Jurisprudência sobre Pressuposto Processual
52 decisões públicas tratam de Pressuposto Processual — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Pressuposto Processual
Calculado de 98 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Pressuposto Processual
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00103614220255050000
Processo nº 0010361-42.2025.5.05.0000
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Erro de Fato · Depósito Prévio · Cabimento · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Honorários Advocatícios · Pressuposto Processual
- TJAPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60030604420258030000
Processo nº 6003060-44.2025.8.03.0000
Gabinete 02
Legitimidade Ativa e Passiva · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Requerimento de Reintegração de Posse · Posse · Pressuposto Processual · Pressupostos Processuais · Interesse Processual · Condições da Ação
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002313820245220005
Processo nº 0000231-38.2024.5.22.0005
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIANA FERRAZ DE CARVALHO
Indenização por Dano Moral · Pressuposto Processual · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias Coletivas · Abono · Descontos Salariais - Devolução · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisória
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00006224520255050000
Processo nº 0000622-45.2025.5.05.0000
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Cerceamento de Defesa · Intimação / Notificação · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contrariedade a Súmula · Ofensa à Coisa Julgada · Pressuposto Processual · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Coisa Julgada
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00066586120245150000
Processo nº 0006658-61.2024.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contrariedade a Súmula · Pressuposto Processual · Violação Literal à Disposição de Lei · Documento Novo
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00435864520235150000
Processo nº 0043586-45.2023.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Ação Rescisória · Cabimento · Pressuposto Processual · Decisão Rescindenda · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00432036720235150000
Processo nº 0043203-67.2023.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Rescindenda · Pressuposto Processual · Legitimidade Ativa · Cabimento · Violação Literal à Disposição de Lei · Inexigibilidade / Isenção
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00057966920245050000
Processo nº 0005796-69.2024.5.05.0000
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Pressuposto Processual · Cabimento · Erro de Fato · Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios
- TRT13Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00007048820245130000
Processo nº 0000704-88.2024.5.13.0000
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Citação · Cerceamento de Defesa · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Decisão Rescindenda · Pressuposto Processual · Violação Literal à Disposição de Lei · Ação Rescisória · Cerceamento de Def
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00421920320235150000
Processo nº 0042192-03.2023.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Inexigibilidade / Isenção · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Decisão Rescindenda · Cabimento · Violação Literal à Disposição de Lei · Legitimidade Ativa · Pressuposto Processual
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00014636220235130008
Processo nº 0001463-62.2023.5.13.0008
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Acúmulo de Função · Pressuposto Processual · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Intervalo Intrajornada
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00014386820235130034
Processo nº 0001438-68.2023.5.13.0034
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Pressuposto Processual · Intervalo · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000093720235210004
Processo nº 0000009-37.2023.5.21.0004
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Pressuposto Processual · Adicional de Insalubridade · Acidente de Trabalho · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010080920235130005
Processo nº 0001008-09.2023.5.13.0005
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Alimentação · Pressuposto Processual · Horas Extras · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Mora
- TSTTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 10005756320235000000
Processo nº 1000575-63.2023.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Pressuposto Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003146220195140131
Processo nº 0000314-62.2019.5.14.0131
Gabinete da Presidencia
Pressuposto Processual · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Intimação / Notificação · Horas Extras · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007758920225140402
Processo nº 0000775-89.2022.5.14.0402
Gabinete da Presidencia
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Honorários Advocatícios · Reintegração de Empregado · Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva · Pressuposto Processual
- TRT19Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00001338620235190000
Processo nº 0000133-86.2023.5.19.0000
Gab Des João Leite
Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Jus Postulandi · Pressuposto Processual · Processo Fraudulento · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento
- TRT19Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00001311920235190000
Processo nº 0000131-19.2023.5.19.0000
Gab Des Jasiel Ivo
