Jurisprudência sobre Processo Legislativo
4 decisões públicas tratam de Processo Legislativo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Processo Legislativo
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 33083088720258130000
Processo nº 3308308-87.2025.8.13.0000
Órgão Especial
Processo Legislativo · Inconstitucionalidade Material
- TJSPDireta de InconstitucionalidadeProcedenteDireta de Inconstitucionalidade nº 20440524220268260000
Processo nº 2044052-42.2026.8.26.0000
ÓRGÃO ESPECIAL
Processo Legislativo
- TJTOAção PopularImprocedenteAção Popular nº 00173049320258272722
Processo nº 0017304-93.2025.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Processo Legislativo · Liminar
- TJBADireta de InconstitucionalidadeProcedenteDireta de Inconstitucionalidade nº 80043606020198050000
Processo nº 8004360-60.2019.8.05.0000
GABINETE DES EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES
Inconstitucionalidade Material · Processo Legislativo · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
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