Jurisprudência sobre Protesto Judicial
23 decisões públicas tratam de Protesto Judicial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Protesto Judicial
Calculado de 246 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Protesto Judicial
- TRT23ProtestoProcedenteProtesto nº 00014277920255230005
Processo nº 0001427-79.2025.5.23.0005
4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Horas Extras · Sucumbenciais · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Protesto Judicial
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001418120145050222
Processo nº 0000141-81.2014.5.05.0222
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO ALCINO FELIZOLA
Adicional de Periculosidade · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Protesto Judicial
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009185920245050014
Processo nº 0000918-59.2024.5.05.0014
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Assistência Judiciária Gratuita · Salário por Equiparação/Isonomia · Protesto Judicial · Diferenças por Desvio de Função
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005132720255050551
Processo nº 0000513-27.2025.5.05.0551
Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho
Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Honorários Advocatícios · Divisor de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Protesto Judicial
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003280720245050039
Processo nº 0000328-07.2024.5.05.0039
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Intervalo Intrajornada · Protesto Judicial · Diferenças por Desvio de Função · Prescrição · Gratificação Semestral · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006426120255230056
Processo nº 0000642-61.2025.5.23.0056
VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Distribuição Dinâmica - Inversão · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional d
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005928220255230008
Processo nº 0000592-82.2025.5.23.0008
6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · isonomia/Diferença Salarial · Salário/Diferença Salarial · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Protesto Judicial
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000701520235050012
Processo nº 0000070-15.2023.5.05.0012
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Diferenças por Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Protesto Judicial · Honorários Advocatícios
- TRT5Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00014091720245050192
Processo nº 0001409-17.2024.5.05.0192
2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Alteração da Ordem de Produção · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Protesto Judicial · Regularidade de Apresentação de Peças · Desconfiguração de Justa Causa · Horas Extras
- TRT14ProtestoProcedenteProtesto nº 00007113220245140007
Processo nº 0000711-32.2024.5.14.0007
1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Decadência · Comissões e Percentuais · Prêmio · Comissões - Alteração ou Supressão · Protesto Judicial
- TRT14ProtestoProcedenteProtesto nº 00001662420245140051
Processo nº 0000166-24.2024.5.14.0051
VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
FGTS · Comissões e Percentuais · Prêmio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Prescrição · Comissões - Alteração ou Supressão · Protesto Judicial
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007290620195050031
Processo nº 0000729-06.2019.5.05.0031
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Bancários · Negativa de Prestação Jurisdicional · Inépcia da Inicial · Protesto Judicial · Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Honorários Advocatícios · Gratificação de Função · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004419620205050201
Processo nº 0000441-96.2020.5.05.0201
Gabinete da Presidencia
Gerentes/Chefia · Contratuais · Indenização por Dano Moral · Cargo de Confiança · Gratificação Semestral · Alteração Contratual · Protesto Judicial · Provas · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007821920215050612
Processo nº 0000782-19.2021.5.05.0612
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Valor da Causa · Legitimidade Ativa e Passiva · Prescrição · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Condições da Ação · Protesto Judicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000792120175050033
Processo nº 0000079-21.2017.5.05.0033
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Prescrição · Gratificação por Tempo de Serviço · Cargo de Confiança · Nulidade · Aplicabilidade · Protesto Judicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119145320215150076
Processo nº 0011914-53.2021.5.15.0076
Gabinete da Presidencia
Protesto Judicial · Adicional · Prescrição e Decadência · Salário/Diferença Salarial · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004189820175050026
Processo nº 0000418-98.2017.5.05.0026
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Negativa de Prestação Jurisdicional · Bancários · Suspensão / Interrupção · Advogados · Gratificação Semestral · Licença Prêmio · Gratificação de Função · Outros Abonos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Auxílio/Tíquete Alimentação · Tem
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010365820185090006
Processo nº 0001036-58.2018.5.09.0006
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Litigância de Má Fé · Prescrição · Protesto Judicial · Duração do Trabalho · Cargo de Confiança · Substituição Processual · Penhora / Depósito/ Avaliação · Decadência · Correção Monetária · Assistência Judiciária Gratuita · Reflexos · Transce
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008730420185050196
Processo nº 0000873-04.2018.5.05.0196
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Cargo de Confiança · Protesto Judicial · Cerceamento de Defesa · Provas · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014018020175050161
Processo nº 0001401-80.2017.5.05.0161
Gabinete da Presidencia
Competência · Protesto Judicial · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Promoção · Nulidade · Assistência Judiciária Gratuita · Gratificação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111529720205030143
Processo nº 0011152-97.2020.5.03.0143
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Protesto Judicial · Promoção · Documental · Salário/Diferença Salarial · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prescrição · Plano de Cargos e Salários · Inépcia da I
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006627220185050032
Processo nº 0000662-72.2018.5.05.0032
Gabinete da Presidencia
Suspensão / Interrupção · AVISO PRÉVIO · Correção Monetária · Horas Extras · Protesto Judicial · Ônus da Prova · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010085620165050464
Processo nº 0001008-56.2016.5.05.0464
Gabinete da Presidencia
Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Interrupção · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prescrição · Protesto Judicial
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