Jurisprudência sobre Preparo/Deserção
64 decisões públicas tratam de Preparo/Deserção — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Preparo/Deserção
Calculado de 64 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Preparo/Deserção
- TJRORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 70308678820258220001
Processo nº 7030867-88.2025.8.22.0001
GABINETE 02 DA 1ª TURMA RECURSAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência à Saúde · Preparo/Deserção · Consulta
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00198396120258272700
Processo nº 0019839-61.2025.8.27.2700
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Transporte de Pessoas · Perdas e Danos · Indenização por Dano Moral · Tutela de Urgência · Assistência Judiciária Gratuita · Preparo/Deserção
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50077742720254020000
Processo nº 5007774-27.2025.4.02.0000
GABINETE 23
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Preparo/Deserção · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002743420205120056
Processo nº 0000274-34.2020.5.12.0056
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50006944620244020000
Processo nº 5000694-46.2024.4.02.0000
GABINETE 21
Espécies de Títulos de Crédito · Capitalização / Anatocismo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Preparo/Deserção · Contratos Bancários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003157020215050311
Processo nº 0000315-70.2021.5.05.0311
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50155591120234020000
Processo nº 5015559-11.2023.4.02.0000
GABINETE 03
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Reajustes e Revisões Específicos · Preparo/Deserção · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005126620215120008
Processo nº 0000512-66.2021.5.12.0008
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007187620205170008
Processo nº 0000718-76.2020.5.17.0008
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004325220215170012
Processo nº 0000432-52.2021.5.17.0012
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106554620195030005
Processo nº 0010655-46.2019.5.03.0005
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115338120215150064
Processo nº 0011533-81.2021.5.15.0064
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional de Hora Extra · Preparo/Deserção · AVISO PRÉVIO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105097220205030036
Processo nº 0010509-72.2020.5.03.0036
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002130420205170132
Processo nº 0000213-04.2020.5.17.0132
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50161804220224020000
Processo nº 5016180-42.2022.4.02.0000
GABINETE 18
Contratos Bancários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cabimento · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Preparo/Deserção · Efeitos · Capitalização / Anatocismo · Juros/Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000023620215170001
Processo nº 0000002-36.2021.5.17.0001
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009836620205170012
Processo nº 0000983-66.2020.5.17.0012
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004235620185050036
Processo nº 0000423-56.2018.5.05.0036
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102539120185150125
Processo nº 0010253-91.2018.5.15.0125
Gabinete da Presidencia
Periculosidade · Adicional Noturno · Horas Extras · Correção Monetária · Adicional · Reflexos · Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Indenizaçao por Dano Moral · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Preparo/Deserção · Assédio Moral · Unicidade Contratual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105410520195030136
Processo nº 0010541-05.2019.5.03.0136
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120678520195150099
Processo nº 0012067-85.2019.5.15.0099
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Regime 12x36 · Fruição / Gozo · Feriado em Dobro · Gratificação de Férias · Vale Transporte · Depósito / Diferenças · Hora Extra - Integração · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102221320195030144
Processo nº 0010222-13.2019.5.03.0144
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106409820215030137
Processo nº 0010640-98.2021.5.03.0137
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00134574220205030050
Processo nº 0013457-42.2020.5.03.0050
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105383220215030184
Processo nº 0010538-32.2021.5.03.0184
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004272920185170014
Processo nº 0000427-29.2018.5.17.0014
Gabinete da Presidencia
AVISO PRÉVIO · Preparo · Aviso Prévio · Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008145520205190002
Processo nº 0000814-55.2020.5.19.0002
Gabinete da Presidencia
Rescisão Indireta · Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003556920205220002
Processo nº 0000355-69.2020.5.22.0002
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Preparo/Deserção · Rescisão Indireta
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01015951220175010481
Processo nº 0101595-12.2017.5.01.0481
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201588120175040701
Processo nº 0020158-81.2017.5.04.0701
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80046890420218050000
Processo nº 8004689-04.2021.8.05.0000
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Depósito Prévio ao Recurso Administrativo · Deserção · Denegação · Efeitos · Preparo/Deserção · Prazo · Cabimento · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Recursos Minerais · Recursos Administrativos · Esbulho / Turbação / Ameaça · Regularidade Formal · Fac-símile · Prot
- TJBAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 80041702920218050000
Processo nº 8004170-29.2021.8.05.0000
