Jurisprudência sobre Propriedade
62 decisões públicas tratam de Propriedade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Propriedade
Calculado de 62 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Propriedade
- TJMTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10003834920228110020
Processo nº 1000383-49.2022.8.11.0020
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado
Posse · Propriedade · Reivindicação
- TRF2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50038986220264025001
Processo nº 5003898-62.2026.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Posse · Propriedade
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50845794420254025101
Processo nº 5084579-44.2025.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Propriedade
- TRF2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50003979120264025101
Processo nº 5000397-91.2026.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Propriedade
- TJRRProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08463993720258230010
Processo nº 0846399-37.2025.8.23.0010
3ª VARA CÍVEL
Propriedade
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50023013820254025116
Processo nº 5002301-38.2025.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Propriedade · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50538928420254025101
Processo nº 5053892-84.2025.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Propriedade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Embargos de Terceiro · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10005660320254013908
Processo nº 1000566-03.2025.4.01.3908
Vara Única de Itaituba
Propriedade · Nulidade de ato administrativo
- TRF2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50006415420254025101
Processo nº 5000641-54.2025.4.02.5101
8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Propriedade
- TRF2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50135539020244025110
Processo nº 5013553-90.2024.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Propriedade · Embargos de Terceiro
- TRF1Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10043162920244014302
Processo nº 1004316-29.2024.4.01.4302
Vara Única de Gurupi
Propriedade
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50045257720244025117
Processo nº 5004525-77.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Propriedade · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50045136320244025117
Processo nº 5004513-63.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Coleta de Lixo · Propriedade · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50018582420244025116
Processo nº 5001858-24.2024.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Perda da Propriedade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Propriedade · Sustação de Protesto · Sistema Financeiro da Habitação
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50010692220244025117
Processo nº 5001069-22.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Propriedade · Taxa de Coleta de Lixo · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50011237320244025121
Processo nº 5001123-73.2024.4.02.5121
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Superendividamento · Cláusulas Abusivas · Proteção de Dados Pessoais · Interpretação / Revisão de Contrato · Bem de Família Legal · Financiamento de Produto · Práticas Abusivas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Perda da Propriedade · Vendas casadas · D
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50002777420244025115
Processo nº 5000277-74.2024.4.02.5115
Vara Federal de Teresópolis
Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Dação em Pagamento · Aquisição · Pagamento · Compensação · Propriedade
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 51024774120234025101
Processo nº 5102477-41.2023.4.02.5101
3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Espécies de Títulos de Crédito · Expropriação de Bens · Propriedade · Nulidade · Penhora / Depósito/ Avaliação · Perda da Propriedade
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50097650920234020000
Processo nº 5009765-09.2023.4.02.0000
GABINETE 23
Sistema Financeiro da Habitação · Indenização por Dano Moral · Propriedade · Indenização por Dano Material
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50081663520234020000
Processo nº 5008166-35.2023.4.02.0000
GABINETE 22
Sistema Financeiro da Habitação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Propriedade
- TRF2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50257521120234025101
Processo nº 5025752-11.2023.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Propriedade · Espécies de Títulos de Crédito · Cédula de Crédito Bancário · Penhora / Depósito/ Avaliação · Liminar · Contratos Bancários · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Dação em Pagamento
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50005475620234025108
Processo nº 5000547-56.2023.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Propriedade · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Sistema Financeiro da Habitação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50007888820234025121
Processo nº 5000788-88.2023.4.02.5121
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas · Compra e Venda · Propriedade · Indenização por Dano Material
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06005428520178040001
Processo nº 0600542-85.2017.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
Perda da Propriedade · Propriedade · Regularidade Formal
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00005618920078190061
Processo nº 0000561-89.2007.8.19.0061
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Propriedade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50035058920214025106
Processo nº 5003505-89.2021.4.02.5106
1ª Vara Federal de Petrópolis
Propriedade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50035032220214025106
Processo nº 5003503-22.2021.4.02.5106
1ª Vara Federal de Petrópolis
Propriedade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50101866720214020000
Processo nº 5010186-67.2021.4.02.0000
GABINETE 23
Propriedade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Hipoteca · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Valor da Causa
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50256645020214025001
Processo nº 5025664-50.2021.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Propriedade · Intervenção de Terceiros · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08109055320218230010
Processo nº 0810905-53.2021.8.23.0010
5ª VARA CÍVEL
Propriedade
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50042730720214020000
Processo nº 5004273-07.2021.4.02.0000
GABINETE 21
Propriedade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Dever de Informação · Assistência Judiciária Gratuita · Práticas Abusivas
- TJAPApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00555396020188030001
Processo nº 0055539-60.2018.8.03.0001
Gabinete 08
