Jurisprudência sobre Prorrogação
21 decisões públicas tratam de Prorrogação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Prorrogação
Calculado de 285 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Prorrogação
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10140265020268110015
Processo nº 1014026-50.2026.8.11.0015
Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR
Anulação · Prorrogação · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10190500420268110001
Processo nº 1019050-04.2026.8.11.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Prorrogação · Anulação
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10097247520268110015
Processo nº 1009724-75.2026.8.11.0015
Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR
Anulação · Prorrogação · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Indenização / Terço Constitucional · Férias
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10037159720268110015
Processo nº 1003715-97.2026.8.11.0015
Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR
Anulação · Prorrogação · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10033784720268110003
Processo nº 1003378-47.2026.8.11.0003
Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR
Prorrogação · Atualização de Conta · Juros Progressivos · Férias · Professor · Indenização / Terço Constitucional
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08140122220214058100
Processo nº 0814012-22.2021.4.05.8100
2ª Vara Federal
Fiança · Estabelecimentos de Ensino · Financiamento Privado da Educação e/ou Pesquisa · Prorrogação · Equilíbrio Financeiro
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00020574620168110002
Processo nº 0002057-46.2016.8.11.0002
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Prorrogação · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Indenização por Dano Material · Execução Contratual
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005093320235200004
Processo nº 0000509-33.2023.5.20.0004
Gab. Des. Rita Oliveira
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Prorrogação · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007111020235200004
Processo nº 0000711-10.2023.5.20.0004
Gab. Des. Rita Oliveira
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Base de Cálculo · Honorários Periciais · Prorrogação · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007970920205050196
Processo nº 0000797-09.2020.5.05.0196
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Prorrogação · Administração Pública · Ônus da Prova · Horas Extras · Regime 12x36 · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104639720215150106
Processo nº 0010463-97.2021.5.15.0106
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Correção Monetária · Multa de 40% do FGTS · Prorrogação · Assédio Moral · Adicional de Hora Extra · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · CTPS · AVISO PRÉVIO · Base de Cálculo · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenizaçao por Dano Moral · Depósito / Diferen
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012725020155050192
Processo nº 0001272-50.2015.5.05.0192
Gabinete da Presidencia
Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias · Descontos Salariais - Devolução · Mulher · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Aviso Prévio · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 477 da CLT · Prorrogação · Horas Extras · Intervalo I
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10283425220224013400
Processo nº 1028342-52.2022.4.01.3400
06ª - Brasília
Obras Públicas · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Execução Contratual · Suspensão · Equilíbrio Financeiro · Termo Aditivo · Prorrogação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00218862620175040001
Processo nº 0021886-26.2017.5.04.0001
Gabinete da Presidencia
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Prorrogação do Horário Noturno · Negativa de Prestação Jurisdicional · intervalo Interjonadas · Prorrogação · Compensação de Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01024002320175010203
Processo nº 0102400-23.2017.5.01.0203
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Duração do Trabalho · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Prorrogação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10685164920214013300
Processo nº 1068516-49.2021.4.01.3300
04ª - Salvador
Suspensão · Equilíbrio Financeiro · Mútuo · Contratos Bancários · Prorrogação · Espécies de Contratos · Execução Contratual
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10647967420214013300
Processo nº 1064796-74.2021.4.01.3300
16ª - Salvador
Interpretação / Revisão de Contrato · Prorrogação · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10086151720214013700
Processo nº 1008615-17.2021.4.01.3700
05ª - São Luís
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Prorrogação · Financiamento Privado da Educação e/ou Pesquisa · Termo Aditivo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01014368720185010302
Processo nº 0101436-87.2018.5.01.0302
Gabinete da Presidencia
Administração Pública · Ente Público · Multa do Artigo 467 da CLT · Suspensão do Processo · Prorrogação · Multa do Artigo 477 da CLT · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10287311720204013300
Processo nº 1028731-17.2020.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Prorrogação · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50158764620204025001
Processo nº 5015876-46.2020.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Prorrogação · Enriquecimento sem Causa · Pagamento Indevido
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