Jurisprudência sobre Reajuste de Prestações
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Reajuste de Prestações — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Reajuste de Prestações
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08097337020258120001
Processo nº 0809733-70.2025.8.12.0001
Gab. Juíza Denize de Barros Dodero
Reajuste de Prestações
- TJCEProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30023625220268060071
Processo nº 3002362-52.2026.8.06.0071
2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
Reajuste de Prestações · PASEP
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07517006620258020001
Processo nº 0751700-66.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Reajuste de Prestações
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07505999120258020001
Processo nº 0750599-91.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Reajuste de Prestações
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07458113420258020001
Processo nº 0745811-34.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Reajuste de Prestações
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 01067876720268041000
Processo nº 0106787-67.2026.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Reajuste de Prestações
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07592354620258020001
Processo nº 0759235-46.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Reajuste de Prestações
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10008833220268260126
Processo nº 1000883-32.2026.8.26.0126
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAGUATATUBA
Reajuste de Prestações
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07097980220268020001
Processo nº 0709798-02.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Reajuste de Prestações
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07098006920268020001
Processo nº 0709800-69.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Reajuste de Prestações
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07010204320268020001
Processo nº 0701020-43.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Reajuste de Prestações
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00006538520154013500
Processo nº 0000653-85.2015.4.01.3500
Gabinete 33
Aquisição · Seguro · Reajuste de Prestações
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00910311820268041000
Processo nº 0091031-18.2026.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Reajuste de Prestações
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10010623520268260297
Processo nº 1001062-35.2026.8.26.0297
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES
Reajuste de Prestações
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10011088720268260664
Processo nº 1001108-87.2026.8.26.0664
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
Reajuste de Prestações
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 05999015320248040001
Processo nº 0599901-53.2024.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA
Reajuste de Prestações
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08052121320258190252
Processo nº 0805212-13.2025.8.19.0252
CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Reajuste de Prestações
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00846534620268041000
Processo nº 0084653-46.2026.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Reajuste de Prestações
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01376038320188190001
Processo nº 0137603-83.2018.8.19.0001
GAB DESA MARIANNA FUX
Reajuste de Prestações · Capitalização / Anatocismo · Defeito, nulidade ou anulação
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07549068820258020001
Processo nº 0754906-88.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Reajuste de Prestações
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10029388920268260405
Processo nº 1002938-89.2026.8.26.0405
01 FAZENDA PUBLICA DE OSASCO
Reajuste de Prestações
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07515222020258020001
Processo nº 0751522-20.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Reajuste de Prestações
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10016116420268260032
Processo nº 1001611-64.2026.8.26.0032
FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA
Reajuste de Prestações
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01256747020248041000
Processo nº 0125674-70.2024.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Reajuste de Prestações
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07528439020258020001
Processo nº 0752843-90.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Reajuste de Prestações
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07548773820258020001
Processo nº 0754877-38.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Reajuste de Prestações
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10002583620268260081
Processo nº 1000258-36.2026.8.26.0081
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ADAMANTINA
Reajuste de Prestações
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10278286020264013400
Processo nº 1027828-60.2026.4.01.3400
Vara Única de Luziânia
Sustação/Alteração de Leilão · Minha Casa, Minha Vida · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07573924620258020001
Processo nº 0757392-46.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Reajuste de Prestações
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07585348520258020001
Processo nº 0758534-85.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Reajuste de Prestações
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05834075020238040001
Processo nº 0583407-50.2023.8.04.0001
4ª TURMA RECURSAL
Reajuste de Prestações
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00718121920268041000
Processo nº 0071812-19.2026.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Reajuste de Prestações
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 04094247320248040001
Processo nº 0409424-73.2024.8.04.0001
4ª TURMA RECURSAL
Reajuste de Prestações
- TJCEProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30004922920268060052
Processo nº 3000492-29.2026.8.06.0052
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO
Reajuste de Prestações · PASEP
- TJRORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 70014168220258220012
Processo nº 7001416-82.2025.8.22.0012
GABINETE 03 DA 2ª TURMA RECURSAL
Reajuste de Prestações
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10005983920268260126
Processo nº 1000598-39.2026.8.26.0126
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAGUATATUBA
Reajuste de Prestações
- TJALEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08136585620258020000
Processo nº 0813658-56.2025.8.02.0000
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Reajuste de Prestações
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00697726420268041000
Processo nº 0069772-64.2026.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Reajuste de Prestações
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10002488920268260081
Processo nº 1000248-89.2026.8.26.0081
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ADAMANTINA
Reajuste de Prestações
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10002462220268260081
Processo nº 1000246-22.2026.8.26.0081
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ADAMANTINA
Reajuste de Prestações
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10321634620268260053
Processo nº 1032163-46.2026.8.26.0053
04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Reajuste de Prestações
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08170981720204058300
Processo nº 0817098-17.2020.4.05.8300
10ª Vara Federal
Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10027113420268260071
Processo nº 1002711-34.2026.8.26.0071
JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE BAURU
Reajuste de Prestações
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08057708820248120001
Processo nº 0805770-88.2024.8.12.0001
Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago
Reajuste de Prestações
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07010282020268020001
Processo nº 0701028-20.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Reajuste de Prestações
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07589851320258020001
Processo nº 0758985-13.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Reajuste de Prestações
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07010143620268020001
Processo nº 0701014-36.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Reajuste de Prestações
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07010195820268020001
Processo nº 0701019-58.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Reajuste de Prestações
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07010212820268020001
Processo nº 0701021-28.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Reajuste de Prestações
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07608073720258020001
Processo nº 0760807-37.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste de Prestações
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08058228620258190023
Processo nº 0805822-86.2025.8.19.0023
GAB DES LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO
Reajuste de Prestações · Sustação/Alteração de Leilão
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10304901820268260053
Processo nº 1030490-18.2026.8.26.0053
01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Reajuste de Prestações
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10301065520268260053
Processo nº 1030106-55.2026.8.26.0053
05 VARA DO JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA
Reajuste de Prestações
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07573899120258020001
Processo nº 0757389-91.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Reajuste de Prestações
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07010239520268020001
Processo nº 0701023-95.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Reajuste de Prestações
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10033309820268260576
Processo nº 1003330-98.2026.8.26.0576
ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Reajuste de Prestações
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08163749420214058100
Processo nº 0816374-94.2021.4.05.8100
6ª Vara Federal
Reajuste de Prestações · Revisão do Saldo Devedor
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00077135920264058400
Processo nº 0007713-59.2026.4.05.8400
3ª Vara Federal
Reajuste de Prestações · Minha Casa, Minha Vida · Revisão do Saldo Devedor
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50022059720258080047
Processo nº 5002205-97.2025.8.08.0047
GAB. DESEMB. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA - VITORIA
Liminar · Reajuste de Prestações · Compra e Venda
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10001910520268260103
Processo nº 1000191-05.2026.8.26.0103
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CACONDE
Reajuste de Prestações
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