Jurisprudência sobre Períodos de Carência
45 decisões públicas tratam de Períodos de Carência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Períodos de Carência
Calculado de 45 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Períodos de Carência
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50007135320264025118
Processo nº 5000713-53.2026.4.02.5118
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Períodos de Carência · Limite Mínimo de Idade · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50001361720264025105
Processo nº 5000136-17.2026.4.02.5105
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Urbano (art. 60) · Perda da qualidade de segurado · Períodos de Carência · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50133355220254025102
Processo nº 5013335-52.2025.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · RMI - Renda Mensal Inicial · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão ·
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50070952920254025108
Processo nº 5007095-29.2025.4.02.5108
45ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (art. 42/44) · Períodos de Carência · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51149127620254025101
Processo nº 5114912-76.2025.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51052672720254025101
Processo nº 5105267-27.2025.4.02.5101
3ª Vara Federal de Niterói
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Períodos de Carência · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Parcelas de benefício não pagas · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Recurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 50815468020244025101
Processo nº 5081546-80.2024.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Auxílio por Incapacidade Temporária · Períodos de Carência · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · RMI - Renda Mensal Inicial · Parcelas de benefício não pagas · Perda da qualidade de segurado
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50782935020254025101
Processo nº 5078293-50.2025.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50035186120254025005
Processo nº 5003518-61.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Períodos de Carência · Concessão
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50331469820254025101
Processo nº 5033146-98.2025.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço · Períodos de Carência
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50014166620254025102
Processo nº 5001416-66.2025.4.02.5102
1ª Vara Federal de Niterói
Urbana (Art. 48/51) · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Períodos de Carência
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50150149020254025101
Processo nº 5015014-90.2025.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Períodos de Carência
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50004171620254025005
Processo nº 5000417-16.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Rural (art. 59/63) · Concessão · Períodos de Carência · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50003452920254025005
Processo nº 5000345-29.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Híbrida (Art. 48/106) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Períodos de Carência
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50000725020254025005
Processo nº 5000072-50.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Híbrida (Art. 48/106) · Períodos de Carência · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50947579120214025101
Processo nº 5094757-91.2021.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço · Concessão · Períodos de Carência · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50067567720244025117
Processo nº 5006756-77.2024.4.02.5117
2ª Vara Federal de São Gonçalo
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Períodos de Carência
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50291053420244025001
Processo nº 5029105-34.2024.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Períodos de Carência · Perda da qualidade de segurado · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50286255620244025001
Processo nº 5028625-56.2024.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Períodos de Carência
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50038012120244025005
Processo nº 5003801-21.2024.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · RMI - Renda Mensal Inicial · Períodos de Carência
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60045514920244063823
Processo nº 6004551-49.2024.4.06.3823
Vara Federal de Viçosa
Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44) · Perda da qualidade de segurado · Períodos de Carência · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50011145320244025108
Processo nº 5001114-53.2024.4.02.5108
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Períodos de Carência
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50016715820244025005
Processo nº 5001671-58.2024.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50006216420244025112
Processo nº 5000621-64.2024.4.02.5112
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Períodos de Carência · Concessão · Auxílio por Incapacidade Temporária · Adicional de 25%
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50007280520244025114
Processo nº 5000728-05.2024.4.02.5114
5 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Concessão · Períodos de Carência · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50013197120224025005
Processo nº 5001319-71.2022.4.02.5005
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Auxílio por Incapacidade Temporária · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Períodos de Carência · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50079759320224025118
Processo nº 5007975-93.2022.4.02.5118
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Períodos de Carência · Demonstrativo das importâncias pagas · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50036506720244025001
Processo nº 5003650-67.2024.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Certidão de Tempo de Serviço · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 51005369020224025101
Processo nº 5100536-90.2022.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Períodos de Carência · Concessão
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60005898120244063802
Processo nº 6000589-81.2024.4.06.3802
3ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberaba
Incapacidade Laborativa Temporária · Períodos de Carência · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51013948720234025101
Processo nº 5101394-87.2023.4.02.5101
13ª Vara Federal
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão · Períodos de Carência
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50667822620234025101
Processo nº 5066782-26.2023.4.02.5101
25ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Períodos de Carência · Parcelas de benefício não pagas · Concessão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50066778020234025102
Processo nº 5006677-80.2023.4.02.5102
7ª Vara Federal de Niterói
Urbana (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50287687020234025101
Processo nº 5028768-70.2023.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Parcelas de benefício não pagas · Períodos de Carência
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50098338820234025001
Processo nº 5009833-88.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Urbana (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Assistência Judiciária Gratuita · Data de Início de Benefício (DIB) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10085303320234014000
Processo nº 1008530-33.2023.4.01.4000
06ª Vara JEF - Teresina
Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço · Períodos de Carência · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50814893320224025101
Processo nº 5081489-33.2022.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 51298415620214025101
Processo nº 5129841-56.2021.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Auxílio por Incapacidade Temporária · Períodos de Carência · Parcelas de benefício não pagas · Concessão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10034447320224013820
Processo nº 1003444-73.2022.4.01.3820
01ª Vara JEF - Contagem
Urbana (Art. 48/51) · Períodos de Carência
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50410615220214025001
Processo nº 5041061-52.2021.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Períodos de Carência · Concessão · Demonstrativo das importâncias pagas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50067355420214025005
Processo nº 5006735-54.2021.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI - Renda Mensal Inicial · Cumulação · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão · Data de Início de Benef
- TRF6Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10040130620194013812
Processo nº 1004013-06.2019.4.01.3812
2ª TR - Relator 1 - Belo Horizonte
Períodos de Carência
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08027878120208140040
Processo nº 0802787-81.2020.8.14.0040
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Períodos de Carência
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50014260820194025107
Processo nº 5001426-08.2019.4.02.5107
1ª Vara Federal de Itaboraí
RMI - Renda Mensal Inicial · Data de Início de Benefício (DIB) · Períodos de Carência · Parcelas de benefício não pagas · Conversão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Alteração do coeficiente de cálcu
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50053741920184025001
Processo nº 5005374-19.2018.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Perda da qualidade de segurado · Concessão · Decadência/Prescrição · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Inclusão de Dependente · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregad
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