Jurisprudência sobre Prisão em flagrante
46 decisões públicas tratam de Prisão em flagrante — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Prisão em flagrante
Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Prisão em flagrante
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 09613005620258190001
Processo nº 0961300-56.2025.8.19.0001
GAB DES SIMONE DE ARAUJO ROLIM
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08204510620248190054
Processo nº 0820451-06.2024.8.19.0054
GAB DESA KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08253378320248190204
Processo nº 0825337-83.2024.8.19.0204
GAB DES LUCIANO SILVA BARRETO
Roubo Majorado · Prisão em flagrante
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07005448020258070007
Processo nº 0700544-80.2025.8.07.0007
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Desacato · Dano Qualificado · Prisão em flagrante
- TJPIAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08123203420268180140
Processo nº 0812320-34.2026.8.18.0140
1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Prisão em flagrante
- TJPEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00000025320258175980
Processo nº 0000002-53.2025.8.17.5980
1ª Câmara Criminal - 3º Gabinete
Prisão em flagrante
- TJDFTAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07038816120268070001
Processo nº 0703881-61.2026.8.07.0001
5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
Estelionato · Prisão em flagrante
- TJPIApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08067720320228180032
Processo nº 0806772-03.2022.8.18.0032
GAB. DES. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Receptação · Prisão em flagrante
- TJPIAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08765701320258180140
Processo nº 0876570-13.2025.8.18.0140
2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
Grave · Prisão em flagrante
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 39247248120258130000
Processo nº 3924724-81.2025.8.13.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Prisão em flagrante
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51561218720258217000
Processo nº 5156121-87.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 14468034820258130000
Processo nº 1446803-48.2025.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória · Prisão em flagrante
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08417832820238190001
Processo nº 0841783-28.2023.8.19.0001
VICE-PRESIDÃNCIA
Roubo Majorado · Prisão em flagrante
- TJPAApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00009204120118140060
Processo nº 0000920-41.2011.8.14.0060
VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Prisão em flagrante
- TJAMProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 04938277220248040001
Processo nº 0493827-72.2024.8.04.0001
2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
Prisão em flagrante
- TJAMAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 04939039620248040001
Processo nº 0493903-96.2024.8.04.0001
3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
Prisão em flagrante
- TJALProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 07018081520238020049
Processo nº 0701808-15.2023.8.02.0049
Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 22253754520238130000
Processo nº 2225375-45.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Prisão Preventiva · Prisão em flagrante · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 13402175520238130000
Processo nº 1340217-55.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08065440420238140000
Processo nº 0806544-04.2023.8.14.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Busca e Apreensão de Bens · Trancamento · Prisão em flagrante · Prova Ilícita
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 52208225320238090051
Processo nº 5220822-53.2023.8.09.0051
3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
Receptação · Prisão em flagrante
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 29163223320228130000
Processo nº 2916322-33.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Prisão em flagrante · Habeas Corpus - Cabimento · Busca e Apreensão de Bens · Prisão Preventiva · Prova Ilícita · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 27066992620228130000
Processo nº 2706699-26.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes de Trânsito · Prisão em flagrante · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 18324218720228130000
Processo nº 1832421-87.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Prisão Preventiva · Prisão em flagrante · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 15758481320228130000
Processo nº 1575848-13.2022.8.13.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10460896120228130000
Processo nº 1046089-61.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Prisão Preventiva · Prisão em flagrante · Liberdade Provisória · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJALProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 07041888620208020058
Processo nº 0704188-86.2020.8.02.0058
Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · COVID-19 · Prisão em flagrante · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- TJRJAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00270206020208190001
Processo nº 0027020-60.2020.8.19.0001
CAPITAL 19 VARA CRIMINAL
Prisão em flagrante · Furto
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 01539648320198090175
Processo nº 0153964-83.2019.8.09.0175
1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00751288720198090178
Processo nº 0075128-87.2019.8.09.0178
Vara Judicial
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Prisão em flagrante
- TJSCAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00105987120188240023
Processo nº 0010598-71.2018.8.24.0023
2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Furto · Prisão em flagrante
- TJGORecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00179018520188090175
Processo nº 0017901-85.2018.8.09.0175
VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Apropriação indébita · Prisão em flagrante
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00580781120188090137
Processo nº 0058078-11.2018.8.09.0137
2ª Vara Criminal (crimes em geral)
Furto Qualificado · Crime Tentado · Prisão em flagrante
- TJSCAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00025494120188240023
Processo nº 0002549-41.2018.8.24.0023
2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Receptação · Prisão em flagrante
- TJSCAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00285449020178240023
Processo nº 0028544-90.2017.8.24.0023
2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante
- TJSCAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00135920920178240023
Processo nº 0013592-09.2017.8.24.0023
3ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Furto Qualificado · Prisão em flagrante
- TJSCAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00276609520168240023
Processo nº 0027660-95.2016.8.24.0023
3ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Roubo · Prisão em flagrante
- TJBAAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 03018342020168050250
Processo nº 0301834-20.2016.8.05.0250
2ª VARA CRIMINAL
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão em flagrante
- TJBAAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 03013129020168050250
Processo nº 0301312-90.2016.8.05.0250
2ª VARA CRIMINAL
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão em flagrante
- TJGOApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 01817198820168090110
Processo nº 0181719-88.2016.8.09.0110
GABINETE DES. ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO
Receptação · Prisão em flagrante
- TJSCProcedimento Especial da Lei AntitóxicosImprocedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 50879102820248240023
Processo nº 5087910-28.2024.8.24.0023
2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Prisão em flagrante
- TJBARelaxamento de PrisãoProcedenteRelaxamento de Prisão nº 05000881620148050150
Processo nº 0500088-16.2014.8.05.0150
1ª VARA CRIMINAL
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Liberdade Provisória · Prisão em flagrante
- TJPAProdução Antecipada de Provas CriminalProcedenteProdução Antecipada de Provas Criminal nº 00012240720108140050
Processo nº 0001224-07.2010.8.14.0050
VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
Prisão em flagrante
- TJSCAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00017965320098240103
Processo nº 0001796-53.2009.8.24.0103
2ª Vara da Comarca de Araquari
Furto Qualificado · Prisão em flagrante
- TJSCProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00443704020098240023
Processo nº 0044370-40.2009.8.24.0023
2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Prisão em flagrante
- TJSCAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00086862820098240064
Processo nº 0008686-28.2009.8.24.0064
1ª Vara Criminal da Comarca de São José
Crimes de Trânsito · Prisão em flagrante
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