Jurisprudência sobre Recuperação judicial e Falência
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Recuperação judicial e Falência — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Recuperação judicial e Falência
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 48087022020258130000
Processo nº 4808702-20.2025.8.13.0000
19ª Câmara Cível
Classificação de créditos · Concurso de Credores · Recuperação judicial e Falência
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 47861664920248130000
Processo nº 4786166-49.2024.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Recuperação judicial e Falência · Administração judicial
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 02139884220263000000
Processo nº 0213988-42.2026.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Alienação Fiduciária · Recuperação judicial e Falência · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08108677920268200000
Processo nº 0810867-79.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES
Recuperação judicial e Falência · Concurso de Credores · Decadência · Administração judicial
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 02064085820263000000
Processo nº 0206408-58.2026.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Recuperação judicial e Falência · Expropriação de Bens · Alienação Judicial
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50370517620258217000
Processo nº 5037051-76.2025.8.21.7000
Superior Tribunal de Justiça
Recuperação judicial e Falência · Pagamento · Honorários Advocatícios
- STJReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 01774202720263000000
Processo nº 0177420-27.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Recuperação judicial e Falência
- TJSCHabilitação de CréditoProcedenteHabilitação de Crédito nº 50240810520268240023
Processo nº 5024081-05.2026.8.24.0023
Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital
Recuperação judicial e Falência
- STJReclamaçãoProcedenteReclamação nº 01629387420263000000
Processo nº 0162938-74.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Recuperação judicial e Falência · Transporte Aéreo
- STJReclamaçãoProcedenteReclamação nº 01490902020263000000
Processo nº 0149090-20.2026.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Recuperação judicial e Falência
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50321258220268240000
Processo nº 5032125-82.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial
Sustação/Alteração de Leilão · Recuperação judicial e Falência
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 22991032520248260000
Processo nº 2299103-25.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Recuperação judicial e Falência
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08047675220218140000
Processo nº 0804767-52.2021.8.14.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Recuperação judicial e Falência · Cédula de Crédito Bancário
- TJDFTHabilitação de CréditoImprocedenteHabilitação de Crédito nº 07326096720268070016
Processo nº 0732609-67.2026.8.07.0016
VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
Recuperação judicial e Falência · Classificação de créditos
- STJConflito de CompetênciaImprocedenteConflito de Competência nº 01374510520263000000
Processo nº 0137451-05.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Recuperação judicial e Falência
- STJConflito de CompetênciaImprocedenteConflito de Competência nº 01276688620263000000
Processo nº 0127668-86.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Recuperação judicial e Falência · Conflito de Competência
- TJACAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10006753420268010000
Processo nº 1000675-34.2026.8.01.0000
GABINETE DO DES. LOIS CARLOS ARRUDA
Recuperação judicial e Falência
- STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 01219553320263000000
Processo nº 0121955-33.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Recuperação judicial e Falência
- STJAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 59659507720248090000
Processo nº 5965950-77.2024.8.09.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Recuperação judicial e Falência
- TJMTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10140494120268110000
Processo nº 1014049-41.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado
Recuperação judicial e Falência · Levantamento de Valor · Honorários Advocatícios
- TJMTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10140242820268110000
Processo nº 1014024-28.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado
Recuperação judicial e Falência · Honorários Advocatícios
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07423025720258070001
Processo nº 0742302-57.2025.8.07.0001
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA VERA L?CIA ANDRIGHI
Recuperação judicial e Falência · Concurso de Credores · Administração judicial
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 23290485720248260000
Processo nº 2329048-57.2024.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Recuperação judicial e Falência · Cédula de Crédito Bancário
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50255055420268240000
Processo nº 5025505-54.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial
Recuperação judicial e Falência
- TJSCRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor EmpresárioImprocedenteRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário nº 50004738820268240536
Processo nº 5000473-88.2026.8.24.0536
Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul
Recuperação judicial e Falência · Preferências e Privilégios Creditórios
- STJConflito de CompetênciaImprocedenteConflito de Competência nº 01099870620263000000
Processo nº 0109987-06.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Recuperação judicial e Falência
- TJRNHabilitação de CréditoProcedenteHabilitação de Crédito nº 08269146320268205001
Processo nº 0826914-63.2026.8.20.5001
22ª VARA CÍVEL
Recuperação judicial e Falência
- TJSCRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor EmpresárioImprocedenteRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário nº 50004695120268240536
Processo nº 5000469-51.2026.8.24.0536
Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul
Recuperação judicial e Falência · Preferências e Privilégios Creditórios
- TJSCRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor EmpresárioImprocedenteRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário nº 50004686620268240536
Processo nº 5000468-66.2026.8.24.0536
Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul
Recuperação judicial e Falência · Preferências e Privilégios Creditórios
