Jurisprudência sobre Prisão em flagrante
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Prisão em flagrante — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Prisão em flagrante
- TJMAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00004117620108100054
Processo nº 0000411-76.2010.8.10.0054
1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Prisão em flagrante
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50010040820258130540
Processo nº 5001004-08.2025.8.13.0540
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Prisão em flagrante · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJMGAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 50056251620268130313
Processo nº 5005625-16.2026.8.13.0313
Vara Única da Comarca de Açucena
Prisão em flagrante · Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJPIRelaxamento de PrisãoProcedenteRelaxamento de Prisão nº 08050128020268180031
Processo nº 0805012-80.2026.8.18.0031
CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA III - POLO PARNAÍBA
Prisão em flagrante
- TJRJAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08077893920268190054
Processo nº 0807789-39.2026.8.19.0054
SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL
Prisão em flagrante · Receptação
- TJBARelaxamento de PrisãoImprocedenteRelaxamento de Prisão nº 80005807020268050258
Processo nº 8000580-70.2026.8.05.0258
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Prisão em flagrante
- TJDFTMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 07028785020268070008
Processo nº 0702878-50.2026.8.07.0008
JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
Decorrente de Violência Doméstica · Prisão em flagrante · Violência Doméstica Contra a Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher · Contra a mulher
- TJPIAuto de Prisão em FlagranteImprocedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 08045121420268180031
Processo nº 0804512-14.2026.8.18.0031
VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
Prisão em flagrante
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 12732546020268130000
Processo nº 1273254-60.2026.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante
- TJMARelaxamento de PrisãoProcedenteRelaxamento de Prisão nº 08089983720268100040
Processo nº 0808998-37.2026.8.10.0040
2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Prisão em flagrante
- TJDFTMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 07027840520268070008
Processo nº 0702784-05.2026.8.07.0008
JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
Decorrente de Violência Doméstica · Prisão em flagrante · Violência Doméstica Contra a Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher · Contra a mulher
- TJPEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00012987220218174001
Processo nº 0001298-72.2021.8.17.4001
1ª Câmara Criminal - 3º Gabinete
Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas · Prisão em flagrante
- TJDFTPetição CriminalParcialmente procedentePetição Criminal nº 00096614720088070003
Processo nº 0009661-47.2008.8.07.0003
3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
Prisão em flagrante
- TJDFTMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 07026446820268070008
Processo nº 0702644-68.2026.8.07.0008
JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
Decorrente de Violência Doméstica · Prisão em flagrante · Violência Doméstica Contra a Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher · Contra a mulher
- TJDFTHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 07175127520268070000
Processo nº 0717512-75.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JESU?NO APARECIDO RISSATO
Prisão em flagrante · Habeas Corpus - Cabimento · Habeas Corpus - Liberatório · Habeas Corpus - Preventivo
- TJPERecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 00016382620248176130
Processo nº 0001638-26.2024.8.17.6130
2ª Câmara Criminal - 2º Gabinete
Prisão em flagrante
- TJRJProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 08004504920268190015
Processo nº 0800450-49.2026.8.19.0015
CANTAGALO VARA UNICA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante · Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- TJRJApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 08205917820248190203
Processo nº 0820591-78.2024.8.19.0203
7 C�MARA CRIMINAL
Estelionato · Prisão em flagrante
- TJDFTMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 07025363920268070008
Processo nº 0702536-39.2026.8.07.0008
JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
Ameaça · Prisão em flagrante · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08196863120238190002
Processo nº 0819686-31.2023.8.19.0002
GAB DES GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA
Resistência · Prisão em flagrante
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08004743420248190052
Processo nº 0800474-34.2024.8.19.0052
8 C�MARA CRIMINAL
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJRJProcedimento Especial da Lei AntitóxicosImprocedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 08024286820268190045
Processo nº 0802428-68.2026.8.19.0045
RESENDE 2 VARA CRIMINAL
Prisão em flagrante · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJMTHabeas Corpus CriminalParcialmente procedenteHabeas Corpus Criminal nº 10172824620268110000
Processo nº 1017282-46.2026.8.11.0000
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Habeas Corpus - Cabimento · Prisão em flagrante · Prisão Preventiva · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
- TJALApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 07001201820248020070
Processo nº 0700120-18.2024.8.02.0070
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Prisão em flagrante · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08092317420258190054
Processo nº 0809231-74.2025.8.19.0054
8 C�MARA CRIMINAL
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante
- TJALEmbargos do AcusadoProcedenteEmbargos do Acusado nº 07000601120258020070
Processo nº 0700060-11.2025.8.02.0070
Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha
Prisão em flagrante
- TJPERecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 00006064720228175130
Processo nº 0000606-47.2022.8.17.5130
1ª Câmara Criminal - 3º Gabinete
Prisão em flagrante
- TJRJApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 08343279320258190021
Processo nº 0834327-93.2025.8.19.0021
GAB DES LUIZ ZVEITER
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante
