Jurisprudência sobre Reajuste de Prestações
308 decisões públicas tratam de Reajuste de Prestações — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Reajuste de Prestações
Calculado de 308 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Reajuste de Prestações
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50344968720264025101
Processo nº 5034496-87.2026.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sustação/Alteração de Leilão · Tutela de Urgência · Sistema Financeiro Imobiliário · Indenização por Dano Moral · Sucumbência · Assistência Judiciária Gratuita · Quitação · Reajuste de Prestações · Ônus da Prova
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50045400320264020000
Processo nº 5004540-03.2026.4.02.0000
GABINETE 15
Sistema Financeiro da Habitação · Correção Monetária · Quitação · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07585348520258020001
Processo nº 0758534-85.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Reajuste de Prestações
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50140973720264025101
Processo nº 5014097-37.2026.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Financeiro da Habitação · Reajuste de Prestações · Minha Casa, Minha Vida · Revisão do Saldo Devedor · Equivalência salarial
- TJMSInválidoProcedenteInválido nº 08072182820268120001
Processo nº 0807218-28.2026.8.12.0001
9ª Vara Cível
Reajuste de Prestações
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50018665220264020000
Processo nº 5001866-52.2026.4.02.0000
GABINETE 23
Sistema Financeiro da Habitação · Seguro · Cláusulas Abusivas · Reajuste de Prestações · Revisão do Saldo Devedor
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 06872957420258041000
Processo nº 0687295-74.2025.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Reajuste de Prestações
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50087864220254025120
Processo nº 5008786-42.2025.4.02.5120
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sustação/Alteração de Leilão · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações · Indenização por Dano Moral
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07617343720248020001
Processo nº 0761734-37.2024.8.02.0001
Presidência do Tribunal de Justiça
Reajuste de Prestações
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50975583820254025101
Processo nº 5097558-38.2025.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Financeiro da Habitação · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações · Seguro · Sistema Financeiro Imobiliário
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50130989520254020000
Processo nº 5013098-95.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Reajuste de Prestações · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Terceiro Juridicamente Interessado
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 02471252820258041000
Processo nº 0247125-28.2025.8.04.1000
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Reajuste de Prestações
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 06024268720218044600
Processo nº 0602426-87.2021.8.04.4600
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Reajuste de Prestações
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 05494546120248040001
Processo nº 0549454-61.2024.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Reajuste de Prestações
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 01218775220258041000
Processo nº 0121877-52.2025.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Reajuste de Prestações
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 01207958320258041000
Processo nº 0120795-83.2025.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Reajuste de Prestações
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 01074219720258041000
Processo nº 0107421-97.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Reajuste de Prestações
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50347803220254025101
Processo nº 5034780-32.2025.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Financeiro da Habitação · Cláusulas Abusivas · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações · Indenização por Dano Moral
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00185490920258041000
Processo nº 0018549-09.2025.8.04.1000
1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Reajuste de Prestações
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50008442520254025001
Processo nº 5000844-25.2025.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Práticas Abusivas · Contratos Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato · Reajuste de Prestações · Pagamento em Consignação
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06055162420248040001
Processo nº 0605516-24.2024.8.04.0001
23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Reajuste de Prestações
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00467383120248041000
Processo nº 0046738-31.2024.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Reajuste de Prestações
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 01173092720248041000
Processo nº 0117309-27.2024.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Reajuste de Prestações
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00027033520164013311
Processo nº 0002703-35.2016.4.01.3311
Gabinete 14
Reajuste de Prestações
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 05736318920248040001
Processo nº 0573631-89.2024.8.04.0001
18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Reajuste de Prestações
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00925612820248041000
Processo nº 0092561-28.2024.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Reajuste de Prestações
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50766968020244025101
Processo nº 5076696-80.2024.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Cláusulas Abusivas · Seguro · Dever de Informação · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Bancários · Reajuste de Prestações · Sistema Financeiro da Habitação · Seguro · Tarifas · Tabela Price · Práticas Abusivas
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00863853320248041000
Processo nº 0086385-33.2024.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Reajuste de Prestações
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50745142420244025101
Processo nº 5074514-24.2024.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Bem de Família Legal · Sistema Financeiro da Habitação · Reajuste de Prestações · Alienação Fiduciária
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50056224220244025108
Processo nº 5005622-42.2024.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Contratos Bancários · Reajuste de Prestações · Interpretação / Revisão de Contrato · Cláusulas Abusivas · Pagamento em Consignação
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05565226220248040001
Processo nº 0556522-62.2024.8.04.0001
9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Reajuste de Prestações
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50678403020244025101
Processo nº 5067840-30.2024.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sustação/Alteração de Leilão · Sistema Financeiro da Habitação · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações · Minha Casa, Minha Vida
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07415038620248020001
Processo nº 0741503-86.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
Alienação Fiduciária · Cláusulas Abusivas · Reajuste de Prestações · Quitação · Capitalização / Anatocismo · Revisão do Saldo Devedor · Pagamento em Consignação · Interpretação / Revisão de Contrato
