Jurisprudência sobre Receitas Sindicais
6 decisões públicas tratam de Receitas Sindicais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Receitas Sindicais
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014592820255120058
Processo nº 0001459-28.2025.5.12.0058
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Receitas Sindicais · Multa Convencional · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição
- TRT2Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 10002995920265020521
Processo nº 1000299-59.2026.5.02.0521
Vara do Trabalho de Arujá
Receitas Sindicais · Provas em geral · Organização Sindical · Contribuição Sindical · Mensalidade Sindical
- TRT2Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 10003500920265020606
Processo nº 1000350-09.2026.5.02.0606
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Contribuição Sindical · Provas em geral · Organização Sindical · Garantias Sindicais · Receitas Sindicais · Mensalidade Sindical
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002657920255020049
Processo nº 1000265-79.2025.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Organização Sindical · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Enquadramento Sindical · Receitas Sindicais · Sucumbenciais · Contribuição Assistencial · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10018604920255020038
Processo nº 1001860-49.2025.5.02.0038
6ª Vara do Trabalho de São Paulo
Tutela de Urgência · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Organização Sindical · Receitas Sindicais · Sucumbenciais
- TRT2Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 10002917720245020319
Processo nº 1000291-77.2024.5.02.0319
9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Contribuição Assistencial · Multa Convencional · Negociação Coletiva Trabalhista · Aplicabilidade · Receitas Sindicais · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Norma Coletiva · Honorários na Justiça do Trabalho · Organização Sindical
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