- TJMTHabeas Corpus CriminalProcedenteHabeas Corpus Criminal nº 10168624120268110000
Processo nº 1016862-41.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal
Prisão em flagrante · Habeas Corpus - Cabimento · Contra a Mulher
- TJRJAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08331658920268190001
Processo nº 0833165-89.2026.8.19.0001
CAPITAL 19 VARA CRIMINAL
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Prisão em flagrante
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08171695320238190002
Processo nº 0817169-53.2023.8.19.0002
8 C�MARA CRIMINAL
Furto · Prisão em flagrante
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08218168420258190014
Processo nº 0821816-84.2025.8.19.0014
GAB DES MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO
Falsa identidade · Prisão em flagrante · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJPEApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00005140720238175980
Processo nº 0000514-07.2023.8.17.5980
2ª Câmara Criminal - 1º Gabinete
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Prisão em flagrante
- TJRJAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08324435520268190001
Processo nº 0832443-55.2026.8.19.0001
CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
Prisão em flagrante · Furto
- TJAPRecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 60026981520258030009
Processo nº 6002698-15.2025.8.03.0009
Gabinete 08
Prisão em flagrante
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07167853820258070005
Processo nº 0716785-38.2025.8.07.0005
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Roubo · Prisão em flagrante
- TJRJApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 08039021820248190054
Processo nº 0803902-18.2024.8.19.0054
GAB DES PETERSON BARROSO SIMAO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJRJApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 09360638820238190001
Processo nº 0936063-88.2023.8.19.0001
GAB DES JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO
Furto · Prisão em flagrante
- TJRJAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08313453520268190001
Processo nº 0831345-35.2026.8.19.0001
CAPITAL 26 VARA CRIMINAL
Prisão em flagrante · Receptação · Furto
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08711093320238190001
Processo nº 0871109-33.2023.8.19.0001
GAB DES FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU
Dano Qualificado · Prisão em flagrante
- TJDFTMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 07022852120268070008
Processo nº 0702285-21.2026.8.07.0008
JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
Decorrente de Violência Doméstica · Prisão em flagrante · Violência Doméstica Contra a Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher · Contra a mulher
- TJPEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00002601420238174370
Processo nº 0000260-14.2023.8.17.4370
2ª Câmara Criminal - 2º Gabinete
Roubo · Prisão em flagrante
- TJRJApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 09399057620238190001
Processo nº 0939905-76.2023.8.19.0001
1 C�MARA CRIMINAL
Roubo · Prisão em flagrante
- TJRJApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 08159302520258190202
Processo nº 0815930-25.2025.8.19.0202
1 C�MARA CRIMINAL
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08001493420238190007
Processo nº 0800149-34.2023.8.19.0007
1 C�MARA CRIMINAL
Receptação · Prisão em flagrante · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08462415420268130000
Processo nº 0846241-54.2026.8.13.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante
- TJPERecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 00001894320248175480
Processo nº 0000189-43.2024.8.17.5480
Gab. Des. Paulo Augusto De Freitas Oliveira
Furto · Roubo · Prisão em flagrante
- TJPEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00045923720248175001
Processo nº 0004592-37.2024.8.17.5001
1ª Câmara Criminal - 3º Gabinete
Prisão em flagrante
- TJPERecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 00044078920248174001
Processo nº 0004407-89.2024.8.17.4001
1ª Câmara Criminal - 3º Gabinete
Prisão em flagrante
- TJPEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00006616220258175980
Processo nº 0000661-62.2025.8.17.5980
1ª Câmara Criminal - 3º Gabinete
Prisão em flagrante
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08179918720248190008
Processo nº 0817991-87.2024.8.19.0008
GAB DES MARCIUS DA COSTA FERREIRA
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Prisão em flagrante
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08298906620258190002
Processo nº 0829890-66.2025.8.19.0002
GAB DES CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prisão em flagrante · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08026025220238190055
Processo nº 0802602-52.2023.8.19.0055
8 C�MARA CRIMINAL
Roubo · Prisão em flagrante
- TJRJApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 08154348620248190054
Processo nº 0815434-86.2024.8.19.0054
GAB DES JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO
Roubo · Prisão em flagrante · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Receptação
- TJRJApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 08969725420248190001
Processo nº 0896972-54.2024.8.19.0001
2 C�MARA CRIMINAL
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Prisão em flagrante
- TJRJApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 08000289620258190213
Processo nº 0800028-96.2025.8.19.0213
2 C�MARA CRIMINAL
Receptação · Prisão em flagrante · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
- TJMAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08255734320268100001
Processo nº 0825573-43.2026.8.10.0001
3� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Prisão em flagrante
- TJDFTMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 07021276320268070008
Processo nº 0702127-63.2026.8.07.0008
JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
Decorrente de Violência Doméstica · Prisão em flagrante
- TJPEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00010808020238175001
Processo nº 0001080-80.2023.8.17.5001
1ª Câmara Criminal - 3º Gabinete
Ameaça · Contra a Mulher · Prisão em flagrante · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJPEApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00003080620258174110
Processo nº 0000308-06.2025.8.17.4110
2ª Câmara Criminal - 1º Gabinete
Prisão em flagrante
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