Jurisprudência sobre Prisão Domiciliar
2 decisões públicas tratam de Prisão Domiciliar — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Prisão Domiciliar
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51233271320258217000
Processo nº 5123327-13.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Prisão Domiciliar
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50179329620258240000
Processo nº 5017932-96.2025.8.24.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Domiciliar
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