Jurisprudência sobre Receitas Sindicais
2 decisões públicas tratam de Receitas Sindicais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Receitas Sindicais
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003715620255140071
Processo nº 0000371-56.2025.5.14.0071
VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
Honorários na Justiça do Trabalho · Receitas Sindicais · Aplicabilidade/Cumprimento · Mensalidade Sindical · Contribuição Sindical
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00022624420185220004
Processo nº 0002262-44.2018.5.22.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIANA FERRAZ DE CARVALHO
Saldo de Salário · Receitas Sindicais · Abono · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT
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