário · Rural (art. 59/63) · Incapacidade Laborativa Per
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10435243320224013900
Processo nº 1043524-33.2022.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Redução da Capacidade Auditiva · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10052797420224013504
Processo nº 1005279-74.2022.4.01.3504
01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia
Redução da Capacidade Auditiva · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00070377120224058103
Processo nº 0007037-71.2022.4.05.8103
31ª Vara Federal
Redução da Capacidade Auditiva · Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00044446920224058103
Processo nº 0004444-69.2022.4.05.8103
31ª Vara Federal
Auxílio por Incapacidade Temporária · Redução da Capacidade Auditiva · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10047926820224014001
Processo nº 1004792-68.2022.4.01.4001
Vara Única de Picos
Auxílio-Doença Acidentário · Adicional de 25% · Incapacidade Laborativa Parcial · Redução da Capacidade Auditiva · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária · Urbana (art. 42/44) · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00108822320224058100
Processo nº 0010882-23.2022.4.05.8100
26ª Vara Federal
Auxílio por Incapacidade Temporária · Redução da Capacidade Auditiva · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10040768020224013309
Processo nº 1004076-80.2022.4.01.3309
Vara Única de Guanambi
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Redução da Capacidade Auditiva
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05036506720224058401
Processo nº 0503650-67.2022.4.05.8401
13ª Vara Federal
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Redução da Capacidade Auditiva
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10265427720224013500
Processo nº 1026542-77.2022.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Parcelas de benefício não pagas · Auxílio-Doença Acidentário · Conversão · Redução da Capacidade Auditiva · Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão · Cumulação
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00004405620224058307
Processo nº 0000440-56.2022.4.05.8307
26ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Redução da Capacidade Auditiva · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10244115020224013300
Processo nº 1024411-50.2022.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Auxílio por Incapacidade Temporária · Redução da Capacidade Auditiva · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
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