Jurisprudência sobre Pessoa com Deficiência
17 decisões públicas tratam de Pessoa com Deficiência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Pessoa com Deficiência
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10310401720254013500
Processo nº 1031040-17.2025.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Pessoa com Deficiência
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10294596420254013500
Processo nº 1029459-64.2025.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Pessoa com Deficiência · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50306162420254025101
Processo nº 5030616-24.2025.4.02.5101
39ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Por Tempo de Contribuição · Pessoa com Deficiência
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00035785320254058201
Processo nº 0003578-53.2025.4.05.8201
6ª Vara Federal
Pessoa com Deficiência
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00161367320244058401
Processo nº 0016136-73.2024.4.05.8401
13ª Vara Federal
Pessoa com Deficiência
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50026863220244025112
Processo nº 5002686-32.2024.4.02.5112
4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Pessoa com Deficiência · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50012388820234025005
Processo nº 5001238-88.2023.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Pessoa com Deficiência
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50009679120234025001
Processo nº 5000967-91.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Pessoa com Deficiência · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50962350320224025101
Processo nº 5096235-03.2022.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Data de Início de Benefício (DIB) · Conversão · Pessoa com Deficiência
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50330535220224025001
Processo nº 5033053-52.2022.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · RMI - Renda Mensal Inicial · Pessoa com Deficiência · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50030654620194025112
Processo nº 5003065-46.2019.4.02.5112
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Parcelas de benefício não pagas · Pessoa com Deficiência
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50145541820214025110
Processo nº 5014554-18.2021.4.02.5110
8ª Vara Federal de São João de Meriti
Pessoa com Deficiência · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Conversão · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50028279220214025003
Processo nº 5002827-92.2021.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Pessoa com Deficiência
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50031701920204025005
Processo nº 5003170-19.2020.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Pessoa com Deficiência · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50168611520204025001
Processo nº 5016861-15.2020.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Pessoa com Deficiência
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01092707720164025117
Processo nº 0109270-77.2016.4.02.5117
GABINETE 04
Pessoa com Deficiência
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00390442020174025050
Processo nº 0039044-20.2017.4.02.5050
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Pessoa com Deficiência · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
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