Jurisprudência sobre Recurso. Divergência Jurisprudencial. Especificidade
1 decisões públicas tratam de Recurso. Divergência Jurisprudencial. Especificidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Recurso. Divergência Jurisprudencial. Especificidade
- TSTSúmulaSúmula 296 do TST
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº
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