Jurisprudência sobre Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
3 decisões públicas tratam de Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
- TJALCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 07004655820178020060
Processo nº 0700465-58.2017.8.02.0060
Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
Cargo em Comissão · Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00005460420098140025
Processo nº 0000546-04.2009.8.14.0025
VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02036866020098090103
Processo nº 0203686-60.2009.8.09.0103
Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
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