Jurisprudência sobre Receptação culposa
2 decisões públicas tratam de Receptação culposa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Receptação culposa
Calculado de 155 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Receptação culposa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00240827420238160000
Processo nº 0024082-74.2023.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Receptação culposa · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Receptação
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 19773095220228130000
Processo nº 1977309-52.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Receptação culposa · Receptação · Liberdade Provisória · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva
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