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Jurisprudência sobre Percentual de Candidaturas Femininas
1 decisões públicas tratam de Percentual de Candidaturas Femininas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Percentual de Candidaturas Femininas
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06000096420246000000
Processo nº 0600009-64.2024.6.00.0000
GABINETE STF2
Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude · Meios Processuais · Percentual de Gênero · Percentual de Candidaturas Femininas
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