Jurisprudência sobre Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
40 decisões públicas tratam de Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
Calculado de 40 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50085304520244025117
Processo nº 5008530-45.2024.4.02.5117
2ª Vara Federal de São Gonçalo
Sistema Remuneratório e Benefícios · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Indenização por Dano Moral
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50152549020244020000
Processo nº 5015254-90.2024.4.02.0000
GABINETE 14
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Multas e demais Sanções
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50364946120244025101
Processo nº 5036494-61.2024.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Promoção · Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificações e Adicionais
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50047546220244020000
Processo nº 5004754-62.2024.4.02.0000
GABINETE 17
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 80617132120208050001
Processo nº 8061713-21.2020.8.05.0001
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Abuso de Poder · Advertência / Repreensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50081078120224020000
Processo nº 5008107-81.2022.4.02.0000
GABINETE 07
FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Contribuição sobre a folha de salários · Isenção · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10144620820224010000
Processo nº 1014462-08.2022.4.01.0000
Gabinete 04
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 51111075720214025101
Processo nº 5111107-57.2021.4.02.5101
19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50306780620214025101
Processo nº 5030678-06.2021.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02220325020174025101
Processo nº 0222032-50.2017.4.02.5101
GABINETE 17
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Curso de Formação · Indenização por Dano Material · Promoção
- TJALApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 07025410420188020001
Processo nº 0702541-04.2018.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Militar · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50095798820204020000
Processo nº 5009579-88.2020.4.02.0000
GABINETE 13
Indenização por Dano Moral · Nulidade · Admissão / Permanência / Despedida · Vícios Formais da Sentença · Não Discriminação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50412115820204025101
Processo nº 5041211-58.2020.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50039743920204025117
Processo nº 5003974-39.2020.4.02.5117
3ª Vara Federal de São Gonçalo
Curso de Formação · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Licenciamento / Exclusão · Indenização por Dano Moral · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50367409620204025101
Processo nº 5036740-96.2020.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Moral · Admissão / Permanência / Despedida · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Não Discriminação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50344232820204025101
Processo nº 5034423-28.2020.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50052607720204020000
Processo nº 5005260-77.2020.4.02.0000
GABINETE 16
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Liminar · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50061304820204025101
Processo nº 5006130-48.2020.4.02.5101
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Indenização por Dano Moral
- TJBAMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 80765120620198050001
Processo nº 8076512-06.2019.8.05.0001
VARA DE AUDITORIA MILITAR
Processo Disciplinar / Sindicância · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Advertência / Repreensão
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50654567020194025101
Processo nº 5065456-70.2019.4.02.5101
1ª Vara Federal de Itaboraí
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Não Discriminação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50548871020194025101
Processo nº 5054887-10.2019.4.02.5101
10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Moral · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Indenização por Dano Material
- TJBAReintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 80199350820198050001
Processo nº 8019935-08.2019.8.05.0001
VARA DE AUDITORIA MILITAR
Concessão · Serviço Militar · Estabilidade · Ajuda de Custo · Índice da URV Lei 8.880/1994 · Reserva Remunerada · Transferência ex-officio para reserva · Transferência para reserva · Assistência Médico-Hospitalar · Restabelecimento · Provisória · Processo Administrativo Disciplin
- TRF2ReclamaçãoNão conhecidoReclamação nº 00017914520194020000
Processo nº 0001791-45.2019.4.02.0000
GABINETE 21
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50009800220194025108
Processo nº 5000980-02.2019.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Curso de Formação · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Indenização por Dano Moral · Licenciamento / Exclusão
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50008373120194025102
Processo nº 5000837-31.2019.4.02.5102
4ª Vara Federal de Niterói
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50029048520184025107
Processo nº 5002904-85.2018.4.02.5107
2ª Vara Federal de Itaboraí
Indenização por Dano Moral · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Curso de Formação · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50416910720184025101
Processo nº 5041691-07.2018.4.02.5101
14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Indenização por Dano Moral · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Curso de Formação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50044913620184025110
Processo nº 5004491-36.2018.4.02.5110
7ª Vara Federal de São João de Meriti
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Licenciamento / Exclusão
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50049293220184025120
Processo nº 5004929-32.2018.4.02.5120
1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Indenização por Dano Moral · Curso de Formação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50017735420184025114
Processo nº 5001773-54.2018.4.02.5114
Vara Federal de Magé
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Indenização por Dano Moral · Curso de Formação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50021411420184025001
Processo nº 5002141-14.2018.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00031594020084047204
Processo nº 0003159-40.2008.4.04.7204
4ª Vara Federal de Criciúma
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Promoção · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00109249820074013900
Processo nº 0010924-98.2007.4.01.3900
01ª - Belém
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TRF4Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00008681620074047200
Processo nº 0000868-16.2007.4.04.7200
7ª Vara Federal de Florianópolis
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaParcialmente procedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00143083420064047000
Processo nº 0014308-34.2006.4.04.7000
5ª Vara Federal de Curitiba
Reforma · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · Pensão · Incidência sobre Aposentadoria · Tempo de Serviço
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00049921620054047005
Processo nº 0004992-16.2005.4.04.7005
2ª Vara Federal de Cascavel
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Advertência / Repreensão
- TRF4Impugnação de Assistência JudiciáriaImprocedenteImpugnação de Assistência Judiciária nº 00241784020054047000
Processo nº 0024178-40.2005.4.04.7000
2ª Vara Federal de Curitiba
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00003977120054047102
Processo nº 0000397-71.2005.4.04.7102
2ª Vara Federal de Santa Maria
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00049413920044047005
Processo nº 0004941-39.2004.4.04.7005
1ª Vara Federal de Cascavel
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00049145620044047005
Processo nº 0004914-56.2004.4.04.7005
1ª Vara Federal de Cascavel
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
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