Jurisprudência sobre Previdência privada
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Previdência privada — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Previdência privada
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51725690420268217000
Processo nº 5172569-04.2026.8.21.7000
Gab. Dra. Kétlin Carla Pasa Casagrande
Previdência privada · Pagamento · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMGAgravo Interno CívelNão conhecidoAgravo Interno Cível nº 50318527620228130024
Processo nº 5031852-76.2022.8.13.0024
Órgão Especial
Previdência privada
- STJAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 02095151320263000000
Processo nº 0209515-13.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Previdência privada
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10173444620228260344
Processo nº 1017344-46.2022.8.26.0344
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Previdência privada
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51524190220268217000
Processo nº 5152419-02.2026.8.21.7000
Gab. Des. Giovanni Conti
Previdência privada
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 03051357520188240023
Processo nº 0305135-75.2018.8.24.0023
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil
Previdência privada
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01285641120268041000
Processo nº 0128564-11.2026.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Previdência privada
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50391721020268240000
Processo nº 5039172-10.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil
Previdência privada · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 02090666820258041000
Processo nº 0209066-68.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Previdência privada
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50012114920138210008
Processo nº 5001211-49.2013.8.21.0008
Gab. Desa. Eliziana da Silveira Perez
Previdência privada
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50049156420248210047
Processo nº 5004915-64.2024.8.21.0047
Gab. Des. Sylvio José Costa da Silva Tavares
Previdência privada
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50096522020248080000
Processo nº 5009652-20.2024.8.08.0000
Superior Tribunal de Justiça
Previdência privada
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51168053320268217000
Processo nº 5116805-33.2026.8.21.7000
Gab. Des. Ney Wiedemann Neto
Previdência privada · Pagamento · Liquidação / Cumprimento / Execução · Multa de 10%
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51097000520268217000
Processo nº 5109700-05.2026.8.21.7000
Gab. Des. Ney Wiedemann Neto
Previdência privada · Preclusão / Coisa Julgada
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 53411660420248217000
Processo nº 5341166-04.2024.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Previdência privada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00051601520178160058
Processo nº 0005160-15.2017.8.16.0058
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Previdência privada
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 11241595720218260100
Processo nº 1124159-57.2021.8.26.0100
Superior Tribunal de Justiça
Previdência privada
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00278341820138260100
Processo nº 0027834-18.2013.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Previdência privada
- TJDFTProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07155692020268070001
Processo nº 0715569-20.2026.8.07.0001
23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Previdência privada
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50247104820268240000
Processo nº 5024710-48.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil
Previdência privada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00192294920158070001
Processo nº 0019229-49.2015.8.07.0001
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Previdência privada
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10089203520238260132
Processo nº 1008920-35.2023.8.26.0132
Superior Tribunal de Justiça
Previdência privada
- TJDFTProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07154202420268070001
Processo nº 0715420-24.2026.8.07.0001
4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Previdência privada
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50232190620268240000
Processo nº 5023219-06.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil
Previdência privada
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00355032520138260100
Processo nº 0035503-25.2013.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Previdência privada
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00096801720258160000
Processo nº 0009680-17.2025.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Previdência privada · Juros
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00106821220218250000
Processo nº 0010682-12.2021.8.25.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Previdência privada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 15668704720228130000
Processo nº 1566870-47.2022.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Previdência privada
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10085009820238260562
Processo nº 1008500-98.2023.8.26.0562
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Previdência privada
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07083713220268070000
Processo nº 0708371-32.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR F?BIO EDUARDO MARQUES
Previdência privada
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10095519620268110000
Processo nº 1009551-96.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado
Previdência privada · Assistência Judiciária Gratuita · Efeitos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10239363920198130000
Processo nº 1023936-39.2019.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Previdência privada
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10141580620238260562
Processo nº 1014158-06.2023.8.26.0562
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Previdência privada
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07493362020248070001
Processo nº 0749336-20.2024.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO
Previdência privada
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07236941120258070001
Processo nº 0723694-11.2025.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
Previdência privada · Indenização por Dano Material
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50021635920078210001
Processo nº 5002163-59.2007.8.21.0001
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Previdência privada
- TJDFTProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07094053920268070001
Processo nº 0709405-39.2026.8.07.0001
17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Previdência privada · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJESProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50019984520268080021
Processo nº 5001998-45.2026.8.08.0021
3ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
Resgate de Contribuição · Previdência privada
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10076907520268110000
Processo nº 1007690-75.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado
Previdência privada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 30041668220138260482
Processo nº 3004166-82.2013.8.26.0482
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Previdência privada
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10011239720228260146
Processo nº 1001123-97.2022.8.26.0146
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Previdência privada
- TJDFTProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07079729720268070001
Processo nº 0707972-97.2026.8.07.0001
15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Previdência privada
- TJESRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50111221620258080012
Processo nº 5011122-16.2025.8.08.0012
2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Previdência privada · Competência da Justiça Estadual
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50021921220264020000
Processo nº 5002192-12.2026.4.02.0000
GABINETE 22
Previdência privada · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08118116920258205124
Processo nº 0811811-69.2025.8.20.5124
3ª TURMA RECURSAL
Previdência privada
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07045095320268070000
Processo nº 0704509-53.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU JOS? EUST?QUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Previdência privada
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07116637420268070016
Processo nº 0711663-74.2026.8.07.0016
3? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE BRAS?LIA
Previdência privada · Indenização por Dano Moral
- TJDFTAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 07043995420268070000
Processo nº 0704399-54.2026.8.07.0000
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Previdência privada · Prescrição e Decadência · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJDFTRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07037352320268070000
Processo nº 0703735-23.2026.8.07.0000
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARIA IVAT?NIA BARBOSA DOS SANTOS
Previdência privada
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08025957320258150161
Processo nº 0802595-73.2025.8.15.0161
Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves
Previdência privada
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07099868820258070001
Processo nº 0709986-88.2025.8.07.0001
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Previdência privada · Pagamento · Desconto em folha de pagamento
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07211694620158020001
Processo nº 0721169-46.2015.8.02.0001
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Previdência privada
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07017736220268070000
Processo nº 0701773-62.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Previdência privada
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07028284520268070001
Processo nº 0702828-45.2026.8.07.0001
21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Previdência privada
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00783852020248190000
Processo nº 0078385-20.2024.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Previdência privada
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07018863220258070006
Processo nº 0701886-32.2025.8.07.0006
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FABR?CIO FONTOURA BEZERRA
Previdência privada
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 30000256620138260111
Processo nº 3000025-66.2013.8.26.0111
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Previdência privada
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 21685147620238260000
Processo nº 2168514-76.2023.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Previdência privada
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 07212787320258070000
Processo nº 0721278-73.2025.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Previdência privada · Correção Monetária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50005901420188130521
Processo nº 5000590-14.2018.8.13.0521
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Previdência privada
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