Jurisprudência sobre Pessoa Portadora de Deficiência
3 decisões públicas tratam de Pessoa Portadora de Deficiência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Pessoa Portadora de Deficiência
Calculado de 162 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Pessoa Portadora de Deficiência
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00542276820244058100
Processo nº 0054227-68.2024.4.05.8100
23ª Vara Federal
Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Deficiente · Pessoa Portadora de Deficiência
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00101781520244058302
Processo nº 0010178-15.2024.4.05.8302
24ª Vara Federal
Pessoa Portadora de Deficiência · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10907311020214013400
Processo nº 1090731-10.2021.4.01.3400
11ª - Brasília
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Pessoa Portadora de Deficiência
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