- TJSPHabilitação de CréditoImprocedenteHabilitação de Crédito nº 40001078620268260673
Processo nº 4000107-86.2026.8.26.0673
Juízo Titular I - Vara Única da Comarca de Flórida Paulista
Recuperação judicial e Falência
- TJSCRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor EmpresárioImprocedenteRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário nº 50004625920268240536
Processo nº 5000462-59.2026.8.24.0536
Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul
Recuperação judicial e Falência · Preferências e Privilégios Creditórios
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10117222620268110000
Processo nº 1011722-26.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado
Recuperação judicial e Falência
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00471528620248160000
Processo nº 0047152-86.2024.8.16.0000
Superior Tribunal de Justiça
Recuperação judicial e Falência
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50181259220248080000
Processo nº 5018125-92.2024.8.08.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Recuperação judicial e Falência
- TJSPHabilitação de CréditoImprocedenteHabilitação de Crédito nº 00026136620268260071
Processo nº 0002613-66.2026.8.26.0071
05 CIVEL DE BAURU
Recuperação judicial e Falência
- TJMTHabilitação de CréditoProcedenteHabilitação de Crédito nº 10129553220268110041
Processo nº 1012955-32.2026.8.11.0041
Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR
Classificação de créditos · Recuperação judicial e Falência
- TJSPAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 20613496220268260000
Processo nº 2061349-62.2026.8.26.0000
2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL
Recuperação judicial e Falência
- TJSPHabilitação de CréditoProcedenteHabilitação de Crédito nº 40382701120268260100
Processo nº 4038270-11.2026.8.26.0100
Juízo Titular II - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível
Recuperação judicial e Falência
- TJSPImpugnação de CréditoProcedenteImpugnação de Crédito nº 00011177520268260079
Processo nº 0001117-75.2026.8.26.0079
01 CIVEL DE BOTUCATU
Recuperação judicial e Falência
- STJReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 00802765320263000000
Processo nº 0080276-53.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Recuperação judicial e Falência
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 20129425920258260000
Processo nº 2012942-59.2025.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Recuperação judicial e Falência
- TJMTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10093682820268110000
Processo nº 1009368-28.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado
Contratos Bancários · Recuperação judicial e Falência
- TJMTImpugnação de CréditoProcedenteImpugnação de Crédito nº 10114925520268110041
Processo nº 1011492-55.2026.8.11.0041
Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR
Recuperação judicial e Falência
- TJSPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 40014210620268260079
Processo nº 4001421-06.2026.8.26.0079
Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Botucatu
Recuperação judicial e Falência
- TJSPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 40014193620268260079
Processo nº 4001419-36.2026.8.26.0079
Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Botucatu
Recuperação judicial e Falência
- TJSPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 40014159620268260079
Processo nº 4001415-96.2026.8.26.0079
Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Botucatu
Recuperação judicial e Falência
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 20252798020258260000
Processo nº 2025279-80.2025.8.26.0000
Superior Tribunal de Justiça
Recuperação judicial e Falência
- TJSPClassificação de Crédito PúblicoProcedenteClassificação de Crédito Público nº 00078448420268260100
Processo nº 0007844-84.2026.8.26.0100
01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
Recuperação judicial e Falência
- TJSPImpugnação de CréditoProcedenteImpugnação de Crédito nº 40070711420268260506
Processo nº 4007071-14.2026.8.26.0506
Juízo Titular I - Vara Reg. Comp. Empresarial e Conflitos à Arbitragem Foro Espec. 3ªe 6ª RAJs
Recuperação judicial e Falência
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10082692320268110000
Processo nº 1008269-23.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado
Recuperação judicial e Falência
- TJSPHabilitação de CréditoProcedenteHabilitação de Crédito nº 00019620220268260405
Processo nº 0001962-02.2026.8.26.0405
05 CIVEL DE OSASCO
Recuperação judicial e Falência
- TJSPHabilitação de CréditoProcedenteHabilitação de Crédito nº 00005732520268260132
Processo nº 0000573-25.2026.8.26.0132
02 CIVEL DE CATANDUVA
Recuperação judicial e Falência
- TJSPHabilitação de CréditoProcedenteHabilitação de Crédito nº 00008934020268260079
Processo nº 0000893-40.2026.8.26.0079
01 CIVEL DE BOTUCATU
Recuperação judicial e Falência
- TJSPHabilitação de CréditoProcedenteHabilitação de Crédito nº 40284211520268260100
Processo nº 4028421-15.2026.8.26.0100
Juízo Titular II - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível
Recuperação judicial e Falência
- TJSPRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor EmpresárioProcedenteRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário nº 40282575020268260100
Processo nº 4028257-50.2026.8.26.0100
Juízo Titular II - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível
Recuperação judicial e Falência · Tutela de Urgência
- TJSPHabilitação de CréditoProcedenteHabilitação de Crédito nº 40266319320268260100
Processo nº 4026631-93.2026.8.26.0100
Juízo Titular I - 2ªVara Reg. Comp. Empresarial e Conflitos à Arbitragem Foro Espec. 1ª,7ªe 9ª RAJs
Recuperação judicial e Falência
- TJSPHabilitação de CréditoProcedenteHabilitação de Crédito nº 00005057520268260132
Processo nº 0000505-75.2026.8.26.0132
02 CIVEL DE CATANDUVA
Recuperação judicial e Falência
- TJSPImpugnação de CréditoImprocedenteImpugnação de Crédito nº 40000799020268260359
Processo nº 4000079-90.2026.8.26.0359
Juízo Titular I - Vara Reg. Comp. Empresarial e Conflitos à Arbitragem Foro Espec. 2ª,5ªe 8ª RAJs
Classificação de créditos · Recuperação judicial e Falência
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10294700820258110000
Processo nº 1029470-08.2025.8.11.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Recuperação judicial e Falência · Cédula de Produto Rural · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07007895220258070020
Processo nº 0700789-52.2025.8.07.0020
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Recuperação judicial e Falência · Concurso de Credores
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