Jurisprudência sobre Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais
21 decisões públicas tratam de Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais
Calculado de 70 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008974720235050005
Processo nº 0000897-47.2023.5.05.0005
Gabinete da Vice-Presidência
Enquadramento/Classificação · Alimentação · Intervalo · Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Equiparação/Isonomia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002691520235020073
Processo nº 1000269-15.2023.5.02.0073
Gabinete da Presidencia
Outros Adicionais · Honorários na Justiça do Trabalho · Sexta Parte · Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 11027256420234013400
Processo nº 1102725-64.2023.4.01.3400
Gabinete 21
Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009876420165050631
Processo nº 0000987-64.2016.5.05.0631
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Base de Cálculo · Indenização por Dano
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00199644720228160014
Processo nº 0019964-47.2022.8.16.0014
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Duplicata · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Sucumbenciais · Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006136120205220105
Processo nº 0000613-61.2020.5.22.0105
Gabinete da Presidencia
Outros Agentes Insalubres · Entes Públicos · Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004299120215050122
Processo nº 0000429-91.2021.5.05.0122
Gabinete da Presidencia
Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais · Regularidade Formal · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01012207020195010471
Processo nº 0101220-70.2019.5.01.0471
Gabinete da Presidencia
Competência · Contrato Temporário · Regularidade Formal · Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011684020205010471
Processo nº 0101168-40.2020.5.01.0471
Gabinete da Presidencia
Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais · Competência · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01014013720205010471
Processo nº 0101401-37.2020.5.01.0471
Gabinete da Presidencia
Competência · Causas Supervenientes à Sentença · Regularidade Formal · Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Outros Agentes Insalubres
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101308520145010202
Processo nº 0010130-85.2014.5.01.0202
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Férias Proporcionais · Regularidade Formal · Cerceamento de Defesa · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Procurador de Ent
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021905720175020028
Processo nº 1002190-57.2017.5.02.0028
28ª Vara do Trabalho de São Paulo
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias · Mínimo · Saldo de Salário · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Horas Extras · Reflexos · Correção Monetária · Depósito/Diferenças
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021931620175020059
Processo nº 1002193-16.2017.5.02.0059
59ª Vara do Trabalho de São Paulo
Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Correção Monetária ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114264820145010201
Processo nº 0011426-48.2014.5.01.0201
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ordem de Preferência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100237520135010202
Processo nº 0010023-75.2013.5.01.0202
Gabinete da Presidencia
Regularidade Formal · Cerceamento de Defesa · Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112932620155010571
Processo nº 0011293-26.2015.5.01.0571
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais · Penhora / Depósito/ Avaliação · Fazenda Pública
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119220820135010203
Processo nº 0011922-08.2013.5.01.0203
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Benefício de Ordem · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020360420165020051
Processo nº 1002036-04.2016.5.02.0051
51ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assinatura Eletrônica / Digital · Estatuto Social da Empresa · Mandato · Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais · Tácito
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101890720135010203
Processo nº 0010189-07.2013.5.01.0203
Gabinete da Presidencia
Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais · Cerceamento de Defesa · Benefício de Ordem
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012657120165020036
Processo nº 1001265-71.2016.5.02.0036
35ª Vara do Trabalho de São Paulo
FGTS · Competência da Justiça do Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · CTPS · Horas Extras · Quitação · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Ônus da Prova · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS · Contrato por Prazo Determinado · Prova Ilícita · Processo do Tr
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00025797520135020262
Processo nº 0002579-75.2013.5.02.0262
2ª Vara do Trabalho de Diadema
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Plano de Saúde · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Seguro de Vida · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de
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