Jurisprudência sobre Paridade Salarial
25 decisões públicas tratam de Paridade Salarial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Paridade Salarial
Calculado de 577 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Paridade Salarial
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10034131020264013304
Processo nº 1003413-10.2026.4.01.3304
03ª Feira de Santana
Nulidade de ato administrativo · Aposentadoria · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Paridade Salarial · Acidente em Serviço
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 06845762220258041000
Processo nº 0684576-22.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Paridade Salarial · Contribuição sobre a folha de salários · Indenização Trabalhista · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Pagamento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00097003920084013400
Processo nº 0009700-39.2008.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Paridade Salarial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50000914120224020000
Processo nº 5000091-41.2022.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Paridade Salarial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50011925020214020000
Processo nº 5001192-50.2021.4.02.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Paridade Salarial · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50333094920234025101
Processo nº 5033309-49.2023.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Paridade Salarial · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50023958120204020000
Processo nº 5002395-81.2020.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Gratificações Por Atividades Específicas · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Ausência de Legitimidade para a Causa · Cumprimento Provisório de Sentença · Paridade Salarial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10484914420234013300
Processo nº 1048491-44.2023.4.01.3300
Vara Única de Alagoinhas
Gratificação de Atividade de Risco · Pagamento · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Paridade Salarial
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50175205520214020000
Processo nº 5017520-55.2021.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Gratificações de Atividade · Paridade Salarial · Sucumbência · Penhora / Depósito/ Avaliação · Honorários Advocatícios
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00050497820094058100
Processo nº 0005049-78.2009.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Gratificações de Atividade · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Direito Coletivo · Paridade Salarial
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08009355320154058100
Processo nº 0800935-53.2015.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Paridade Salarial · Gratificações de Atividade
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10848927620224013300
Processo nº 1084892-76.2022.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS · Paridade Salarial · Gratificações de Atividade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00051814220068160004
Processo nº 0005181-42.2006.8.16.0004
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Isonomia/Equivalência Salarial · Subsídios · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Paridade Salarial
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10023999220214014103
Processo nº 1002399-92.2021.4.01.4103
Vara Única de Vilhena
Sistema Remuneratório e Benefícios · Paridade Salarial · Gratificações da Lei 8.112/1990 · Gratificações de Atividade · Função Comissionada Integral - 100%
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00150979320194013400
Processo nº 0015097-93.2019.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Paridade Salarial · Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificações da Lei 8.112/1990 · Extensão de Vantagem aos Inativos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00498658420154013400
Processo nº 0049865-84.2015.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Paridade Salarial
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00801664820144013400
Processo nº 0080166-48.2014.4.01.3400
20ª - Brasília
Isonomia/Equivalência Salarial · Extensão de Vantagem aos Inativos · Paridade Salarial · Direito à Incorporação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00389752320144013400
Processo nº 0038975-23.2014.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Paridade Salarial · Gratificações da Lei 8.112/1990 · Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00204526020144013400
Processo nº 0020452-60.2014.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Direito à Incorporação · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Enquadramento · Paridade Salarial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00495433520134013400
Processo nº 0049543-35.2013.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Paridade Salarial · Extensão de Vantagem aos Inativos · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Direito à Incorporação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00450302420134013400
Processo nº 0045030-24.2013.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Paridade Salarial · Índice da URV fev/1989 · Índice de 13,23% · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Índice de 11,98%
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00363920220134013400
Processo nº 0036392-02.2013.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Índice da URV fev/1989 · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Paridade Salarial
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00080548820124013000
Processo nº 0008054-88.2012.4.01.3000
04ª Vara JEF - Rio Branco
Paridade Salarial · Isonomia/Equivalência Salarial · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Pensão
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00594876620104013400
Processo nº 0059487-66.2010.4.01.3400
06ª - Brasília
Função Comissionada Integral - 100% · Plano de Classificação de Cargos · Ajuda de Custo · Enquadramento · Paridade Salarial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00627992120084013400
Processo nº 0062799-21.2008.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Paridade Salarial · Gratificações da Lei 8.112/1990 · Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses
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