Jurisprudência sobre Períodos de Carência
362 decisões públicas tratam de Períodos de Carência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Períodos de Carência
Calculado de 362 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Períodos de Carência
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50736192920254025101
Processo nº 5073619-29.2025.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Urbano (art. 60) · Perda da qualidade de segurado · Períodos de Carência · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50012899420264025102
Processo nº 5001289-94.2026.4.02.5102
1ª Vara Federal de Niterói
Urbana (art. 42/44) · Data de Início de Benefício (DIB) · Períodos de Carência · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50007135320264025118
Processo nº 5000713-53.2026.4.02.5118
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Períodos de Carência · Limite Mínimo de Idade · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50001361720264025105
Processo nº 5000136-17.2026.4.02.5105
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Urbano (art. 60) · Perda da qualidade de segurado · Períodos de Carência · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50133355220254025102
Processo nº 5013335-52.2025.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · RMI - Renda Mensal Inicial · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão ·
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50070952920254025108
Processo nº 5007095-29.2025.4.02.5108
45ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (art. 42/44) · Períodos de Carência · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51149127620254025101
Processo nº 5114912-76.2025.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51052672720254025101
Processo nº 5105267-27.2025.4.02.5101
3ª Vara Federal de Niterói
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Períodos de Carência · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Parcelas de benefício não pagas · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Recurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 50016877220254025103
Processo nº 5001687-72.2025.4.02.5103
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Períodos de Carência · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço
- TRF2Recurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 50815468020244025101
Processo nº 5081546-80.2024.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Auxílio por Incapacidade Temporária · Períodos de Carência · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · RMI - Renda Mensal Inicial · Parcelas de benefício não pagas · Perda da qualidade de segurado
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50270455420254025001
Processo nº 5027045-54.2025.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Urbano (art. 60) · Perda da qualidade de segurado · Períodos de Carência · Concessão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50782935020254025101
Processo nº 5078293-50.2025.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50035186120254025005
Processo nº 5003518-61.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Períodos de Carência · Concessão
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50719738120254025101
Processo nº 5071973-81.2025.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Períodos de Carência · Concessão
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50134724620254025001
Processo nº 5013472-46.2025.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Urbana (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50462099320254025101
Processo nº 5046209-93.2025.4.02.5101
43ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbano (art. 60) · Data de Início de Benefício (DIB) · RMI - Renda Mensal Inicial · Conversão · Parcelas de benefício não pagas · Períodos de Carência · Concessão · Perda da qualidade de segurado
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50017709120254025005
Processo nº 5001770-91.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Rural (art. 59/63) · Períodos de Carência · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50012356820254025004
Processo nº 5001235-68.2025.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Rural (art. 42/44) · Períodos de Carência · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Perda da qualidade de segurado · Concessão
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50331469820254025101
Processo nº 5033146-98.2025.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço · Períodos de Carência
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50014166620254025102
Processo nº 5001416-66.2025.4.02.5102
1ª Vara Federal de Niterói
Urbana (Art. 48/51) · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Períodos de Carência
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50150149020254025101
Processo nº 5015014-90.2025.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Períodos de Carência
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50004171620254025005
Processo nº 5000417-16.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Rural (art. 59/63) · Concessão · Períodos de Carência · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50003635020254025005
Processo nº 5000363-50.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Rural (art. 59/63) · Períodos de Carência · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50003488120254025005
Processo nº 5000348-81.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Períodos de Carência · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50003452920254025005
Processo nº 5000345-29.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Híbrida (Art. 48/106) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Períodos de Carência
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50000725020254025005
Processo nº 5000072-50.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Híbrida (Art. 48/106) · Períodos de Carência · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50114131920244025002
Processo nº 5011413-19.2024.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 51010397720234025101
Processo nº 5101039-77.2023.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Períodos de Carência · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50947579120214025101
Processo nº 5094757-91.2021.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço · Concessão · Períodos de Carência · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60111402020244063803