Intimação · Acordo Homologado/Efeitos · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acidente de trabalho · Acidente de Trabalho · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Cabimento · Pressuposto Processual · Violação Literal à Disposição de Le
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00022435320205050000
Processo nº 0002243-53.2020.5.05.0000
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Legitimidade Ativa · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Termo Inicial do Prazo · Erro de Fato · Depósito Prévio · Cerceamento de Defesa · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Decisão Rescindenda · Inexigibilidade / Isenção ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012453620175050018
Processo nº 0001245-36.2017.5.05.0018
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Pressuposto Processual · Prescrição · Cabimento · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Litisconsórcio · Horas in Itinere
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00006805320225050000
Processo nº 0000680-53.2022.5.05.0000
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Cabimento · Decisão Rescindenda · Intimação / Notificação · Cerceamento de Defesa · Cabimento · Pressuposto Processual · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105069220205030109
Processo nº 0010506-92.2020.5.03.0109
Gabinete da Presidencia
Comissões e Percentuais · Pressuposto Processual · Transcedência · Preparo · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10005552820185020021
Processo nº 1000555-28.2018.5.02.0021
Gabinete da Presidencia
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Valor Arbitrado · Valor Arbitrado · Grupo Econômico · Adicional · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Advogados · Pressuposto Processual · Categoria Profissional Especial · Duração do Trabalho · Responsab
- TSTPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 00804543220205220000
Processo nº 0080454-32.2020.5.22.0000
Gabinete da Presidencia
Pressuposto Processual · Pressupostos Processuais · Liminar · Salário / Diferença Salarial · Decisão Rescindenda · Honorários Advocatícios · Promoção
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00804534720205220000
Processo nº 0080453-47.2020.5.22.0000
Gabinete da Presidencia
Pressuposto Processual · Decisão Rescindenda · Honorários Advocatícios · Liminar · Salário / Diferença Salarial · Pressupostos Processuais · Promoção
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00804603920205220000
Processo nº 0080460-39.2020.5.22.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Rescindenda · Salário / Diferença Salarial · Honorários Advocatícios · Liminar · Promoção · Pressupostos Processuais · Pressuposto Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112039220175150042
Processo nº 0011203-92.2017.5.15.0042
Gabinete da Presidencia
Trabalho aos Domingos · Multa do Artigo 477 da CLT · Duração do Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços · Pressuposto Processual · FGTS · Horas Extras · Verbas Rescisórias · FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Terceirização · Trabalho Externo · Intervalo Intrajornada
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00063778120195150000
Processo nº 0006377-81.2019.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Acordo Homologado/Efeitos · Pressuposto Processual · Acordo Prévio / Quitação Geral · Dolo ou Colusão entre as Partes · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Decisão Homologatória · Vício de Consentimento · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Deci
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001130520195090133
Processo nº 0000113-05.2019.5.09.0133
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil do Empregador · Faltas · Contribuição Confederativa · Adicional de Hora Extra · Pressuposto Processual · Bancos · Limitação de Uso do Banheiro · Intervalo Intrajornada
- TRT20Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00000787920215200000
Processo nº 0000078-79.2021.5.20.0000
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Cabimento · Pressuposto Processual · Violação Literal à Disposição de Lei · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00022435320205050000
Processo nº 0002243-53.2020.5.05.0000
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Erro de Fato · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Honorários Advocatícios · Inexigibilidade / Isenção · Legitimidade Ativa · Pressuposto Processual · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Honorários na Justiça do Trabalho · Cabimento · Termo Inicial do Prazo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009011220185020301
Processo nº 1000901-12.2018.5.02.0301
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Pressuposto Processual · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001355520175220106
Processo nº 0000135-55.2017.5.22.0106
Gabinete da Presidencia
Efeitos · Verbas Rescisórias · Pressuposto Processual · Contrato Individual de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão do Contrato de Trabalho · Condições da Ação · Ritos · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010470720165220003
Processo nº 0001047-07.2016.5.22.0003
Gabinete da Presidencia
Pressuposto Processual · Hora Extra / Adicional · Condições da Ação · Ônus da Prova · Professores · Redução Carga Horária · Horas Extras · Provas · Categoria Profissional Especial
- TRT14Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00000848820205140000
Processo nº 0000084-88.2020.5.14.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO SOCORRO GUIMARÃES
