Jurisprudência sobre Privacidade
25 decisões públicas tratam de Privacidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Privacidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004375320265020706
Processo nº 1000437-53.2026.5.02.0706
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral · Privacidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000162420265020331
Processo nº 1000016-24.2026.5.02.0331
1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor de Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Privacidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10019961120255020082
Processo nº 1001996-11.2025.5.02.0082
82ª Vara do Trabalho de São Paulo
Pedido de Demissão · Privacidade · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · Desconto Assistencial · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50345283820254025001
Processo nº 5034528-38.2025.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Indenização por Dano Material · Privacidade · Proteção de Dados Pessoais · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51145333820254025101
Processo nº 5114533-38.2025.4.02.5101
26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Repetição do Indébito · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Privacidade · Proteção de Dados Pessoais
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelProcedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50985189120254025101
Processo nº 5098518-91.2025.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Proteção de Dados Pessoais · Privacidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016233020255020033
Processo nº 1001623-30.2025.5.02.0033
17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Privacidade · Intervalo Intrajornada
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10011899120255020081
Processo nº 1001189-91.2025.5.02.0081
81ª Vara do Trabalho de São Paulo
Nulidade · Privacidade · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Depósito/Diferenças · Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial · Honorários na Justiça do Trabalho
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 10340052220238110041
Processo nº 1034005-22.2023.8.11.0041
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Privacidade · Direito de Imagem · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010232720255020706
Processo nº 1001023-27.2025.5.02.0706
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor de Horas Extras · Férias · Indenização por Dano Moral · Privacidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004259520255020052
Processo nº 1000425-95.2025.5.02.0052
52ª Vara do Trabalho de São Paulo
Privacidade · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Anotação na CTPS · Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispe
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002908420255020084
Processo nº 1000290-84.2025.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão Indireta · Privacidade · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · Depósito/Diferenças · Descontos Indevidos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002119120255020703
Processo nº 1000211-91.2025.5.02.0703
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Rescisão do Contrato de Trabalho · Privacidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro · Depósito/Diferenças · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistenc
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020372420245020078
Processo nº 1002037-24.2024.5.02.0078
78ª Vara do Trabalho de São Paulo
Pedido de Demissão · Privacidade · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro · Depósito/Diferenças · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Descontos Indevidos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assi
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50161027720244020000
Processo nº 5016102-77.2024.4.02.0000
GABINETE 21
Privacidade · Proteção de Dados Pessoais · Salário / Diferença Salarial · Proteção de Dados Pessoais · Privacidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017671420245020720
Processo nº 1001767-14.2024.5.02.0720
20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Pedido de Demissão · Privacidade · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · Participação nos Lucros e Resul
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10345648320244013200
Processo nº 1034564-83.2024.4.01.3200
08ª Vara JEF- Manaus
Privacidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009630320245020411
Processo nº 1000963-03.2024.5.02.0411
Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
Depósito/Diferenças · Descontos Indevidos · Décimo Terceiro Salário · Dano Moral / Material · Desconto Assistencial · Despedida/Dispensa Imotivada · Férias · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verb
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015278320235020712
Processo nº 1001527-83.2023.5.02.0712
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Reajuste Salarial · Verbas Rescisórias · Responsabilidade S
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10404712120244013400
Processo nº 1040471-21.2024.4.01.3400
16ª - Brasília
Privacidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006904120245020082
Processo nº 1000690-41.2024.5.02.0082
82ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão Indireta · Privacidade · Vale Transporte · Auxílio/Tíquete Alimentação · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · Cesta Básica · Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias · Guias do Segu
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007066520245020382
Processo nº 1000706-65.2024.5.02.0382
2ª Vara do Trabalho de Osasco
Aviso Prévio · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Privacidade · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · Depósito/Diferenças · Desconto Assistenc
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50136943920244025101
Processo nº 5013694-39.2024.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados · Proteção de Dados Pessoais · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Privacidade
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50028544120224025003
Processo nº 5002854-41.2022.4.02.5003
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Indenização por Dano Material · Privacidade · Bancários · Indenização por Dano Moral · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Cartão de Crédito
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016438720235020066
Processo nº 1001643-87.2023.5.02.0066
66ª Vara do Trabalho de São Paulo
Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Ad
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.