Jurisprudência sobre Perda de Prazo de Matrícula
28 decisões públicas tratam de Perda de Prazo de Matrícula — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Perda de Prazo de Matrícula
Calculado de 251 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Perda de Prazo de Matrícula
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50033171520264020000
Processo nº 5003317-15.2026.4.02.0000
GABINETE 13
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Processo Seletivo · Perda de Prazo de Matrícula
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00098112620264058300
Processo nº 0009811-26.2026.4.05.8300
9ª Vara Federal
Mensalidades · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Anulação · Tutela de Urgência · Perda de Prazo de Matrícula
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00003060520264058205
Processo nº 0000306-05.2026.4.05.8205
14ª Vara Federal
Autonomia da Instituição de Ensino · Perda de Prazo de Matrícula · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TJTOConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00005588520268272700
Processo nº 0000558-85.2026.8.27.2700
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência · Assistência Judiciária Gratuita · Perda de Prazo de Matrícula · Práticas Abusivas · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Estabelecimentos de Ensino · Liminar
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10354882420254013600
Processo nº 1035488-24.2025.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Estabelecimentos de Ensino · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Indenização por Dano Moral · Perda de Prazo de Matrícula · Indenização por Dano Material
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08090852420254050000
Processo nº 0809085-24.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Cibele Benevides
Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Exames de Certificação - Diploma · Perda de Prazo de Matrícula · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10069596220204013311
Processo nº 1006959-62.2020.4.01.3311
Gabinete 32
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Perda de Prazo de Matrícula
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10407459120244013300
Processo nº 1040745-91.2024.4.01.3300
03ª - Salvador
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Perda de Prazo de Matrícula · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10108159820244013600
Processo nº 1010815-98.2024.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Perda de Prazo de Matrícula · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10080447720244013300
Processo nº 1008044-77.2024.4.01.3300
12ª - Salvador
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Perda de Prazo de Matrícula
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10087615320244013700
Processo nº 1008761-53.2024.4.01.3700
06ª - São Luís
Perda de Prazo de Matrícula · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10493619820234013200
Processo nº 1049361-98.2023.4.01.3200
08ª Vara JEF- Manaus
Renovação de Matrícula - Inadimplência · Perda de Prazo de Matrícula · Fies · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10204513120234013307
Processo nº 1020451-31.2023.4.01.3307
01ª V. Conquista
Acessibilidade · Perda de Prazo de Matrícula · Autonomia da Instituição de Ensino · Outros · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10148785820234014100
Processo nº 1014878-58.2023.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Renovação de Matrícula - Inadimplência · Indenização por Dano Moral · Perda de Prazo de Matrícula · Mensalidades
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10110243820234014300
Processo nº 1011024-38.2023.4.01.4300
02ª - Palmas
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Nulidade de ato administrativo · Perda de Prazo de Matrícula
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10676507020234013300
Processo nº 1067650-70.2023.4.01.3300
10ª - Salvador
Perda de Prazo de Matrícula · Outros · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10048733720234013304
Processo nº 1004873-37.2023.4.01.3304
03ª Feira de Santana
Bancários · Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Mensalidades · Estabelecimentos de Ensino · Perda de Prazo de Matrícula · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Financiamento de Produto
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10008895420234013301
Processo nº 1000889-54.2023.4.01.3301
Vara Única de Ilhéus
Perda de Prazo de Matrícula · Renovação de Matrícula - Inadimplência · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Conflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 10073002520234010000
Processo nº 1007300-25.2023.4.01.0000
Gabinete 34
Mensalidades · Perda de Prazo de Matrícula · Renovação de Matrícula - Inadimplência · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10015136720234013701
Processo nº 1001513-67.2023.4.01.3701
02ª Imperatriz
Perda de Prazo de Matrícula · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10600563020224013400
Processo nº 1060056-30.2022.4.01.3400
21ª - Brasília
Outros · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Perda de Prazo de Matrícula
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10311172020214014000
Processo nº 1031117-20.2021.4.01.4000
02ª - Teresina
Contratuais · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Perda de Prazo de Matrícula
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10022069020194013313
Processo nº 1002206-90.2019.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Cobrança de Taxa de Matrícula · Perda de Prazo de Matrícula · Sistema Prisional · Salário-Educação · Renovação de Matrícula - Inadimplência
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10017322520194013700
Processo nº 1001732-25.2019.4.01.3700
06ª - São Luís
Outros · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Perda de Prazo de Matrícula · Prouni · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00172002420164014000
Processo nº 0017200-24.2016.4.01.4000
02ª - Teresina
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Perda de Prazo de Matrícula · Defensoria Pública · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00018751820154013200
Processo nº 0001875-18.2015.4.01.3200
03ª - Manaus
Perda de Prazo de Matrícula · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Defensoria Pública
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00012723820134014000
Processo nº 0001272-38.2013.4.01.4000
02ª - Teresina
Taxa de Inscrição · Defensoria Pública · Perda de Prazo de Matrícula · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Outros · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00058126620124014000
Processo nº 0005812-66.2012.4.01.4000
05ª - Teresina
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Defensoria Pública · Perda de Prazo de Matrícula
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.