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Jurisprudência sobre Protocolo Integrado / Descentralizado
1 decisões públicas tratam de Protocolo Integrado / Descentralizado — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Protocolo Integrado / Descentralizado
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011716320195020022
Processo nº 1001171-63.2019.5.02.0022
SDI-8 - Cadeira 4
Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Aviso Prévio · Protocolo Integrado / Descentralizado
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