Jurisprudência sobre Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados
5 decisões públicas tratam de Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008556920245120004
Processo nº 0000855-69.2024.5.12.0004
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51230234920254025101
Processo nº 5123023-49.2025.4.02.5101
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados · Indenização por Dano Moral · Irregularidade no atendimento · Proteção de Dados Pessoais
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00093934120244058500
Processo nº 0009393-41.2024.4.05.8500
5ª Vara Federal
Direito de Imagem · Indenização por Dano Material · Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados · Direito de Imagem
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00092938620244058500
Processo nº 0009293-86.2024.4.05.8500
5ª Vara Federal
Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados · Direito de Imagem · Direito de Imagem · Indenização por Dano Material
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50136943920244025101
Processo nº 5013694-39.2024.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados · Proteção de Dados Pessoais · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Privacidade
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