Jurisprudência sobre Questões Funcionais
32 decisões públicas tratam de Questões Funcionais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Questões Funcionais
Calculado de 450 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Questões Funcionais
- TRF5Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08038121220244058500
Processo nº 0803812-12.2024.4.05.8500
1ª Vara Federal
Questões Funcionais · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10122926820254014200
Processo nº 1012292-68.2025.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Contrato Administrativo · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Questões Funcionais
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00032326720254050000
Processo nº 0003232-67.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Exercício Profissional · Questões Funcionais · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10112593420254014300
Processo nº 1011259-34.2025.4.01.4300
01ª - Palmas
Nulidade de ato administrativo · Multas e demais Sanções · Questões Funcionais · Exercício Profissional
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10013759820254013000
Processo nº 1001375-98.2025.4.01.3000
02ª - Rio Branco
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Exercício Profissional · Questões Funcionais · Multas e demais Sanções
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10084252820244013901
Processo nº 1008425-28.2024.4.01.3901
02ª - Marabá
Multas e demais Sanções · Eleições · Questões Funcionais · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Exercício Profissional
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10385302720244013500
Processo nº 1038530-27.2024.4.01.3500
06ª - Goiânia
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Registro Profissional · Indenização por Dano Moral · Questões Funcionais · Indenização por Dano Moral
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10301147020244013500
Processo nº 1030114-70.2024.4.01.3500
02ª - Goiânia
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Multas e demais Sanções · Registro Profissional · Questões Funcionais
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10953770420234013300
Processo nº 1095377-04.2023.4.01.3300
12ª - Salvador
Multas e demais Sanções · Anulação de Débito Fiscal · Questões Funcionais · Exercício Profissional · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10130906320234013500
Processo nº 1013090-63.2023.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Atualização de Conta · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Questões Funcionais · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08013958320194058202
Processo nº 0801395-83.2019.4.05.8202
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Questões Funcionais · Cabimento · Direito Coletivo · Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08083482620224050000
Processo nº 0808348-26.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Questões Funcionais · Apreensão · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10047877620224013700
Processo nº 1004787-76.2022.4.01.3700
05ª - São Luís
Multas e demais Sanções · Questões Funcionais · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10074576720214014300
Processo nº 1007457-67.2021.4.01.4300
02ª - Palmas
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Questões Funcionais
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10208580220214013600
Processo nº 1020858-02.2021.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Questões Funcionais · Registro Profissional · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10007417320204014101
Processo nº 1000741-73.2020.4.01.4101
Gabinete 20
Multas e demais Sanções · Exercício Profissional · Questões Funcionais · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08128333520214058300
Processo nº 0812833-35.2021.4.05.8300
6ª Vara Federal
Exercício Profissional · Abono de Permanência · Competência do Órgão Fiscalizador · Colação de Grau · Questões Funcionais
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10263913020214013700
Processo nº 1026391-30.2021.4.01.3700
13ª - São Luís
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Registro Profissional · Questões Funcionais
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10084391820204014300
Processo nº 1008439-18.2020.4.01.4300
01ª - Palmas
Questões Funcionais · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Nulidade de ato administrativo
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10343796620204013400
Processo nº 1034379-66.2020.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Exercício Profissional · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Questões Funcionais · Registro Profissional
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08077671120204058300
Processo nº 0807767-11.2020.4.05.8300
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Multas e demais Sanções · Questões Funcionais · Registro Profissional
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10112040720204013800
Processo nº 1011204-07.2020.4.01.3800
29ª Vara JEF- Belo Horizonte
Questões Funcionais · Registro Profissional · Exercício Profissional · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10112040720204013800
Processo nº 1011204-07.2020.4.01.3800
3ª Vara JEF - Belo Horizonte
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Exercício Profissional · Registro Profissional · Questões Funcionais
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10114002220204013300
Processo nº 1011400-22.2020.4.01.3300
01ª - Salvador
Exercício Profissional · Multas e demais Sanções · Liminar · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Questões Funcionais · Anulação de Débito Fiscal
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 08014266620204058300
Processo nº 0801426-66.2020.4.05.8300
12ª Vara Federal
Liminar · Questões Funcionais · Multas e demais Sanções · Exercício Profissional · Anulação de Débito Fiscal · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00372092020194013800
Processo nº 0037209-20.2019.4.01.3800
34ª Vara JEF- Belo Horizonte
Registro Profissional · Questões Funcionais · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10303767520194013700
Processo nº 1030376-75.2019.4.01.3700
13ª - São Luís
Questões Funcionais · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Exercício Profissional · Anulação de Débito Fiscal
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10058688320194013500
Processo nº 1005868-83.2019.4.01.3500
04ª - Goiânia
Registro Profissional · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Exercício Profissional · Questões Funcionais · Indenização por Dano Moral · Multas e demais Sanções · Repetição de indébito
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10025553520194013300
Processo nº 1002555-35.2019.4.01.3300
10ª - Salvador
Liminar · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Multas e demais Sanções · Exercício Profissional · Questões Funcionais · Anulação de Débito Fiscal
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10006292320184013310
Processo nº 1000629-23.2018.4.01.3310
Vara Única de Eunápolis
Habilitação e Reabilitação Profissional · Questões Funcionais · Licenças · Registro Profissional · Exercício Profissional · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Direito de Imagem
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10048653020184013500
Processo nº 1004865-30.2018.4.01.3500
03ª - Goiânia
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Multas e demais Sanções · Questões Funcionais
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10004997020174013600
Processo nº 1000499-70.2017.4.01.3600
08ª - Cuiabá
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