Jurisprudência sobre Proteção à Livre Concorrência
4 decisões públicas tratam de Proteção à Livre Concorrência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Proteção à Livre Concorrência
Calculado de 37 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Proteção à Livre Concorrência
- TRF1Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10257005320244010000
Processo nº 1025700-53.2024.4.01.0000
Gabinete 31
Política Pública de Preços · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Proteção à Livre Concorrência
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50580942320184047000
Processo nº 5058094-23.2018.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Proteção à Livre Concorrência · Agências/órgãos de regulação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50087702820184047206
Processo nº 5008770-28.2018.4.04.7206
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Agências/órgãos de regulação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Proteção à Livre Concorrência
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10019749220204013200
Processo nº 1001974-92.2020.4.01.3200
07ª - Manaus
Multas e demais Sanções · Proteção à Livre Concorrência · Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios · Ambiental
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