Jurisprudência sobre Protesto de CDA
11 decisões públicas tratam de Protesto de CDA — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Protesto de CDA
Calculado de 107 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Protesto de CDA
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30052251820258060167
Processo nº 3005225-18.2025.8.06.0167
GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
Cumprimento Provisório de Sentença · Protesto de CDA · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Sustação de Protesto
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10751431220254013500
Processo nº 1075143-12.2025.4.01.3500
Gabinete 21
Lançamento · Protesto de CDA · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · CND/Certidão Negativa de Débito
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10128632920254010000
Processo nº 1012863-29.2025.4.01.0000
Gabinete 21
Ausência de Bens Penhoráveis · Protesto de CDA · Multas e demais Sanções · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10304032720244010000
Processo nº 1030403-27.2024.4.01.0000
Gabinete 39
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Protesto de CDA · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10038318920244013603
Processo nº 1003831-89.2024.4.01.3603
01ª Sinop
Depósito Prévio ao Recurso Administrativo · Depósito Judicial · Anulação · Carta de fiança · ITR/ Imposto Territorial Rural · Protesto de CDA · Anulação de Débito Fiscal
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10013241920244014101
Processo nº 1001324-19.2024.4.01.4101
02ª Ji-Paraná
Protesto Indevido de Títulos · Infração Administrativa · Protesto Indevido de Títulos · Ambiental · Protesto de CDA · Revogação/Anulação de multa ambiental
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 10006369320244013507
Processo nº 1000636-93.2024.4.01.3507
12ª - Goiânia
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Protesto de CDA
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 08027161220198150000
Processo nº 0802716-12.2019.8.15.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Protesto de CDA · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10119550720234013600
Processo nº 1011955-07.2023.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Protesto Indevido de Títulos · Prescrição Intercorrente · Multas e demais Sanções · Protesto de CDA · Decadência/Prescrição
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10013405520234013600
Processo nº 1001340-55.2023.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Caução · Protesto de CDA · Suspensão · Sustação de Protesto
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10175498820224014100
Processo nº 1017549-88.2022.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Protesto de CDA · Cadastro de Indadimplentes - CADIN · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
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