Processo nº 6011140-20.2024.4.06.3803
5ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberlândia
Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Decadência/Prescrição · Demonstrativo das importâncias pagas · Períodos de Carência · Regr
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50067567720244025117
Processo nº 5006756-77.2024.4.02.5117
2ª Vara Federal de São Gonçalo
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Períodos de Carência
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50291053420244025001
Processo nº 5029105-34.2024.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Períodos de Carência · Perda da qualidade de segurado · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50286255620244025001
Processo nº 5028625-56.2024.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Períodos de Carência
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50094872220234025104
Processo nº 5009487-22.2023.4.02.5104
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão · Períodos de Carência · Concessão
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50038012120244025005
Processo nº 5003801-21.2024.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · RMI - Renda Mensal Inicial · Períodos de Carência
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60029044320244063815
Processo nº 6002904-43.2024.4.06.3815
Vara Federal de São João Del Rei
Rural (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60045514920244063823
Processo nº 6004551-49.2024.4.06.3823
Vara Federal de Viçosa
Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44) · Perda da qualidade de segurado · Períodos de Carência · Concessão
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50515512220244025101
Processo nº 5051551-22.2024.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50011145320244025108
Processo nº 5001114-53.2024.4.02.5108
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Períodos de Carência
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50031670220224025003
Processo nº 5003167-02.2022.4.02.5003
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Períodos de Carência
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50016715820244025005
Processo nº 5001671-58.2024.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50006216420244025112
Processo nº 5000621-64.2024.4.02.5112
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Períodos de Carência · Concessão · Auxílio por Incapacidade Temporária · Adicional de 25%
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50774583320234025101
Processo nº 5077458-33.2023.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Habilitação e Reabilitação Profissional · Períodos de Carência
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50007280520244025114
Processo nº 5000728-05.2024.4.02.5114
5 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Concessão · Períodos de Carência · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50014373420244025116
Processo nº 5001437-34.2024.4.02.5116
5 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Auxílio por Incapacidade Temporária · Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Períodos de Carência · Indenização por Dano Moral · Perda da qualidade de segurado
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50183832920244025101
Processo nº 5018383-29.2024.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50035466320244025102
Processo nº 5003546-63.2024.4.02.5102
6ª Vara Federal de Niterói
Auxílio por Incapacidade Temporária · Períodos de Carência · Perda da qualidade de segurado · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50013197120224025005
Processo nº 5001319-71.2022.4.02.5005
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Auxílio por Incapacidade Temporária · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Períodos de Carência · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50079759320224025118
Processo nº 5007975-93.2022.4.02.5118
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Períodos de Carência · Demonstrativo das importâncias pagas · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50011046720244025121
Processo nº 5001104-67.2024.4.02.5121
43ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50036506720244025001
Processo nº 5003650-67.2024.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Certidão de Tempo de Serviço · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50707948320234025101
Processo nº 5070794-83.2023.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Períodos de Carência · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 51005369020224025101
Processo nº 5100536-90.2022.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Períodos de Carência · Concessão
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60005898120244063802
Processo nº 6000589-81.2024.4.06.3802
3ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberaba
Incapacidade Laborativa Temporária · Períodos de Carência · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço
- TRF6Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 60000609320244063824
Processo nº 6000060-93.2024.4.06.3824
Vara Federal de Ituiutaba
Urbana (art. 42/44) · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Demonstrativo das importâncias pagas · Períodos de Carência
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50001401420244020000
Processo nº 5000140-14.2024.4.02.0000
GABINETE 04
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço · Períodos de Carência
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51135986620234025101
Processo nº 5113598-66.2023.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50013968320224025004
Processo nº 5001396-83.2022.4.02.5004
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Rural (Art. 48/51) · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Períodos de Carência
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50049455220234025106
Processo nº 5004945-52.2023.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Períodos de Carência
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50422777720234025001
Processo nº 5042277-77.2023.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Períodos de Carência · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Auxílio por Incapacidade Temporária
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