GABINETE DESA. HELOISA PINTO DE FREITAS VIERA GRADDI
Depósito Prévio ao Recurso Administrativo · Deserção · Denegação · Efeitos · Preparo/Deserção · Prazo · Cabimento · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Recursos Minerais · Recursos Administrativos · Competência da Justiça Estadual · Regularidade Formal · Fac-símile ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107703620165030114
Processo nº 0010770-36.2016.5.03.0114
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203769420175040221
Processo nº 0020376-94.2017.5.04.0221
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção · Preclusão / Coisa Julgada · Dedução/Abatimento de Horas Extras
- TSTAgravoNão conhecidoAgravo nº 00211777020175040201
Processo nº 0021177-70.2017.5.04.0201
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101359220185030079
Processo nº 0010135-92.2018.5.03.0079
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TJRORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 70083148820188220002
Processo nº 7008314-88.2018.8.22.0002
GABINETE 01 DA 2ª TURMA RECURSAL
Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203764620165040022
Processo nº 0020376-46.2016.5.04.0022
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000965420195230108
Processo nº 0000096-54.2019.5.23.0108
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013490720165230036
Processo nº 0001349-07.2016.5.23.0036
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TJROCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 70061083620208220001
Processo nº 7006108-36.2020.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Preparo/Deserção
- TJROCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 70009916420208220001
Processo nº 7000991-64.2020.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Preparo/Deserção
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80242464520198050000
Processo nº 8024246-45.2019.8.05.0000
GABINETE DES RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
Plano de Saúde · Efeitos · Preparo/Deserção · Prazo · Cabimento · Protocolo Integrado / Descentralizado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006283720175010005
Processo nº 0100628-37.2017.5.01.0005
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção · Nulidade · Preparo/Deserção · Nulidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017265020155090020
Processo nº 0001726-50.2015.5.09.0020
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção · Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112287620145150021
Processo nº 0011228-76.2014.5.15.0021
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · AVISO PRÉVIO · Expurgos Inflacionários · Diárias · Adicional de Hora Extra · Salário por Equiparação / Isonomia · Intervalo Interjornada · Divisor · Base de Cálculo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação Anual · Participação nos Lucros e Resultados -
- TSTPetição CívelProcedentePetição Cível nº 00016614720115120041
Processo nº 0001661-47.2011.5.12.0041
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Litisconsórcio · Preparo/Deserção · Honorários Advocatícios · Intervenção de Terceiros · Verbas Rescisórias · Litisconsórcio · Preparo/Deserção · Honorários Advocatícios · Intervenção de Terceiros
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00000783220175230131
Processo nº 0000078-32.2017.5.23.0131
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção · Preparo
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01030009620085040002
Processo nº 0103000-96.2008.5.04.0002
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção · Nulidade · Competência · Preparo/Deserção · Nulidade · Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003887120135040013
Processo nº 0000388-71.2013.5.04.0013
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Preparo/Deserção · FGTS · Nulidade · Grupo Econômico · Preparo/Deserção · FGTS · Nulidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112386720155030103
Processo nº 0011238-67.2015.5.03.0103
Gabinete da Presidencia
Suspensão do Processo · Cerceamento de Defesa · Preclusão / Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Levantamento de Valor · Transcedência · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00210100920155040012
Processo nº 0021010-09.2015.5.04.0012
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00013317620145060020
Processo nº 0001331-76.2014.5.06.0020
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001798820165120041
Processo nº 0000179-88.2016.5.12.0041
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00002957320145050651
Processo nº 0000295-73.2014.5.05.0651
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Preparo/Deserção · Nulidade · Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02105050820145210021
Processo nº 0210505-08.2014.5.21.0021
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208355620145040333
Processo nº 0020835-56.2014.5.04.0333
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00100860320135010008
Processo nº 0010086-03.2013.5.01.0008
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Suspensão do Processo · Preparo/Deserção · Terceirização / Tomador de Serviços · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Suspensão do Processo · Preparo/Deserção · Terceirização / Tomador de Serviços
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00872004720085040028
Processo nº 0087200-47.2008.5.04.0028
Gabinete Rejane Souza Pedra
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Periculosidade · Juros · Preparo/Deserção · Honorários Periciais
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00000702720135040292
Processo nº 0000070-27.2013.5.04.0292
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção · Nulidade · Adicional · Preparo/Deserção · Nulidade · Adicional
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.