Jurisprudência sobre PIS - Importação
13 decisões públicas tratam de PIS - Importação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre PIS - Importação
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50284099520244025001
Processo nº 5028409-95.2024.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Decadência · Extinção do Crédito Tributário · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · PIS - Importação
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50495641920224025101
Processo nº 5049564-19.2022.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Importações · Repetição de indébito · COFINS - Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · PIS - Importação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50415127720214025001
Processo nº 5041512-77.2021.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
II/ Imposto sobre Importação · COFINS - Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · PIS - Importação · Anulação de Débito Fiscal · Suspensão da Exigibilidade · Extinção do Crédito Tributário
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50039849720214025101
Processo nº 5003984-97.2021.4.02.5101
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
PIS - Importação · Concessionárias de Veículos · COFINS - Importação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50015808220214025001
Processo nº 5001580-82.2021.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · COFINS - Importação · PIS - Importação · Anulação de Débito Fiscal
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50027483820204025104
Processo nº 5002748-38.2020.4.02.5104
3ª Vara Federal de Volta Redonda
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS - Importação · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50741312220194025101
Processo nº 5074131-22.2019.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
II/ Imposto sobre Importação · PIS - Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · COFINS - Importação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10048031720184013200
Processo nº 1004803-17.2018.4.01.3200
09ª - Manaus
Repetição de indébito · PASEP · COFINS - Importação · PIS - Importação
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10060069320184013400
Processo nº 1006006-93.2018.4.01.3400
21ª - Brasília
PIS - Importação
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00109238020154013400
Processo nº 0010923-80.2015.4.01.3400
Gabinete 40
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · PIS - Importação · COFINS - Importação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00136244320174013400
Processo nº 0013624-43.2017.4.01.3400
02ª - Brasília
PIS - Importação · COFINS - Importação
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 04528815020138090051
Processo nº 0452881-50.2013.8.09.0051
2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
PIS - Importação · COFINS - Importação
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00155956420094025001
Processo nº 0015595-64.2009.4.02.5001
Gabinete da Vice-Presidência
COFINS - Importação · PIS - Importação
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