Jurisprudência sobre Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018)
1 decisões públicas tratam de Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018)
- TJESAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50057620520268080000
Processo nº 5005762-05.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. EDER PONTES DA SILVA - VITORIA
Suspensão do Poder Familiar · Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018)
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