Jurisprudência sobre Plano de Carreira
2 decisões públicas tratam de Plano de Carreira — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Plano de Carreira
- TJRRApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08263857120218230010
Processo nº 0826385-71.2021.8.23.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR CRISTÓVÃO SUTER
Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Plano de Carreira
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50016789420178130433
Processo nº 5001678-94.2017.8.13.0433
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Plano de Carreira · Sistema Remuneratório e Benefícios · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Professor · Plano de Classificação de Cargos · Nomeação
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