Jurisprudência sobre Plano de Classificação de Cargos
178 decisões públicas tratam de Plano de Classificação de Cargos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Plano de Classificação de Cargos
Calculado de 178 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08515989120228205001
Processo nº 0851598-91.2022.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08405780620228205001
Processo nº 0840578-06.2022.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08295370320268205001
Processo nº 0829537-03.2026.8.20.5001
3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08261576920268205001
Processo nº 0826157-69.2026.8.20.5001
4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01266902520258041000
Processo nº 0126690-25.2025.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08240253920268205001
Processo nº 0824025-39.2026.8.20.5001
2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08240479720268205001
Processo nº 0824047-97.2026.8.20.5001
4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08240678820268205001
Processo nº 0824067-88.2026.8.20.5001
1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00151873220258272722
Processo nº 0015187-32.2025.8.27.2722
GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA
Irredutibilidade de Vencimentos · Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses · Enquadramento · Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08520847620228205001
Processo nº 0852084-76.2022.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA
Plano de Classificação de Cargos
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002876720258190027
Processo nº 0800287-67.2025.8.19.0027
TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 6 C�MARA C�VEL
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08549981120258205001
Processo nº 0854998-11.2025.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS
Plano de Classificação de Cargos
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00151466520258272722
Processo nº 0015146-65.2025.8.27.2722
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Irredutibilidade de Vencimentos · Enquadramento · Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses · Plano de Classificação de Cargos
- TJMARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08023232620258100062
Processo nº 0802323-26.2025.8.10.0062
TURMA RECURSAL DA COMARCA DE BACABAL
Plano de Classificação de Cargos
- TJPBProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08084985020268150001
Processo nº 0808498-50.2026.8.15.0001
2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08200163420268205001
Processo nº 0820016-34.2026.8.20.5001
2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08189952320268205001
Processo nº 0818995-23.2026.8.20.5001
1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08159042220268205001
Processo nº 0815904-22.2026.8.20.5001
4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08149905520268205001
Processo nº 0814990-55.2026.8.20.5001
2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08149983220268205001
Processo nº 0814998-32.2026.8.20.5001
1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08109087820268205001
Processo nº 0810908-78.2026.8.20.5001
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJPBProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08005618420268150131
Processo nº 0800561-84.2026.8.15.0131
Juizado Especial Misto de Cajazeiras
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08083815620268205001
Processo nº 0808381-56.2026.8.20.5001
4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08077337620268205001
Processo nº 0807733-76.2026.8.20.5001
2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01963389220258041000
Processo nº 0196338-92.2025.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Plano de Classificação de Cargos
- TJPEApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 01400520920238172001
Processo nº 0140052-09.2023.8.17.2001
1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete
Enquadramento · Plano de Classificação de Cargos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00798721520258041000
Processo nº 0079872-15.2025.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Plano de Classificação de Cargos
- TSTReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 10012826020255000000
Processo nº 1001282-60.2025.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00375585420258041000
Processo nº 0037558-54.2025.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Plano de Classificação de Cargos
- TJRRAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 90036657820258230000
Processo nº 9003665-78.2025.8.23.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01589514320258041000
Processo nº 0158951-43.2025.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01565671020258041000
Processo nº 0156567-10.2025.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 02693288120258041000
Processo nº 0269328-81.2025.8.04.1000
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJTOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00081206820258272737
Processo nº 0008120-68.2025.8.27.2737
Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 02606109520258041000
Processo nº 0260610-95.2025.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05044512020238040001
Processo nº 0504451-20.2023.8.04.0001
4ª TURMA RECURSAL
Plano de Classificação de Cargos
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08006548020234058500
Processo nº 0800654-80.2023.4.05.8500
2ª Vara Federal
Plano de Classificação de Cargos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08016363920144058200
Processo nº 0801636-39.2014.4.05.8200
2ª Vara Federal
Plano de Classificação de Cargos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaNão conhecidoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08013336320214058302
Processo nº 0801333-63.2021.4.05.8302
31ª Vara Federal
Plano de Classificação de Cargos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08009065020224058102
Processo nº 0800906-50.2022.4.05.8102
16ª Vara Federal
Plano de Classificação de Cargos · Sucumbenciais · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 02174216720258041000
Processo nº 0217421-67.2025.8.04.1000
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Plano de Classificação de Cargos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08072868720164058300
Processo nº 0807286-87.2016.4.05.8300
7ª Vara Federal
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01237719720248041000
Processo nº 0123771-97.2024.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Plano de Classificação de Cargos
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60078307420258030002
Processo nº 6007830-74.2025.8.03.0002
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 06228336920238040001
Processo nº 0622833-69.2023.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA IDA MARIA COSTA DE ANDRADE
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 05376612820248040001
Processo nº 0537661-28.2024.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 05589207920248040001
Processo nº 0558920-79.2024.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 01523598020258041000
Processo nº 0152359-80.2025.8.04.1000
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 05178026020238040001
Processo nº 0517802-60.2023.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIA MARIA GUEDES DE FREITAS
Plano de Classificação de Cargos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00221689020254058100
Processo nº 0022168-90.2025.4.05.8100
13ª Vara Federal
Plano de Classificação de Cargos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00058451320134014100
Processo nº 0005845-13.2013.4.01.4100
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00936037820258041000
Processo nº 0093603-78.2025.8.04.1000
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 05252184520248040001
Processo nº 0525218-45.2024.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIA MARIA GUEDES DE FREITAS
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 04540066120248040001
Processo nº 0454006-61.2024.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIA MARIA GUEDES DE FREITAS
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 04924731220248040001
Processo nº 0492473-12.2024.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIA MARIA GUEDES DE FREITAS
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00486408220258041000
Processo nº 0048640-82.2025.8.04.1000
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 06728890920238040001
Processo nº 0672889-09.2023.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIA MARIA GUEDES DE FREITAS
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 05767733820238040001
Processo nº 0576773-38.2023.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIA MARIA GUEDES DE FREITAS
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 06704190520238040001
Processo nº 0670419-05.2023.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06118484120238040001
Processo nº 0611848-41.2023.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
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