Jurisprudência sobre Recurso De Revista. Nulidade Por Negativa De Prestação Jurisdicional
1 decisões públicas tratam de Recurso De Revista. Nulidade Por Negativa De Prestação Jurisdicional — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Recurso De Revista. Nulidade Por Negativa De Prestação Jurisdicional
- TSTSúmulaSúmula 459 do TST
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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