Cabimento · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Honorários Advocatícios · Legitimidade Ativa · Pressuposto Processual · Violação Literal à Disposição de Lei · Honorários na Justiça do Trabalho · Representação Processual · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · C
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10020763720195020000
Processo nº 1002076-37.2019.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Cerceamento de Defesa · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Grupo Econômico · Pressuposto Processual · Violação Literal à Disposição de Lei · Citação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003974520175140003
Processo nº 0000397-45.2017.5.14.0003
Gabinete da Presidencia
Sócio/Acionista · Cerceamento de Defesa · Reconhecimento de Relação de Emprego · Pressuposto Processual · Penhora de Salário / Proventos · Legitimidade Ativa e Passiva
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00114685920175030000
Processo nº 0011468-59.2017.5.03.0000
Gabinete da Presidencia
Documento Novo · Quadro de Carreira · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Litisconsórcio · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Pressuposto Processual · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00114694420175030000
Processo nº 0011469-44.2017.5.03.0000
Gabinete da Presidencia
Quadro de Carreira · Litisconsórcio · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Documento Novo · Violação Literal à Disposição de Lei · Pressuposto Processual
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10022784820185020000
Processo nº 1002278-48.2018.5.02.0000
SDI-8 - Cadeira 3
Falsidade de Prova · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Decisão Rescindenda · Dolo ou Colusão entre as Partes · Pressuposto Processual · Revelia / Confissão · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT13Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00002459620185130000
Processo nº 0000245-96.2018.5.13.0000
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Pressuposto Processual · Violação Literal à Disposição de Lei · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Rescisória de Rescisória · FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíq
- TRT13Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00002424420185130000
Processo nº 0000242-44.2018.5.13.0000
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva
Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios · Pressuposto Processual · Violação Literal à Disposição de Lei · Honorários na Justiça do Trabalho · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Multa Convencional · Rescisória de Rescisória · FGTS · Fruição/Gozo · Inde
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00073313520165150000
Processo nº 0007331-35.2016.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Pressuposto Processual · Erro de Fato · Cabimento · Violação Literal à Disposição de Lei · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Reexame de Fatos e Provas
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014182220155050021
Processo nº 0001418-22.2015.5.05.0021
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Preparo · Prazo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Pressuposto Processual · Representação Processual
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10026693720175020000
Processo nº 1002669-37.2017.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Nulidade · Decisão Rescindenda · Documento Novo · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Inexigibilidade / Isenção · Jus Postulandi · Pressuposto Processual · Representação Processual · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10019193520175020000
Processo nº 1001919-35.2017.5.02.0000
SDI-1 - Cadeira 8
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Dolo ou Colusão entre as Partes · Decisão Homologatória · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Inexigibilidade / Isenção · Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda · Pressuposto Processual · Reexame de Fatos e Provas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002543720155090659
Processo nº 0000254-37.2015.5.09.0659
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Condições da Ação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Pressuposto Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010071120135020254
Processo nº 0001007-11.2013.5.02.0254
Gabinete da Presidencia
FGTS · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Pressuposto Processual · Verbas Rescisórias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Periculosidade · Horas Extras · Honorário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022245420135020007
Processo nº 0002224-54.2013.5.02.0007
GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Multa Cominatória / Astreintes · Pressuposto Processual · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Gratificação de Função · Salário por Fora - Integração · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00406007720135170012
Processo nº 0040600-77.2013.5.17.0012
GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO
Substituição Processual · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Honorários Advocatícios · Condições da Ação · Multa por ED Protelatórios · Pressuposto Processual · Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Aposentadoria/Pensão
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 01324006920115170009
Processo nº 0132400-69.2011.5.17.0009
Gabinete da Presidencia
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Negativa de Prestação Jurisdicional · Juros de Mora · Indenização por Dano Moral · Pressuposto Processual · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Honorários Advocatícios
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