Regularidade Formal · Propriedade
- TRF1OposiçãoProcedenteOposição nº 10135154120204014100
Processo nº 1013515-41.2020.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Imissão · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Propriedade · Desapropriação · Recursos Hídricos
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50705990620204025101
Processo nº 5070599-06.2020.4.02.5101
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Propriedade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Expropriação de Bens · Fraude à Execução
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50148803920204025101
Processo nº 5014880-39.2020.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Alienação Fiduciária · Propriedade · Condomínio · Correção Monetária · Enriquecimento sem Causa · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJAPInterdito ProibitórioProcedenteInterdito Proibitório nº 00014044920198030006
Processo nº 0001404-49.2019.8.03.0006
VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
Propriedade · Regularidade Formal
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50207328720194025001
Processo nº 5020732-87.2019.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Propriedade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00148721420184025168
Processo nº 0014872-14.2018.4.02.5168
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Propriedade · Indenização por Dano Material · Compra e Venda · Indenização por Dano Moral · Sistema Financeiro da Habitação · Aquisição
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50015698920194020000
Processo nº 5001569-89.2019.4.02.0000
GABINETE 13
Indenização por Dano Material · Nulidade · Propriedade · Competência · Indenização por Dano Moral · Intimação / Notificação · Liminar
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00160274720104013200
Processo nº 0016027-47.2010.4.01.3200
Gabinete 32
Propriedade · Reintegração de Posse
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50000449520194025101
Processo nº 5000044-95.2019.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Compra e Venda · Cláusulas Abusivas · Hipoteca · Posse · Enriquecimento sem Causa · Práticas Abusivas · Dever de Informação · Contratos Bancários · Esbulho / Turbação / Ameaça · Pagamento em Consignação · Propriedade · Sistema Financeiro da Habitação
- TRF6Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00437986220184013800
Processo nº 0043798-62.2018.4.01.3800
2A RELATORIA DA 4A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Alienação Fiduciária · Propriedade · Perda da Propriedade · Aquisição · Condomínio · Condomínio em Edifício · Despesas Condominiais · Programas de Arrendamento Residencial PAR
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10136375220184013800
Processo nº 1013637-52.2018.4.01.3800
4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Posse · Propriedade · Perda da Propriedade
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50023745120184025117
Processo nº 5002374-51.2018.4.02.5117
2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
Indenização por Dano Moral · Propriedade · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Hipoteca
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00659418520184025168
Processo nº 0065941-85.2018.4.02.5168
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Indenização por Dano Moral · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Indenização por Dano Material · Propriedade
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00030182720184025102
Processo nº 0003018-27.2018.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Espécies de Contratos · Depósito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Alienação Fiduciária · Propriedade · Mútuo
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02159448620174025168
Processo nº 0215944-86.2017.4.02.5168
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Propriedade · Aquisição · Sistema Financeiro da Habitação · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02101724520174025168
Processo nº 0210172-45.2017.4.02.5168
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Compra e Venda · Propriedade · Indenização por Dano Moral · Espécies de Títulos de Crédito · Aquisição · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02088724820174025168
Processo nº 0208872-48.2017.4.02.5168
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Propriedade · Aquisição · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Financeiro da Habitação · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01543791820174025170
Processo nº 0154379-18.2017.4.02.5170
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Propriedade · Sistema Financeiro da Habitação · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Aquisição · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 01443727420174025102
Processo nº 0144372-74.2017.4.02.5102
1ª Vara Federal de Niterói
Sustação/Alteração de Leilão · Sistema Financeiro da Habitação · Inadimplemento · Revisão do Saldo Devedor · Propriedade · Reajuste de Prestações
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 01144434520174025118
Processo nº 0114443-45.2017.4.02.5118
1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Compra e Venda · Mútuo · Aquisição · Indenização por Dano Material · Propriedade · Indenização por Dano Material · Sistema Financeiro da Habitação · Indenização por Dano Moral
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00155024820164025101
Processo nº 0015502-48.2016.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Propriedade · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00002171320164013300
Processo nº 0000217-13.2016.4.01.3300
13ª - Salvador
Propriedade
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03006363820148240007
Processo nº 0300636-38.2014.8.24.0007
2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu
Propriedade
- TJSCUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 06004771020148240011
Processo nº 0600477-10.2014.8.24.0011
Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque
Posse · Propriedade
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00028196120144013812
Processo nº 0002819-61.2014.4.01.3812
02ª Sete Lagoas
Propriedade
- TJSCUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 00031440720128240005
Processo nº 0003144-07.2012.8.24.0005
3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú
Propriedade · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSCReintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 00517775220098240038
Processo nº 0051777-52.2009.8.24.0038
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville
Propriedade
- TJSCUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 00155697120098240005
Processo nº 0015569-71.2009.8.24.0005
3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú
Usucapião Especial (Constitucional) · Assistência Judiciária Gratuita · Compra e Venda · Posse · Propriedade
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.