Jurisprudência sobre Protesto Indevido de Títulos
11 decisões públicas tratam de Protesto Indevido de Títulos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Protesto Indevido de Títulos
- TJPEApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00051666220248172640
Processo nº 0005166-62.2024.8.17.2640
Gab. Des. Evio Marques da Silva
Tutela de Urgência · Protesto Indevido de Títulos
- TJSCProtestoProcedenteProtesto nº 50036099220268240019
Processo nº 5003609-92.2026.8.24.0019
2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia
Protesto Indevido de Títulos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50024488420264025001
Processo nº 5002448-84.2026.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Empréstimo consignado · Protesto Indevido de Títulos · Protesto Indevido de Título · Indenização por Dano Moral · Irregularidade no atendimento · Dever de Informação
- TJTOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00456511820258272729
Processo nº 0045651-18.2025.8.27.2729
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Repetição do Indébito · Protesto Indevido de Títulos
- TJAPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 60652966320248030001
Processo nº 6065296-63.2024.8.03.0001
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Protesto Indevido de Título · Cancelamento de Protesto · Protesto Indevido de Títulos
- TJGORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 55008556920238090011
Processo nº 5500855-69.2023.8.09.0011
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Protesto Indevido de Títulos
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 54775559420238090038
Processo nº 5477555-94.2023.8.09.0038
Vara Judicial
Indenização por Dano Material · Protesto Indevido de Títulos
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50225019520238090011
Processo nº 5022501-95.2023.8.09.0011
Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
Protesto Indevido de Títulos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 06005798820218043100
Processo nº 0600579-88.2021.8.04.3100
VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
Indenização por Dano Material · Protesto Indevido de Títulos
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10014997020194010000
Processo nº 1001499-70.2019.4.01.0000
GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO
Protesto Indevido de Títulos · Protesto Indevido de Título · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Sustação de Protesto · Prestação de Serviços
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 90008393320138100139
Processo nº 9000839-33.2013.8.10.0139
1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
Protesto Indevido de Títulos
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