Jurisprudência sobre Previdência privada
55 decisões públicas tratam de Previdência privada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Previdência privada
Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Previdência privada
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50716784320248217000
Processo nº 5071678-43.2024.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Previdência privada · Sucumbência · Sucumbenciais
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50636352020218240023
Processo nº 5063635-20.2021.8.24.0023
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Previdência privada
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50229324720248217000
Processo nº 5022932-47.2024.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Previdência privada · Juros
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10021920220254013603
Processo nº 1002192-02.2025.4.01.3603
01ª Sinop
Previdência privada · Seguro · Seguro · Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contratos Bancários · Capitalização e Previdência Privada · Bancários
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 10140178420238260562
Processo nº 1014017-84.2023.8.26.0562
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Previdência privada
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10208918520238260562
Processo nº 1020891-85.2023.8.26.0562
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Previdência privada
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50160801920244020000
Processo nº 5016080-19.2024.4.02.0000
GABINETE 11
Incidência sobre Aposentadoria · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Previdência privada · Repetição de indébito
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 50340446820188210001
Processo nº 5034044-68.2018.8.21.0001
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Mútuo · Previdência privada · Revisão do Saldo Devedor
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 03707581120098190001
Processo nº 0370758-11.2009.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Previdência privada
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50002284220188130317
Processo nº 5000228-42.2018.8.13.0317
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Previdência privada · Interpretação / Revisão de Contrato · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50479028320218240000
Processo nº 5047902-83.2021.8.24.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Previdência privada · Homologação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07185284220188070001
Processo nº 0718528-42.2018.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Previdência privada
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 51326883320178130024
Processo nº 5132688-33.2017.8.13.0024
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Previdência privada
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00373673020158260100
Processo nº 0037367-30.2015.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Previdência privada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07231974120188070001
Processo nº 0723197-41.2018.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Previdência privada
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50933309020198130024
Processo nº 5093330-90.2019.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Previdência privada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01108789620148190001
Processo nº 0110878-96.2014.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Previdência privada
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50106510820234020000
Processo nº 5010651-08.2023.4.02.0000
GABINETE 05
Previdência privada · Juros · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00014521320158210114
Processo nº 0001452-13.2015.8.21.0114
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Previdência privada
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00199322320188160001
Processo nº 0019932-23.2018.8.16.0001
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Previdência privada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07226145620188070001
Processo nº 0722614-56.2018.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Previdência privada
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50933464420198130024
Processo nº 5093346-44.2019.8.13.0024
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Previdência privada
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 07226162620188070001
Processo nº 0722616-26.2018.8.07.0001
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Previdência privada
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00646933320138260100
Processo nº 0064693-33.2013.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Previdência privada
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50111667720224020000
Processo nº 5011166-77.2022.4.02.0000
GABINETE 29
Piso Salarial · Contribuição sobre a folha de salários · Servidores Inativos · Previdência privada · Contribuições Previdenciárias
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07075053620178070001
Processo nº 0707505-36.2017.8.07.0001
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Previdência privada
- TRF1Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 10014979520224010000
Processo nº 1001497-95.2022.4.01.0000
Gabinete 14
Previdência privada
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 07328835720188070001
Processo nº 0732883-57.2018.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Previdência privada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10083281420158260506
Processo nº 1008328-14.2015.8.26.0506
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Previdência privada
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00164547520198190037
Processo nº 0016454-75.2019.8.19.0037
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Previdência privada
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50134578420214020000
Processo nº 5013457-84.2021.4.02.0000
GABINETE 08
Repetição de indébito · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Previdência privada · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 07228821320188070001
Processo nº 0722882-13.2018.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Previdência privada
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00055478120198160083
Processo nº 0005547-81.2019.8.16.0083
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Previdência privada · Adimplemento e Extinção
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 07221251920188070001
Processo nº 0722125-19.2018.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Previdência privada
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10186845520198260562
Processo nº 1018684-55.2019.8.26.0562
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Previdência privada
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50085820820204020000
Processo nº 5008582-08.2020.4.02.0000
GABINETE 09
Previdência privada · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Repetição de indébito
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50073202320204020000
Processo nº 5007320-23.2020.4.02.0000
GABINETE 16
Previdência privada · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00110280420148250001
Processo nº 0011028-04.2014.8.25.0001
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Previdência privada · Cabimento · Levantamento de Valor
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00314632520198080024
Processo nº 0031463-25.2019.8.08.0024
9ª VARA CÍVEL - VITORIA
Previdência privada · Cumprimento Provisório de Sentença
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 10450755120148260100
Processo nº 1045075-51.2014.8.26.0100
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Previdência privada
- TRF1Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 10239165120184010000
Processo nº 1023916-51.2018.4.01.0000
Gabinete 14
Previdência privada · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00311755420184025152
Processo nº 0031175-54.2018.4.02.5152
1º Juizado Especial Federal de Niterói
Previdência privada · Incidência sobre Aposentadoria · Base de Cálculo · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Repetição de indébito
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10013107520184013800
Processo nº 1001310-75.2018.4.01.3800
3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Previdência privada · Indenização por Dano Moral · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Desconto em folha de pagamento
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00376338420174010000
Processo nº 0037633-84.2017.4.01.0000
Gabinete 17
Previdência privada
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00563506320058070001
Processo nº 0056350-63.2005.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Previdência privada
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03002855220178240139
Processo nº 0300285-52.2017.8.24.0139
2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo
Previdência privada
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07064245020168020058
Processo nº 0706424-50.2016.8.02.0058
Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Previdência privada · Inadimplemento · Responsabilidade da Administração
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 40298710520138260114
Processo nº 4029871-05.2013.8.26.0114
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Previdência privada
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00410890920158070001
Processo nº 0041089-09.2015.8.07.0001
3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Previdência privada
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00416489720148070001
Processo nº 0041648-97.2014.8.07.0001
9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Previdência privada · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJSCProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00153723420148240008
Processo nº 0015372-34.2014.8.24.0008
1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau
Previdência privada · Defeito, nulidade ou anulação · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00366753020128240023
Processo nº 0036675-30.2012.8.24.0023
Unidade Estadual de Direito Bancário
Previdência privada
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00349680820024013400
Processo nº 0034968-08.2002.4.01.3400
05ª - Brasília
Previdência privada
- TJDFTProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00373842820008070001
Processo nº 0037384-28.2000.8.07.0001
15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Previdência privada
- TSTSúmulaSúmula 87 do TST
Se o empregado, ou seu beneficiário, já recebeu da instituição previdenciária privada, criada pela empresa, vantagem equivalente, é cabível a dedução de seu valor do benefício a que faz jus por norma regulamentar anterior.
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