Jurisprudência sobre Recuperação judicial e Falência
22 decisões públicas tratam de Recuperação judicial e Falência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Recuperação judicial e Falência
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 02139884220263000000
Processo nº 0213988-42.2026.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Alienação Fiduciária · Recuperação judicial e Falência · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJMTImpugnação de CréditoProcedenteImpugnação de Crédito nº 10114925520268110041
Processo nº 1011492-55.2026.8.11.0041
Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR
Recuperação judicial e Falência
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10082692320268110000
Processo nº 1008269-23.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado
Recuperação judicial e Falência
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50002674820248080000
Processo nº 5000267-48.2024.8.08.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Incorporação Imobiliária · Recuperação judicial e Falência
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 03003940320253000000
Processo nº 0300394-03.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Recuperação judicial e Falência · Efeito Suspensivo a Recurso · Classificação de créditos
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 53722826220238217000
Processo nº 5372282-62.2023.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Recuperação judicial e Falência · Vícios Formais da Sentença
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 18272883020238130000
Processo nº 1827288-30.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Recuperação judicial e Falência
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50550354420238217000
Processo nº 5055035-44.2023.8.21.7000
Superior Tribunal de Justiça
Recuperação judicial e Falência · Administração judicial · Adimplemento e Extinção
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10010692220208260302
Processo nº 1001069-22.2020.8.26.0302
Superior Tribunal de Justiça
Duplicata · Recuperação judicial e Falência
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08107054720204050000
Processo nº 0810705-47.2020.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Recuperação judicial e Falência · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Classificação de créditos
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 02285412520108040001
Processo nº 0228541-25.2010.8.04.0001
9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Recuperação judicial e Falência
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10174335120228110000
Processo nº 1017433-51.2022.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Recuperação judicial e Falência
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 20174291420218260000
Processo nº 2017429-14.2021.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Recuperação judicial e Falência · Penhora / Depósito/ Avaliação · Honorários Advocatícios
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10107936620218110000
Processo nº 1010793-66.2021.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Novação · Recuperação judicial e Falência
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 20257166320218260000
Processo nº 2025716-63.2021.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Recuperação judicial e Falência
- STJConflito de CompetênciaImprocedenteConflito de Competência nº 02563096820213000000
Processo nº 0256309-68.2021.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Recuperação judicial e Falência
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10180975320208110000
Processo nº 1018097-53.2020.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Recuperação judicial e Falência · Concurso de Credores
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00218457220208160000
Processo nº 0021845-72.2020.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Recuperação judicial e Falência
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 20282557020198260000
Processo nº 2028255-70.2019.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Recuperação judicial e Falência
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 20090505520198260000
Processo nº 2009050-55.2019.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Recuperação judicial e Falência
- TJALAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08036365120168020000
Processo nº 0803636-51.2016.8.02.0000
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Expedição de CND · Recuperação judicial e Falência · Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa
- TJSCFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteProcedenteFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nº 00087933719958240008
Processo nº 0008793-37.1995.8.24.0008
Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul
Recuperação judicial e Falência
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