Jurisprudência sobre Prestação de Contas
41 decisões públicas tratam de Prestação de Contas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Prestação de Contas
Calculado de 41 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Prestação de Contas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08005919320204058101
Processo nº 0800591-93.2020.4.05.8101
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Prestação de Contas
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10138043220244014100
Processo nº 1013804-32.2024.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Prestação de Contas
- TJGOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 54828611020208090051
Processo nº 5482861-10.2020.8.09.0051
GABINETE DESA BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
Prestação de Contas
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00002827420134013312
Processo nº 0000282-74.2013.4.01.3312
Gabinete 11
Violação dos Princípios Administrativos · Prestação de Contas
- TJESAção de Exigir ContasImprocedenteAção de Exigir Contas nº 50004322920218080056
Processo nº 5000432-29.2021.8.08.0056
1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
Prestação de Contas
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10003118420214014005
Processo nº 1000311-84.2021.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Prestação de Contas
- TJPAAção Civil de Improbidade AdministrativaImprocedenteAção Civil de Improbidade Administrativa nº 08001406320208140089
Processo nº 0800140-63.2020.8.14.0089
VARA ÚNICA DE MELGAÇO
Prestação de Contas
- TJPAAção PopularProcedenteAção Popular nº 08001574320208140140
Processo nº 0800157-43.2020.8.14.0140
VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
Violação dos Princípios Administrativos · Prestação de Contas
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08000468620208140131
Processo nº 0800046-86.2020.8.14.0131
VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ
Prestação de Contas
- TJPAAção Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 08001956120208140138
Processo nº 0800195-61.2020.8.14.0138
VARA ÚNICA DE ANAPÚ
Prestação de Contas
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80883519120208050001
Processo nº 8088351-91.2020.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Defeito, nulidade ou anulação · Prescrição e Decadência · Prestação de Contas · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80884921320208050001
Processo nº 8088492-13.2020.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Defeito, nulidade ou anulação · Prescrição e Decadência · Prestação de Contas · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- TJGOAção Civil de Improbidade AdministrativaImprocedenteAção Civil de Improbidade Administrativa nº 54095862920208090083
Processo nº 5409586-29.2020.8.09.0083
Vara Judicial
Prestação de Contas
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80003957120208050216
Processo nº 8000395-71.2020.8.05.0216
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Defeito, nulidade ou anulação · Prestação de Contas · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- TRF6Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprocedenteAção Civil de Improbidade Administrativa nº 10064486520194013807
Processo nº 1006448-65.2019.4.01.3807
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
Prestação de Contas · Improbidade Administrativa · Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06152109520168040001
Processo nº 0615210-95.2016.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA IDA MARIA COSTA DE ANDRADE
Prestação de Serviços · Prestação de Contas
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10000354920184013814
Processo nº 1000035-49.2018.4.01.3814
Gabinete 16
Atos Unilaterais · Prestação de Contas
- TRF1Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprocedenteAção Civil de Improbidade Administrativa nº 10002996520194013900
Processo nº 1000299-65.2019.4.01.3900
01ª - Belém
Prestação de Contas
- TJBAAção Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 80004970220188050075
Processo nº 8000497-02.2018.8.05.0075
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Dano ao Erário · Enriquecimento ilícito · Violação dos Princípios Administrativos · Prestação de Contas
- TRF1Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprocedenteAção Civil de Improbidade Administrativa nº 10000498120184013701
Processo nº 1000049-81.2018.4.01.3701
01ª Imperatriz
Prestação de Contas
- TJMAAção Civil de Improbidade AdministrativaImprocedenteAção Civil de Improbidade Administrativa nº 00004095220178100122
Processo nº 0000409-52.2017.8.10.0122
VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
Prestação de Contas
- TJPAAção de Exigir ContasProcedenteAção de Exigir Contas nº 08020326720178140006
Processo nº 0802032-67.2017.8.14.0006
VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA
Prestação de Contas
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00543190820138100001
Processo nº 0054319-08.2013.8.10.0001
4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Prestação de Contas · Convênio
- TJMACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08488928920168100001
Processo nº 0848892-89.2016.8.10.0001
4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Tribunal de Contas · Prestação de Contas
- TJMAAção Civil de Improbidade AdministrativaImprocedenteAção Civil de Improbidade Administrativa nº 00004620820158100056
Processo nº 0000462-08.2015.8.10.0056
1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
Prestação de Contas
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00016250320148140038
Processo nº 0001625-03.2014.8.14.0038
VARA ÚNICA DE OURÉM
Prestação de Contas
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00579925220134013700
Processo nº 0057992-52.2013.4.01.3700
13ª - São Luís
Prestação de Contas
- TJMAAção Civil de Improbidade AdministrativaProcedenteAção Civil de Improbidade Administrativa nº 00005169420138100071
Processo nº 0000516-94.2013.8.10.0071
VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
Prestação de Contas
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00005009020138100120
Processo nº 0000500-90.2013.8.10.0120
VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
Prestação de Contas
- TJMAAção Civil de Improbidade AdministrativaImprocedenteAção Civil de Improbidade Administrativa nº 00001035720138100079
Processo nº 0000103-57.2013.8.10.0079
VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
Prestação de Contas
- TJSCAção de Exigir ContasProcedenteAção de Exigir Contas nº 00015698420128240159
Processo nº 0001569-84.2012.8.24.0159
Vara Única da Comarca de Armazém
Prestação de Contas
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00003854320128100140
Processo nº 0000385-43.2012.8.10.0140
VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
Prestação de Contas
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00041612120114013810
Processo nº 0004161-21.2011.4.01.3810
02ª Pouso Alegre
Prestação de Contas
- TJMACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00002533420118100103
Processo nº 0000253-34.2011.8.10.0103
VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
Prestação de Contas · Dano ao Erário
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 70884338920118090116
Processo nº 7088433-89.2011.8.09.0116
2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
Prestação de Contas
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00104222820084013900
Processo nº 0010422-28.2008.4.01.3900
01ª - Belém
Prestação de Contas · Educação Pré-escolar · Fundo de Participação dos Municípios
- TRF6Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00031932020084013802
Processo nº 0003193-20.2008.4.01.3802
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
Unidade de Conservação da Natureza · Prestação de Contas · Índice da URV Lei 8.880/1994 · Cessão de créditos não-tributários
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00056214020054013200
Processo nº 0005621-40.2005.4.01.3200
03ª - Manaus
Prestação de Contas
- TJGOAção de Exigir ContasProcedenteAção de Exigir Contas nº 03244748720038090047
Processo nº 0324474-87.2003.8.09.0047
Vara Judicial
Prestação de Contas
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00044617320034014000
Processo nº 0004461-73.2003.4.01.4000
03ª - Teresina
Prestação de Contas
- TRF6Tutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 00174757920024013800
Processo nº 0017475-79.2002.4.01.3800
12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
PIS · Caução · Prestação de Contas · Índice da URV Lei 8.880/1994 · Cessão de créditos não-tributários
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.