Jurisprudência sobre Prisão Civil
15 decisões públicas tratam de Prisão Civil — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Prisão Civil
Calculado de 108 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Prisão Civil
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005638220245020089
Processo nº 1000563-82.2024.5.02.0089
SDI-2 - Cadeira 1
Prisão Civil · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contrato Intermitente · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salaria
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000967820225020702
Processo nº 1000096-78.2022.5.02.0702
SDI-3 - Cadeira 6
Prisão Civil · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Levantamento do FGTS · Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Salário Família · Aviso Prévio · Décimo
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00216939520145040007
Processo nº 0021693-95.2014.5.04.0007
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Prisão Civil · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Mul
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00002709720155020331
Processo nº 0000270-97.2015.5.02.0331
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação / Isonomia · Obrigação de Entregar · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora Online / BACEN JUD · Indígena · Bem de Família · Base de Cálculo · Fac-símile · Cumprimento Provisório de Sentença · Acord
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015736120135050161
Processo nº 0001573-61.2013.5.05.0161
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Prescrição · Promoção · Alteração Contratual · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Prisão Civil · Base de Cálculo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00865005320075050004
Processo nº 0086500-53.2007.5.05.0004
Gabinete da Presidencia
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Preclusão / Coisa Julgada · Multa por ED Protelatórios · Fase de Execução · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prisão Civil · Cerceamento de Defesa · Multa Cominatória / Astreintes
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00021728420105020291
Processo nº 0002172-84.2010.5.02.0291
Gabinete da Presidencia
Expurgos Inflacionários · Doença Ocupacional · Verbas Rescisórias · Químicos · Indenização / Terço Constitucional · Aplicabilidade · Levantamento / Liberação · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Honorários Advocatícios · Adicional Noturno ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011902920135020303
Processo nº 0001190-29.2013.5.02.0303
Gabinete da Presidencia
Penhora no Rosto dos Autos · Obrigação de Entregar · Sucessão · Precatório · Fraude à Execução · Bem de Família · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Avaliação / Reavaliação · Prisão Civil · Provas · Busca e Apreensão · Extinção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017891120155020422
Processo nº 1001789-11.2015.5.02.0422
Gabinete da Presidencia
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Prisão Civil · Sócio/Acionista · Preclusão / Coisa Julgada · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01104008220055050021
Processo nº 0110400-82.2005.5.05.0021
Gabinete da Presidencia
Fonte de Custeio · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Complementação de Benefício Previdenciário · Juros · Prisão Civil
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00551005120055040252
Processo nº 0055100-51.2005.5.04.0252
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Negativa de Prestação Jurisdicional · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Prisão Civil
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017361520145020056
Processo nº 0001736-15.2014.5.02.0056
Gabinete da Presidencia
Periculosidade · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Terceirização / Tomador de Serviços · Prisão Civil · Imposto de Renda · Excesso de Penhora · Multa de 10% · Sequestro de Verbas Públicas · Imissão na Posse · Orde
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000231420155020074
Processo nº 0000023-14.2015.5.02.0074
Gabinete da Presidencia
Unicidade Sindical · Justa Causa/Falta Grave · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prisão Civil · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100571220185030043
Processo nº 0010057-12.2018.5.03.0043
Gabinete da Presidencia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Prisão Civil · Nulidade · Penhora / Depósito/ Avaliação · Prisão Civil · Nulidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004273720155020051
Processo nº 0000427-37.2015.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Remição · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Sucessão · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Intervalo 15 Minutos Mulher · Expropriação de Bens · Intimação / Notificação · Imissão na Posse · Correção Monetária · Taxa SELIC · Multa Cominatória / Ast
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