Jurisprudência sobre Recolhimento e Tratamento de Lixo
5 decisões públicas tratam de Recolhimento e Tratamento de Lixo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Recolhimento e Tratamento de Lixo
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50369004320268240000
Processo nº 5036900-43.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público
Recolhimento e Tratamento de Lixo
- TJMSAção PopularProcedenteAção Popular nº 08005246120188120021
Processo nº 0800524-61.2018.8.12.0021
Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Liminar · Recolhimento e Tratamento de Lixo
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03069537020178240064
Processo nº 0306953-70.2017.8.24.0064
1ª Vara Cível da Comarca de São José
Recolhimento e Tratamento de Lixo
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03062166720178240064
Processo nº 0306216-67.2017.8.24.0064
1ª Vara Cível da Comarca de São José
Recolhimento e Tratamento de Lixo
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03053575120178240064
Processo nº 0305357-51.2017.8.24.0064
2ª Vara Cível da Comarca de Itapema
Recolhimento e Tratamento de Lixo
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