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Jurisprudência sobre Profissionais de Apoio
1 decisões públicas tratam de Profissionais de Apoio — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Profissionais de Apoio
- TJACRemessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 07094568620248010001
Processo nº 0709456-86.2024.8.01.0001
GABINETE DO DES. ROBERTO BARROS DOS SANTOS
Profissionais de Apoio · Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte · Educação Infantil - Creche
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