Jurisprudência sobre Prescrição Culposa de Drogas
1 decisões públicas tratam de Prescrição Culposa de Drogas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Prescrição Culposa de Drogas
- TJRJProcesso de Apuração de Ato InfracionalProcedenteProcesso de Apuração de Ato Infracional nº 00007933320268190030
Processo nº 0000793-33.2026.8.19.0030
MANGARATIBA VARA UNICA
Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prescrição Culposa de Drogas
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