Jurisprudência sobre Progressão de Regime
17 decisões públicas tratam de Progressão de Regime — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Progressão de Regime
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 01820927820263000000
Processo nº 0182092-78.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Progressão de Regime
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10064358220268110000
Processo nº 1006435-82.2026.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Progressão de Regime
- TJRJAgravo de Execução PenalImprocedenteAgravo de Execução Penal nº 50023329120268190500
Processo nº 5002332-91.2026.8.19.0500
4 C�MARA CRIMINAL
Progressão de Regime
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00037174120258260520
Processo nº 0003717-41.2025.8.26.0520
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Progressão de Regime
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 49795715020248130000
Processo nº 4979571-50.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Progressão de Regime · Denegação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 40039312020248164321
Processo nº 4003931-20.2024.8.16.4321
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Progressão de Regime
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 26354334220238130000
Processo nº 2635433-42.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Progressão de Regime · Pena Privativa de Liberdade · Homicídio Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 22886607520248130000
Processo nº 2288660-75.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Progressão de Regime · Pena de Multa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 04547465020243000000
Processo nº 0454746-50.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Progressão de Regime
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10176696620238110000
Processo nº 1017669-66.2023.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Progressão de Regime
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 25298186320238130000
Processo nº 2529818-63.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Progressão de Regime · Roubo Majorado · Pena Privativa de Liberdade
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 04191443220233000000
Processo nº 0419144-32.2023.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Contagem de Prazo para os Benefícios · Progressão de Regime
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10038471020238110000
Processo nº 1003847-10.2023.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Progressão de Regime · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01228574520228130000
Processo nº 0122857-45.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Unificação de Pena · Progressão de Regime · Falta Grave · Homicídio Qualificado · Execução Penal Provisória - Cabimento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 15728601920228130000
Processo nº 1572860-19.2022.8.13.0000
Superior Tribunal de Justiça
Progressão de Regime
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50093674420228190500
Processo nº 5009367-44.2022.8.19.0500
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Progressão de Regime · Latrocínio
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 40001335420218160086
Processo nº 4000133-54.2021.8.16.0086
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Progressão de Regime · Livramento condicional · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Monitoração Eletrônica
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