Jurisprudência sobre Pós-Graduação
28 decisões públicas tratam de Pós-Graduação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Pós-Graduação
Calculado de 397 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Pós-Graduação
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08026406720214058200
Processo nº 0802640-67.2021.4.05.8200
2ª Vara Federal
Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Pós-Graduação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08159763220234050000
Processo nº 0815976-32.2023.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Multas e demais Sanções · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Pós-Graduação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10918673720244013400
Processo nº 1091867-37.2024.4.01.3400
21ª - Brasília
Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino · Pós-Graduação · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10245613320244013600
Processo nº 1024561-33.2024.4.01.3600
02ª - Cuiabá
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Pós-Graduação · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08019294220244058302
Processo nº 0801929-42.2024.4.05.8302
16ª Vara Federal
Liminar · Tutela de Urgência · Acessibilidade · Ausência de Vaga · Pós-Graduação · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10169685920244013500
Processo nº 1016968-59.2024.4.01.3500
09ª - Goiânia
Salário-Educação · Outros · Sistema Remuneratório e Benefícios · Pós-Graduação · Provas em geral · Concessão · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Condições Especiais para Prestação de Prova
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50001058720204036007
Processo nº 5000105-87.2020.4.03.6007
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Intervenção em Estado / Município · Transferência Discente · Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares · Pós-Graduação · Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino · Autorização e Reconhecimento de Cursos · Convalidação de
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10072161820244014000
Processo nº 1007216-18.2024.4.01.4000
02ª - Teresina
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Acessibilidade · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Pós-Graduação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10282928920234013400
Processo nº 1028292-89.2023.4.01.3400
21ª - Brasília
Pós-Graduação · Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Exames de Certificação - Diploma
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10046377420224013901
Processo nº 1004637-74.2022.4.01.3901
02ª - Marabá
Indenização por Dano Material · Estabelecimentos de Ensino · Pós-Graduação · Indenização por Dano Moral · Perdas e Danos · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08061201920224058200
Processo nº 0806120-19.2022.4.05.8200
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Recebimento de bolsa de estudos · Pós-Graduação
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10536148220214013400
Processo nº 1053614-82.2021.4.01.3400
21ª - Brasília
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Pós-Graduação · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10103966220214013801
Processo nº 1010396-62.2021.4.01.3801
01ª Vara JEF - Juiz de Fora
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Pós-Graduação · Estabelecimentos de Ensino · Indenização por Dano Material
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50151650920204020000
Processo nº 5015165-09.2020.4.02.0000
GABINETE 14
Ensino Superior · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Pós-Graduação
- TRF2Produção Antecipada da ProvaImprocedenteProdução Antecipada da Prova nº 50029363420204025006
Processo nº 5002936-34.2020.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Pós-Graduação · Liminar · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50027074720204025112
Processo nº 5002707-47.2020.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Pós-Graduação · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08005623120204058202
Processo nº 0800562-31.2020.4.05.8202
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Pós-Graduação
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10082240820204013600
Processo nº 1008224-08.2020.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002 · Indenização por Dano Material · Pós-Graduação · Indenização por Dano Moral
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08007165220204058201
Processo nº 0800716-52.2020.4.05.8201
SREEO-Vice-Presidência
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Nulidade de ato administrativo · Gratificação de Incentivo · Promoção / Ascensão · Pós-Graduação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10146012920194013600
Processo nº 1014601-29.2019.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Pós-Graduação · Indenização por Dano Moral · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Abatimento proporcional do preço
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10269914920194013400
Processo nº 1026991-49.2019.4.01.3400
06ª - Brasília
Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino · Autonomia da Instituição de Ensino · Pós-Graduação · Ensino Superior · Salário-Educação
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10005246920194013000
Processo nº 1000524-69.2019.4.01.3000
03ª - Rio Branco
Inscrição / Documentação · Pós-Graduação · Pessoas com deficiência · Reserva de Vagas para Deficientes · Classificação e/ou Preterição
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10019152620194013302
Processo nº 1001915-26.2019.4.01.3302
Vara Única de Campo Formoso
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Pós-Graduação · Transferência de Estudante
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10018988720194013302
Processo nº 1001898-87.2019.4.01.3302
Vara Única de Campo Formoso
Pós-Graduação · Transferência de Estudante · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10018970520194013302
Processo nº 1001897-05.2019.4.01.3302
Vara Única de Campo Formoso
Pós-Graduação · Transferência de Estudante · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10001327320184014000
Processo nº 1000132-73.2018.4.01.4000
05ª - Teresina
Pós-Graduação · Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso Superior · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05077408820174058500
Processo nº 0507740-88.2017.4.05.8500
3ª Relatoria da Turma Recursal
Direito de Imagem · Colação de Grau · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Penalidades Disciplinares · Pós-Graduação
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00214953220144013400
Processo nº 0021495-32.2014.4.01.3400
02ª - Brasília
Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002 · Pós-Graduação · Provão - Avaliação da Educação Superior · Residência Médica
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