Jurisprudência sobre Peculato (art. 312, caput e § 1º)
1 decisões públicas tratam de Peculato (art. 312, caput e § 1º) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Peculato (art. 312, caput e § 1º)
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00007009320158030000
Processo nº 0000700-93.2015.8.03.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
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