Jurisprudência sobre Privacidade
14 decisões públicas tratam de Privacidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Privacidade
Calculado de 125 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Privacidade
- TJCEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 30116542220268066001
Processo nº 3011654-22.2026.8.06.6001
12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Privacidade · Proteção de Dados Pessoais · Indenização por Dano Moral · Irregularidade no atendimento
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08003693220268100151
Processo nº 0800369-32.2026.8.10.0151
JUIZADO ESPECIAL C�VEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA IN�S
Práticas Abusivas · Privacidade · Lei de Imprensa · Dever de Informação · Direito de Imagem · Proteção de Dados Pessoais
- TJMTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10145542920268110001
Processo nº 1014554-29.2026.8.11.0001
Quinto Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Privacidade · Privacidade · Proteção de Dados Pessoais
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60179877520268030001
Processo nº 6017987-75.2026.8.03.0001
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Requerimento de Apreensão de Veículo · Proteção de Dados Pessoais · Privacidade · Financiamento de Produto
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00354387720248250001
Processo nº 0035438-77.2024.8.25.0001
G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Privacidade · Proteção de Dados Pessoais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJSERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00135809520258250084
Processo nº 0013580-95.2025.8.25.0084
0 GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Proteção de Dados Pessoais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Tutela de Urgência · Privacidade · Práticas Abusivas · Direito Autoral
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00537283220254058300
Processo nº 0053728-32.2025.4.05.8300
14ª Vara Federal
Prestação de Serviços · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Proteção de Dados Pessoais · Privacidade · Proteção de Dados Pessoais
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009173920235050134
Processo nº 0000917-39.2023.5.05.0134
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Horas Extras · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Cartão de Ponto · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50044446820208210021
Processo nº 5004444-68.2020.8.21.0021
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Prestação de Serviços · Privacidade · Multa Cominatória / Astreintes · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10797649520244013400
Processo nº 1079764-95.2024.4.01.3400
16ª - Brasília
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Privacidade · Adicional de Fronteira · Prestação de Serviços
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00219143620244058300
Processo nº 0021914-36.2024.4.05.8300
19ª Vara Federal
Ausência/Deficiência de Fiscalização · Ausência/Deficiência de Fiscalização · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Sistema Único de Saúde (SUS) · Convênio médico com o SUS · Controle Social e Conselhos de Saúde · Privacidade · Proteção de Dados Pessoais
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10019304120244014200
Processo nº 1001930-41.2024.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Privacidade · Indenização por Dano Moral · Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados · Proteção de Dados Pessoais · Proteção de Dados Pessoais · Privacidade
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10547437920224013500
Processo nº 1054743-79.2022.4.01.3500
01ª - Goiânia
Privacidade · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Proteção de Dados Pessoais · Privacidade · Proteção de Dados Pessoais
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10061765120224014200
Processo nº 1006176-51.2022.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Proteção de Dados Pessoais · Proteção de Dados Pessoais · Privacidade · Privacidade
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