Jurisprudência sobre Recurso De Revista. Admissibilidade. Execução De Sentença
1 decisões públicas tratam de Recurso De Revista. Admissibilidade. Execução De Sentença — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Recurso De Revista. Admissibilidade. Execução De Sentença
- TSTSúmulaSúmula 266 do TST
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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