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50058668320244025006
Processo nº 5005866-83.2024.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Contratos Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato · Pagamento em Consignação · Reajuste de Prestações · Cláusulas Abusivas
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07120498420248020058
Processo nº 0712049-84.2024.8.02.0058
Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana
Pagamento em Consignação · Reajuste de Prestações · Contratos Bancários · Práticas Abusivas · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05462613820248040001
Processo nº 0546261-38.2024.8.04.0001
6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações · Quitação · Defeito, nulidade ou anulação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50586166820244025101
Processo nº 5058616-68.2024.4.02.5101
14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contratos Bancários · Reajuste de Prestações · Cláusulas Abusivas · Pagamento em Consignação · Interpretação / Revisão de Contrato
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50514594420244025101
Processo nº 5051459-44.2024.4.02.5101
22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contratos Bancários · Cláusulas Abusivas · Interpretação / Revisão de Contrato · Pagamento em Consignação · Reajuste de Prestações
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10275311520244013500
Processo nº 1027531-15.2024.4.01.3500
02ª - Goiânia
Revisão do Saldo Devedor · Sistema Financeiro Imobiliário · Reajuste de Prestações · Indenização por Dano Moral · Sustação/Alteração de Leilão
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05134952920248040001
Processo nº 0513495-29.2024.8.04.0001
22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Interpretação / Revisão de Contrato · Reajuste de Prestações
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05076207820248040001
Processo nº 0507620-78.2024.8.04.0001
7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Reajuste de Prestações · Revisão do Saldo Devedor
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07222440820248020001
Processo nº 0722244-08.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital
Pagamento em Consignação · Cláusulas Abusivas · Capitalização / Anatocismo · Alienação Fiduciária · Quitação · Reajuste de Prestações · Revisão do Saldo Devedor · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07219331720248020001
Processo nº 0721933-17.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital
Interpretação / Revisão de Contrato · Reajuste de Prestações · Quitação · Alienação Fiduciária · Pagamento em Consignação · Capitalização / Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Revisão do Saldo Devedor
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 04860763420248040001
Processo nº 0486076-34.2024.8.04.0001
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Reajuste de Prestações
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 04840445620248040001
Processo nº 0484044-56.2024.8.04.0001
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Reajuste de Prestações
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 04739452720248040001
Processo nº 0473945-27.2024.8.04.0001
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Reajuste de Prestações
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 04554729020248040001
Processo nº 0455472-90.2024.8.04.0001
23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Reajuste de Prestações
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07098965520248020001
Processo nº 0709896-55.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 8ª Vara Cível da Capital
Alienação Fiduciária · Reajuste de Prestações · Quitação · Pagamento em Consignação · Interpretação / Revisão de Contrato · Capitalização / Anatocismo · Revisão do Saldo Devedor · Cláusulas Abusivas
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07088710720248020001
Processo nº 0708871-07.2024.8.02.0001
Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares
Quitação · Reajuste de Prestações · Interpretação / Revisão de Contrato · Revisão do Saldo Devedor · Pagamento em Consignação · Capitalização / Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Alienação Fiduciária
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07083982120248020001
Processo nº 0708398-21.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital
Quitação · Interpretação / Revisão de Contrato · Alienação Fiduciária · Cláusulas Abusivas · Capitalização / Anatocismo · Reajuste de Prestações · Pagamento em Consignação · Revisão do Saldo Devedor
- TJALCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 07078829820248020001
Processo nº 0707882-98.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital
Interpretação / Revisão de Contrato · Capitalização / Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Alienação Fiduciária · Pagamento em Consignação · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações · Quitação
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50015259420244020000
Processo nº 5001525-94.2024.4.02.0000
GABINETE 30
Sistema Financeiro da Habitação · Reajuste de Prestações · Sistema Financeiro Imobiliário · Revisão do Saldo Devedor
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50665725620248090171
Processo nº 5066572-56.2024.8.09.0171
Vara Judicial
Reajuste de Prestações · Interpretação / Revisão de Contrato · Contratos Bancários · Práticas Abusivas · Cláusulas Abusivas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50006335120244025121
Processo nº 5000633-51.2024.4.02.5121
41ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Minha Casa, Minha Vida · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações · Equivalência salarial · Sistema Financeiro Imobiliário
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07000828320248020012
Processo nº 0700082-83.2024.8.02.0012
Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano
Contratos Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato · Práticas Abusivas · Reajuste de Prestações · Pagamento em Consignação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50005555720244025121
Processo nº 5000555-57.2024.4.02.5121
43ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Minha Casa, Minha Vida · Revisão do Saldo Devedor · Sustação/Alteração de Leilão · Reajuste de Prestações
- TRF2Consignação em PagamentoImprocedenteConsignação em Pagamento nº 50005607920244025121
Processo nº 5000560-79.2024.4.02.5121
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sustação/Alteração de Leilão · Revisão do Saldo Devedor · Minha Casa, Minha Vida · Reajuste de Prestações · Quitação
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07021382520248020001
Processo nº 0702138-25.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 9ª Vara Cível da Capital
Alienação Fiduciária · Cláusulas Abusivas · Pagamento em Consignação · Interpretação / Revisão de Contrato · Quitação · Reajuste de Prestações · Capitalização / Anatocismo · Revisão do Saldo Devedor
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 04849412120238040001
Processo nº 0484941-21.2023.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH
Reajuste de Prestações
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50011441220244025101
Processo nº 5001144-12.2024.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contratos Bancários · Reajuste de Prestações · Pagamento em Consignação · Interpretação / Revisão de Contrato
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